OECD Multilingual Summaries

Economic Policy Reforms 2014: Going for Growth Interim Report

Summary in Portuguese

Reformas da Política Económica 2014: A Caminho do Crescimento ‑ Relatório intercalar

Sumário em Português

O quadro "A Caminho do Crescimento" tem por base os conhecimentos especializados da OCDE em matéria de reformas estruturais das políticas e de desempenho económico para proporcionar aos decisores políticos recomendações concretas em matéria de reformas para estimular o crescimento. Foram identificadas cinco prioridades estratégicas para cada país, com base na capacidade destes para melhorar o nível de vida a longo prazo através de uma maior produtividade e de emprego.

As prioridades das reformas estruturais abrangem em termos gerais a regulação do mercado dos produtos e do trabalho, a educação e a formação, os sistemas tributários e de prestações sociais, bem como as regras relativas ao comércio e ao investimento e as políticas de inovação. Este relatório tem vindo a ser publicado anualmente para os países da OCDE desde 2005 e, desde 2011, tem incluído igualmente o Brasil, a China, a Índia, a Indonésia, a Rússia e a África do Sul (os chamados países BRIICS). Os relatórios "A Caminho do Crescimento” têm contribuído para o programa de trabalho regular do G20 tendo em vista a concretização de um crescimento sólido, sustentável e equilibrado.

Este relatório intercalar analisa os principais desafios ao crescimento que os países da OCDE e os países não pertencentes à OCDE têm de enfrentar, e faz um levantamento dos progressos realizados nos últimos dois anos no que respeita à adoção de reformas estruturais para a solução desses problemas (Capítulo 1). Esta questão é examinada à luz das linhas de força das prioridades específicas de cada país identificadas em anteriores edições de "A Caminho do Crescimento". São igualmente discutidos os potenciais efeitos das reformas nos objetivos estratégicos que não o do crescimento do PIB, com um enfoque na consolidação das finanças públicas, no estreitamento dos atuais desequilíbrios da balança corrente e na redução das desigualdades nos rendimentos.

O relatório vem também atualizar os indicadores da OCDE relativos à regulação do mercado dos produtos (PMR), que medem a posição dos entraves regulamentares à concorrência em vários setores empresariais, como as indústrias de redes (energia, telecomunicações e transportes), os serviços profissionais e a distribuição de retalho (Capítulo 2). Estes indicadores passaram a ser largamente utilizados pelos governos nacionais, bem como por organizações internacionais e pelo meio académico.

Principais recomendações em matéria de políticas

Progressos e desafios na reforma das políticas

• A crise veio afetar o crescimento potencial de muitas economias avançadas, ao mesmo tempo que algumas das economias emergentes estão a deparar‑se com situações de estrangulamento. O regresso a um crescimento sólido e sustentável vai exigir reformas estruturais ambiciosas e abrangentes, que se estendam a uma gama alargada de domínios estratégicos.
• Os governos têm continuado a registar progressos em inúmeras frentes apesar das dificuldades em proceder a reformas numa conjuntura de crescimento modesto. O ritmo das ações adotadas em domínios abrangidos pelas recomendações políticas da OCDE registou algum abrandamento nos últimos dois anos, mas mantém‑se globalmente bastante acima do ritmo registado antes da crise. A intensidade das reformas regista os seus níveis mais elevados nos países da área do euro que estão sob pressões diretas do mercado ou sob programas de ajuda financeira.
• No que diz respeito às reformas destinadas a estimular a produtividade, foi dado mais destaque às ações que visam aumentar a eficiência do setor público, melhorar os resultados no ensino e aliviar a regulação do mercado dos produtos, e menos destaque à tributação e às infraestruturas. Nos domínios do mercado de trabalho e das políticas sociais, a ação das reformas tem sido mais intensa em domínios como os regimes de reforma antecipada, os programas de apoio ao rendimento e de ajuda na procura de emprego, bem como a legislação de proteção do emprego.
• Apesar das melhorias recentes observadas nas perspetivas económicas, os países continuam a deparar‑se com desafios em vários domínios estruturais. São vários os países da OCDE que estão a ser confrontados com um crescimento lento da produtividade apesar dos níveis relativamente elevados dos investimentos em capital assente no conhecimento e da boa qualidade do ensino superior (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Suíça).
• No caso dos países com mercados emergentes (Brasil, China, Chile, Indonésia, Índia, México, Rússia, Turquia e África do Sul), é a necessidade de melhorar o acesso a ensino de qualidade, de solucionar os estrangulamentos ao nível das infraestruturas físicas e jurídicas e, na maioria dos casos, de colocar um número maior de trabalhadores no setor formal que dita as principais prioridades estratégicas.
• A persistência de um nível elevado de desemprego constitui uma preocupação que afeta grande parte da Europa, mas em especial os países do Sul da Europa e da Europa Central onde o desemprego de longa duração continua a registar valores elevados, mesmo nos casos em que o desemprego médio registou uma diminuição desde que a crise começou. Os fatores que contribuem para tal situação, e que variam de país para país, incluem vários entraves à criação de emprego e à mobilidade dos trabalhadores, bem como um apoio insuficiente à procura de emprego e ao desenvolvimento de competências. Nos países do sul da área do euro, que têm sido os mais afetados pela crise, a introdução de reformas mais vigorosas no mercado dos produtos ajudaria a fortalecer o impacto das reformas importantes que foram implementadas no mercado de trabalho nos últimos anos.
• Em alguns dos países da OCDE que enfrentam um envelhecimento particularmente rápido da população (Alemanha, Japão e Coreia), a inserção de um maior número de mulheres no mercado de trabalho e a garantia da sua plena integração continuam a ser um desafio importante, juntamente com a necessidade de estimular a produtividade nos serviços.
• Nos países onde a desigualdade de rendimentos é particularmente elevada, a adoção de medidas destinadas a concretizar as prioridades políticas deveria, em larga medida, ajudar a diminuir as diferenças na distribuição dos rendimentos, apesar de isto poder demorar algum tempo. Por outro lado, é pouco provável que, no seu todo, as medidas tomadas para estimular o crescimento nos países que estão a enfrentar os maiores desequilíbrios na balança corrente contribuam muito para a redução destes desequilíbrios.

Progressos registados na redução dos entraves regulamentares à concorrência

• A regulação do mercado dos produtos é essencial para o bom funcionamento das economias de mercado, sobretudo para proteger a integridade do mercado, mas também para assegurar a concretização das metas em matéria de ambiente, saúde e segurança. Contudo, em todas as áreas dos mercados dos produtos em que a concorrência seja viável, o contexto regulamentar deve promover, e não inibir, a concorrência.
• Mais especificamente, isso significa reformar a legislação que cria entraves à entrada nos mercados, limita a capacidade de concorrência das empresas existentes no mercado, reduz o incentivo dos fornecedores para competirem entre si ou limita as escolhas e a informação disponíveis para os consumidores.
• A atualização dos indicadores PMR da OCDE em 2013 mostra que as reformas neste domínio abrandaram nos últimos cinco anos, uma tendência que já era visível. Apesar disso, foram vários os países que implementaram reformas significativas nos últimos cinco anos – em especial a Grécia, Portugal, a Polónia e a República Eslovaca.
• Em geral, os países conseguiram mais progressos nos últimos cinco anos no aliviar das restrições à venda de participações do Estado, na redução do impacto dos controlos dos preços na concorrência, na harmonização dos procedimentos administrativos para a criação de empresas, na melhoria do acesso à informação sobre legislação e na supressão progressiva de práticas que discriminam os fornecedores estrangeiros.
• Os entraves regulamentares à concorrência continuam a ser elevados numa série de domínios, apesar de se terem registado progressos substanciais desde meados da década de 90 na redução dos mesmos. Os domínios onde são necessários mais esforços de melhoramento, quer nos países da OCDE, quer nos países não pertencentes à OCDE, incluem a propriedade estatal e a governação das empresas estatais, bem como os entraves regulamentares à entrada nos serviços de rede e profissionais.