Prefácio
Normas devidamente desenhadas e implementadas são poderosas ferramentas que melhoram o desempenho econômico e o bem-estar da sociedade. Um marco regulatório forte e sólido pode mitigar ameaças à saúde, à segurança e ao meio ambiente, além de endereçar as imperfeições do mercado. Seus benefícios estendem-se por toda a economia, promovendo o crescimento econômico. Um marco regulatório que facilite a concorrência, por exemplo, pode estimular a produtividade, incentivando a alocação eficiente de recursos e promovendo a inovação. Por sua vez, essas medidas podem reduzir os preços para os consumidores, estimular a criação de empregos e proporcionar melhorias no padrão de vida.
A revisão sobre a Reforma Regulatória no Brasil identifica áreas de reforma para tornar a regulação e os arranjos institucionais do país mais alinhados com as melhores práticas internacionais. A análise é realizada por meio de duas "lentes": os indicadores de Regulação do Mercado de Produtos (PMR) da OCDE e os instrumentos da OCDE sobre reforma e gestão regulatória, incluindo a Recomendação do Conselho da OCDE sobre Política Regulatória e Governança de 2012.
Esta Revisão analisa uma série de mercados de produtos, serviços e indústrias de rede, com base nos resultados do indicador de PMR, e se concentra nas áreas de reforma que são mais críticas para o Brasil. Essas áreas incluem a governança das empresas estatais, a interação entre formuladores de políticas e grupos de interesse, setores de rede e serviços profissionais. Na área de governança regulatória, esta Revisão avalia os esforços do Brasil para melhorar a qualidade regulatória, inclusive criando instituições de supervisão, bem como desenvolvendo e adotando ferramentas eficazes de gestão regulatória, tais como avaliação do impacto regulatório, participação social e avaliação ex post dos atos normativos.
Esta Revisão traz insights e recomendações para ajudar o Brasil a fortalecer suas políticas e instituições para melhorar a regulação e ampliar o uso de ferramentas de gestão regulatória. Esta Revisão também leva em consideração a estrutura federativa brasileira e os desafios que essa estrutura cria para a adoção de políticas regulatórias por parte dos estados e municípios.
Ao se concentrar tanto no “o quê” quanto no “como” da regulação, a análise e as evidências relatadas na presente Revisão podem fomentar as discussões entre os formuladores de políticas e a sociedade brasileira de forma mais ampla sobre como a reforma regulatória pode melhorar o desempenho econômico e o bem-estar social.