1887

OECD Multilingual Summaries

Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2016

Summary in Portuguese

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Monitorização e Avaliação da Política Agrícola 2016

Sumário em Português

O presente relatório abrange os países da OCDE e várias economias emergentes que representam a maior parte do valor acrescentado agrícola global. Estes 50 países diferem em termos da importância da agricultura nas suas economias, da estrutura e orientação do setor, e do património de recursos naturais do qual a produção agrícola depende. Em diferentes graus, todos estes países enfrentam oportunidades e desafios idênticos: criação de uma resposta a uma procura crescente de utilizações alimentares e não alimentares dos produtos agrícolas; utilização dos recursos em termos de terra, água e biodiversidade de uma forma mais sustentável; adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas; e como lidar com ‘choques’ muitas vezes imprevisíveis, ao nível da oferta, da procura e das políticas.

Estes países também partilham algumas metas para o setor: fornecer aos consumidores um acesso fiável a alimentos seguros, saudáveis e nutritivos; possibilitar aos produtores a melhoria dos seus níveis de vida exercendo a sua atividade no seio de um sistema de trocas globais aberto e transparente; contribuir para uma utilização sustentável dos recursos, disponibilizar bens públicos e soluções para as alterações climáticas; contribuir para o bem‑estar das comunidades rurais, incluindo através da disponibilização de uma série de serviços de ecossistemas; aumentar a resiliência das famílias rurais face aos riscos; e, em termos gerais, contribuir para um crescimento inclusivo e um desenvolvimento sustentável generalizados. Os países atribuem importância diferente a estas metas, e abordam‑nas de forma diferente, o que se reflete em combinações divergentes ao nível das políticas.

Coletivamente, os países abrangidos pelo presente relatório disponibilizaram uma média anual de USD 585 mil milhões (EUR 469 mil milhões) diretamente aos seus produtores agrícolas entre 2013‑15, tendo gasto além disso USD 87 mil milhões (EUR 69 mil milhões) em serviços gerais de apoio ao setor. No entanto, o modo como os países apoiam os agricultores é discutivelmente tão importante quanto o nível total de apoio. Em média, relativamente aos 50 países abrangidos, 68% do apoio aos agricultores foi dado sob a forma de apoio aos preços de mercado, pagamentos com base na produção ou na utilização de fatores de produção sem constrangimentos; estas medidas distorcem as decisões em matéria de produção e podem distorcer significativamente os mercados e as trocas comerciais. Uma percentagem relativamente baixa do apoio dado aborda diretamente as oportunidades e os desafios reconhecidos com que o setor se confronta.

Para os países da OCDE no seu todo, o apoio foi reduzido aproximadamente em metade ao longo dos últimos 30 anos, cifrando‑se agora em 17% das receitas brutas. Ao mesmo tempo, os níveis médios de apoio nas economias emergentes aumentaram de níveis muito baixos ou até negativos e estão a aproximar‑se do nível médio dos países da OCDE. Mas estas médias escondem níveis altamente divergentes de apoio entre os países abrangidos por este relatório: A Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Israel, Cazaquistão, México, Nova Zelândia, África do Sul, Ucrânia, Estados Unidos e Vietname têm níveis de apoio inferiores – e, em alguns casos, nitidamente inferiores – aos da média da OCDE; os níveis de apoio na União Europeia (no seu todo), na Federação Russa e na Turquia situam‑se aproximadamente a esse nível, ao passo que na China estão ligeiramente acima; os níveis de apoio na Indonésia são muito mais elevados, mas mesmo assim bastante inferiores aos níveis de apoio mais elevados prestados pela Islândia, Japão, Coreia do Sul, Noruega e Suíça.

Recomendações

Na reunião dos Ministros da Agricultura da OCDE em 7‑8 de abril de 2016, 46 países e ainda a União Europeia acordaram numa Declaração sobre as Melhores Políticas para a Concretização de um Sistema de Alimentação Mundial Produtivo, Sustentável e Resiliente . Os ministros concordaram que as políticas devem:

  • Ser coerentes com medidas à escala económica, incluindo em relação ao crescimento, desenvolvimento, trocas comerciais, investimento, emprego, bem‑estar e ambiente.
  • Ser transparentes (com objetivos e beneficiários visados devidamente especificados), orientadas (para resultados específicos), adaptadas (proporcionais ao resultado desejado), flexíveis (refletindo situações e prioridades diferentes em termos de tempo e espaço), consistentes (com as regras e obrigações multilaterais) e equitativas (dentro e entre os países), assegurando ao mesmo tempo a rentabilização dos escassos recursos dos governos.
  • Apoiar um sistema de trocas comerciais multilaterais que funcione melhor e que potencie uma maior integração do setor, de modo a que os fornecedores competitivos possam aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo mercado numa base equitativa, transparente, orientada para o mercado e não discriminatória.
  • Tornar a inovação prioritária de modo a concretizar um aumento sustentável da produtividade.
  • Fomentar sistemas de produção que utilizem os recursos disponíveis ao nível da água, terra, floresta, energia, solo e biodiversidade de forma sustentável e que promovam a saúde animal, humana e das plantas.
  • Fomentar o aumento da resiliência dos agricultores face aos riscos de modo a dotá‑los de capacidade para lidarem com acontecimentos mais frequentes e imprevisíveis, como choques devido às condições meteorológicas, surtos de doença e volatilidade dos mercados.

Foram alcançados progressos graduais, ainda que não uniformes, na redução dos níveis de apoio globais e na orientação desse apoio para políticas que causem menos distorção. Apesar disso, o presente relatório conclui que é necessária uma reorientação adicional das atuais políticas agrícolas e alimentares em muitos países. Em termos globais:

  • Os países devem orientar os esforços das suas políticas agrícolas de modo a abordarem as oportunidades e os desafios emergentes com que o setor se confronta: para melhorar o aumento da produtividade, a utilização sustentável dos recursos naturais e a resiliência das famílias rurais. Em especial, são necessários investimentos nas pessoas (educação, competências e, em alguns casos, serviços de saúde), infraestruturas físicas estratégicas, sistemas de inovação agrícola que respondam às necessidades dos produtores e dos consumidores.
  • Os países devem clarificar e racionalizar as suas políticas de gestão de riscos. Há que definir de forma transparente e em termos operacionais os limites entre os riscos normais da atividade comercial, os riscos que podem ser enfrentados através de ferramentas de mercado e os riscos catastróficos.
  • Para melhorar a eficiência dos pagamentos diretos, os países devem definir os seus objetivos específicos das políticas como, por exemplo, melhorar o desempenho ambiental, apoiar os rendimentos rurais ou melhorar o bem‑estar das comunidades rurais, identificar os beneficiários visados desse apoio, e orientar as medidas de políticas nessa conformidade.
  • O apoio aos preços de mercado deve ser eliminado progressivamente. Não é devidamente direcionado e não chega aos destinatários pretendidos; impõe custos significativos ao setor alimentar e aos consumidores, com implicações particularmente nocivas para os países de baixos rendimentos.
  • Os pagamentos com base na produção devem ser eliminados gradualmente ou direcionados para objetivos específicos e para os beneficiários visados. Os subsídios aos fatores de produção sem constrangimentos devem ser eliminados de forma gradual; uma percentagem significativa destes desembolsos acaba por ser aplicada fora do setor agrícola e pode haver impactos ambientais negativos se o apoio conduzir a uma utilização excessiva de fatores de produção.

© OECD

Este sumário não é uma tradução oficial da OCDE.

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