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Relatório Territorial da OCDE: Brasil 2013

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Governança multinível para políticas de desenvolvimento regional mais eficazes

O Brasil vislumbra hoje uma janela de oportunidade para a implementação de sua agenda de crescimento econômico com inclusão social. Essa estratégia exige, entre outros, a identificação das potenciais complementaridades entre as políticas, e a criação de instrumentos de governança multinível para coordenar as políticas nos territórios. A estrutura institucional, e a estrutura de governança multinível do Brasil são altamente complexas. Dado o seu tamanho, heterogeneidade e arcabouço constitucional, o país enfrenta desafios importantes de governança multinível. Este capítulo explica como a política de desenvolvimento regional poderia ajudar a atingir a meta nacional de crescimento com inclusão social. Em seguida, analisa os desafios específicos de coordenação política, e destaca os instrumentos utilizados no Brasil e em países da OCDE, que poderiam ser úteis para superar esses desafios.

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