8.4. Envolvimento dos usuários: promoção da conscientização e reutilização dos dados abertos governamentais
Há cada vez mais consciência da necessidade de se garantir a reutilização efetiva dos dados abertos governamentais (DAG) para assegurar a sustentabilidade de longo prazo e a continuidade das iniciativas e políticas de dados abertos. Quando o governo divulga e promove a reutilização de dados que beneficiam o bem-estar social e econômico do cidadão, fortalece a confiança que as pessoas têm nele. Deslocar a ênfase da publicação de dados para uma abordagem colaborativa, focalizada e voltada para a solução de problemas é um passo necessário para se alcançar a criação conjunta de valor.
Os governos podem habilitar plataformas e modelos colaborativos, como datathons, competições, programas de financiamento e parcerias com várias partes interessadas, para reunir as diversas partes e estimular a reutilização de dados dentro e fora do setor público. Por exemplo, na Argentina, no Panamá e no Paraguai, os governos costumam organizar conferências com a sociedade civil para promover a reutilização dos DAG. No Brasil, na Guatemala e em Honduras, o governo costuma fazer apresentações sobre esse tema em eventos organizados por terceiros. Honduras e Paraguai são os únicos países da ALC cujos governos realizam regularmente grupos focais e sessões informativas com a sociedade civil para entender suas necessidades de dados e, assim como a Argentina, apresentam os benefícios da reutilização dos DAG. Pouco mais da metade dos países da ALC tem programas governamentais de promoção do conhecimento nessa área voltados para organizações da sociedade civil. Essa proporção é menor do que nos países da OCDE, em que 75% dos governos têm programas desse tipo.
O portal nacional de dados pode trazer exemplos de DAG. Cinco países exibem visualizações de dados e aplicativos para smartphones. Essas duas maneiras de reutilizar os dados também são as mais populares nos países da OCDE. Monitorar os usos e o impacto dos dados ajuda a entender que conjuntos de dados têm mais valor na perspectiva dos usuários.
O pilar 3 do índice OURdata sobre o apoio do governo para a reutilização dos dados é composto por três subpilares: iniciativas e parcerias para a promoção de dados, programas informativos para promover o conhecimento sobre os dados no governo e monitoramento do impacto, cada um com pontuação máxima de 0,33 pontos. A média da ALC (0,34) encontra-se abaixo daquela da OCDE (0,52), indicando que poderia ser feito mais para promover a reutilização de dados. Especificamente, os países poderiam envidar mais esforços para monitorar o impacto dos DAG, uma vez que a pontuação média da ALC nessa área é a metade daquela da OCDE.
A Colômbia, com a maior pontuação da ALC (0,90), conta com um projeto bem-sucedido intitulado Emprende con datos, que apoia empreendedores que usam DAG para resolver problemas de políticas públicas. O projeto oferece mentoria e assessoria para a elaboração de modelos de negócios sustentáveis e aplicativos para temas de políticas públicas.
A Argentina, a Colômbia, a República Dominicana e a Guatemala têm desempenho relativamente bom na promoção dos programas informativos para os funcionários do governo. No entanto, quando se trata do monitoramento do impacto, diversos países com desempenho relativamente bom nos outros dois subindicadores obtêm pontuação zero, inclusive a Guatemala, o Paraguai e a República Dominicana. O Brasil, no entanto, tem melhor pontuação no monitoramento do impacto (0,26) do que nas iniciativas e parcerias para a promoção de dados (0,09) e nos programas informativos (0,07).
O pilar apoio do governo para a reutilização dos dados mede em que grau os governos desempenham papel proativo na promoção da reutilização dos dados governamentais interna e externamente. Abrange principalmente o quinto (melhor governança e envolvimento do cidadão) e o sexto princípio (desenvolvimento inclusivo e inovação) da Carta Internacional de Dados Abertos, sendo composto por três subpilares: iniciativas e parcerias para a promoção de dados, programas informativos para promover o conhecimento sobre os dados no governo e monitoramento do impacto. Os três subpilares têm o mesmo peso de 0,33 e a mesma variação de 0 a 0,33. Desse modo, o pilar varia de 0 (mínimo) a 1 (máximo). Ao ser agregado ao índice OURdata final, a pontuação do apoio do governo para a reutilização dos dados é convertida para o intervalo de 0 a 0,33 e, com isso, recebe o mesmo peso que os outros dois pilares.
Os dados do índice OURdata e do pilar apoio do governo para a reutilização dos dados para a região foram coletados com a Pesquisa OCDE sobre Dados Abertos Governamentais, realizada em colaboração com o BID. Foram entrevistados principalmente altos funcionários encarregados das políticas de governo aberto e digital. As respostas representam a avaliação dos próprios países sobre as práticas e os procedimentos atuais relacionados aos DAG. Os dados se referem apenas aos centros de governo ou governos federais e excluem práticas estaduais ou locais. O índice composto OURdata baseia-se na metodologia analítica da OCDE descrita por Lafortune e Ubaldi (2018), a qual também delineia os princípios da Carta Internacional de Dados Abertos.
Para obter mais informações sobre a metodologia e os dados subjacentes, ver o Anexo D.
Leitura complementar
OCDE (2019). Digital Government Review of Argentina: Accelerating the Digitalisation of the Public Sector. OECD Digital Government Studies, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/354732cc-en.
OCDE (2018). Open Government Data Report: Enhancing Policy Maturity for Sustainable Impact. OECD Digital Government Studies, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264305847-en.
Notas às figuras
Os dados da Argentina, do Chile, da Colômbia e do México foram coletados por meio da Pesquisa OCDE sobre Dados Abertos Governamentais 2018. Honduras criou um portal central para os DAG, em meados de 2019, após a realização da pesquisa. No Brasil, desde julho de 2019, a Controladoria-Geral da União é responsável pelas políticas de DAG, tendo havido, portanto, algumas mudanças na implementação.
Fonte: BID–OCDE (2019), Pesquisa sobre Dados Abertos Governamentais; OCDE (2018), Pesquisa sobre Dados Abertos Governamentais.