2.7. Estrutura de receitas e despesas por esfera de governo
Em geral, os governos subnacionais são responsáveis pela prestação de serviços à população. Sua capacidade de arrecadação de receitas depende do grau de federalismo fiscal. Nos países em que os níveis subnacionais têm capacidade limitada de arrecadação de tributos, sua principal fonte de receita são as transferências do governo central, que estão, em sua maior parte, destinadas no orçamento central.
Pesquisas recentes revelaram que a descentralização de gastos e arrecadação de receitas na mesma medida contribui para o crescimento econômico e a eficiência dos gastos, sobretudo em economias altamente integradas aos mercados globais (Kim e Dougherty, 2018). Contudo, os países da ALC tradicionalmente sofrem de um desequilíbrio entre geração de recursos e gastos nos níveis subnacionais de governo, tornando as esferas municipal e estadual dependentes de transferências do governo central (Cibils e Ter-Minassian, 2015). Consequentemente, têm autonomia limitada em suas finanças públicas.
Entre os países da ALC com dados disponíveis em 2017, o nível central gerou 69,7% das receitas, a esfera estadual contribuiu com 19,1% e o nível municipal com 10,4%, o que demonstra descentralização maior do que em 2007, quando o nível central arrecadou 70,7% das receitas, o estadual, 21,2%, e o municipal, 7,5%. De modo semelhante, nos países da OCDE, o nível estadual arrecadou 19,2% das receitas, e o municipal foi responsável por 10,2% em 2017.
Existem diferenças na descentralização da arrecadação de receitas entre os países da ALC. No Chile, em 2017, o governo central arrecadou 91,9% e o governo municipal, apenas 8,1%. Os governos regionais no Chile são “entes mistos” (descentralizados e desconcentrados), e os únicos entes autogovernados são os municípios (que administram as comunas). No entanto, estes são altamente dependentes de transferências. Por isso, servem principalmente como prestadores de serviços públicos (OCDE, 2017). Pelo contrário, no Brasil, um país federativo, o governo central contribuiu com 65,5%, o nível estadual, 24,0%, e o municipal, 10,4%.
Na ALC, os gastos são mais descentralizados do que a arrecadação de receitas. Em 2017, as esferas municipais executaram, em média, 18% do total de despesas. Já o nível central gastou 62,7% e o estadual, 18,5%. O desequilíbrio fica mais evidente no México, onde o nível central gastou 38,6% e o estadual, 35,0%, embora o primeiro tenha arrecadado 80,5% das receitas e o segundo, apenas 7,2%.
Da mesma forma, no Peru, o governo central arrecadou 82,6% das receitas e foi responsável por 53,3% das despesas totais. O nível estadual arrecadou 0,7% das receitas e gastou 19,1%, e o nível municipal arrecadou 4,5% e gastou 15,9%. Esse desequilíbrio se deve à dependência das indústrias extrativas (cujas receitas são compartilhadas), à falta de fontes de receita na esfera regional (por exemplo, tributos específicos) e à falta de autonomia na definição dos tributos municipais (Cibils e Ter-Minassian, 2015).
Os dados são provenientes da base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS), que aplica os conceitos constantes do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo, adequado para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN). Há diferenças entre os marcos do MEFP e SCN em várias ocorrências, o que motivou a definição, em grande medida, de critérios de correspondência entre os dois sistemas estatísticos. Os marcos do MEFP e SCN foram revistos recentemente e várias normas estatísticas foram adotadas pelos países.
As administrações públicas compreendem os governos central, estaduais e municipais e fundos de previdência social. O sistema de governo estadual é aplicável aos estados federativos do Brasil e México, países mais descentralizados; e à Colômbia, ao Paraguai e Peru. Para obter informações detalhadas sobre os componentes de receitas e despesas, consulte os parágrafos referentes à metodologia e definições das seções 2.4 e 2.6, respectivamente. Os dados das diversas esferas de governo excluem transferências entre as esferas de governo, a fim de verificar a contribuição de cada subsetor nas receitas/despesas totais das administrações públicas, que são consolidadas nesse nível. Quanto à média da OCDE, os dados são oriundos da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN.
Leitura complementar
Cibils, F. e T. Ter-Minassian (eds.) (2015). Decentralizing Revenue in Latin America: Why and How. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC.
Kim, J. e S. Dougherty (eds.) (2018). Fiscal Decentralisation and Inclusive Growth. OECD Fiscal Federalism Studies. OECD Publishing, Paris/KIPF, Seoul, https://doi. org/10.1787/9789264302488-en.
OCDE (2017). Making Decentralisation Work in Chile: Towards Stronger Municipalities. OECD Multi-level Governance Studies, OECD Publishing, Paris, http://dx.doi.org/10.1787/9789264279049-en.
Notas às figuras
Os dados de México, Peru e Paraguai são registrados em regime de caixa. As transferências entre níveis de governo estão excluídas. Os dados do México não estão incluídos na média da ALC. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas.
Os dados de Honduras referem-se a 2015 e não 2017, os dados do Paraguai referem-se a 2016 e não 2017, e os dados da Colômbia referem-se a 2008 e não 2007.
Os fundos de previdência social estão incluídos no governo central do Brasil, do Chile e da Colômbia.
Fonte: dados referentes aos países da ALC: base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC: base de dados de Estatísticas das Finanças Públicas do FMI (GFS). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).