OECD Multilingual Summaries

Development Co-operation Report 2013: Ending Poverty

Summary in Portuguese

Relatório da Cooperação para o Desenvolvimento 2013: Acabar com a pobreza

Sumário em Português

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) galvanizaram apoio político para a redução da pobreza. O mundo provavelmente já alcançou a meta do ODM que consistia em reduzir para metade a população que vive em pobreza extrema (USD 1,25 por dia). Contudo, os progressos no sentido da concretização dos ODM entre países, localidades, grupos populacionais e géneros têm sido desiguais, o que reflete uma insuficiência fundamental nas abordagens atuais. No momento em que a ONU e os seus parceiros dão forma a um novo quadro global para substituir os ODM em 2015 (Capítulo 11), veem‑se confrontados com o desafio urgente de pôr definitivamente fim à pobreza. Conforme fica claramente demonstrado no presente Relatório da Cooperação para o Desenvolvimento (RCD), há que ir além do figurino habitual.

O que é a pobreza, e como é medida?

Esta questão esteve no centro de inúmeras controvérsias em torno dos ODM. No presente relatório, analistas conceituados descrevem em traços largos as dificuldades que existem ao nível da definição e medição:

• A pobreza não se cinge apenas aos rendimentos . O ODM de reduzir para metade a pobreza de rendimentos extrema escamoteia muitas outras privações (Capítulo 3). O crescimento económico não é suficiente para, por si só, erradicar todas as dimensões da pobreza, nem para beneficiar todas as pessoas.
• Os pobres não existem só nos países pobres (Capítulo 1). Hoje em dia, há um novo “bottom billion”, ou seja, os 500 milhões de pessoas que caíram na armadilha da pobreza e que habitam em países de rendimento médio, incluindo a Índia e a China. As medições da pobreza nos países não conseguem captar estas desigualdades existentes dentro de cada país, nem orientar os progressos com vista à erradicação dessas desigualdades (Capítulos 2 e 15).
• A pobreza não é uniforme nem estática . As novas medidas devem olhar para além dos agregados globais para poderem refletir os diferentes pontos de partida e desafios que os países enfrentam, solucionar as desigualdades e assegurar a comparabilidade no tempo (Capítulos 2 e 11).
• Não se trata apenas de “chegar ao zero”: há que não voltar atrás (Capítulo 4). Há pelo menos 500 milhões de pessoas que caíram na armadilha da pobreza crónica. As políticas devem ser formuladas de forma específica, não só para pôr fim à pobreza extrema e crónica, como também para impedir novo empobrecimento.

Novas metas para pôr fim à pobreza

Para recuperar a visão da Declaração do Milénio, a nova agenda internacional no que diz respeito ao desenvolvimento tem de incorporar os princípios da solidariedade, igualdade, dignidade e respeito pela natureza (Capítulo 12). Exigirá objetivos que possam orientar eficazmente aspirações e metas que sejam fáceis de monitorizar, bem como estratégias para a transformação económica e social. O presente relatório avança inúmeras propostas para o desenvolvimento destes elementos, incluindo:

Mudança da pobreza para um bem‑estar inclusivo

• Criação de um novo indicador‑chave para medir os progressos no sentido da erradicação de todas as formas de pobreza que possa complementar o atual indicador de pobreza de rendimentos (Capítulos 3 e 5).
• Inclusão de metas e indicadores para monitorizar se as pessoas estão a tornar‑se novos pobres (Capítulo 4). Inclusão de um objetivo de redução da desigualdade nos rendimentos, ou de um conjunto de indicadores de desigualdade para os diferentes objetivos (Capítulos 1 e 11).
• Adoção de uma abordagem dupla relativamente ao género: um objetivo que vise a igualdade de géneros e a capacitação das mulheres, associado a uma forma de sinalização de disparidades entre géneros em todos os outros objetivos e metas (Capítulo 16).

Combinação dos objetivos e responsabilidades nacionais e globais

• Associação de um novo objetivo global de redução da pobreza de rendimentos a medidas nacionais de redução da pobreza que sejam coordenadas e consistentes a nível internacional (Capítulo 2).
• Adaptação da nova agenda a todos os países, mas com responsabilidades que variem consoante o ponto de partida, as capacidades e os recursos de cada país (Capítulo 11).
• Definição de metas nacionais, mas que sejam consistentes com as normas mínimas globais (Capítulos 11 e 15).

Aperfeiçoamento dos dados para monitorização dos progressos

• Adoção de um objetivo, meta e indicador específicos que aumentem a disponibilidade e a qualidade dos dados para monitorização dos progressos conseguidos relativamente a estes novos objetivos, e investimento na capacidade estatística nacional (Capítulos 14 e 16).

Novas orientações para acabar com a pobreza

O primeiro passo consiste numa definição correta dos objetivos, cuja concretização exigirá novas políticas, compromisso e liderança por parte dos governos nacionais – Norte e Sul – e por parte de toda a comunidade global. Governos, deputados, instituições multilaterais e regionais, sociedade civil, organizações não governamentais (ONG), fundações e o setor privado terão de cooperar para garantir que todas as políticas em todos os domínios se conjuguem com vista a acabar com a pobreza.

Os autores do presente relatório partilham a sua vasta experiência sobre as medidas que resultam, nomeadamente:

• Encarar o desenvolvimento como uma passagem da pobreza ao poder através da capacitação das pessoas, em especial das mulheres e das pessoas em situação de pobreza crónica, bem como através da eliminação da discriminação social que as mantém na pobreza. As agências de cooperação para o desenvolvimento, movimentos políticos e organizações da sociedade civil podem apoiar essas transferências de poder (Capítulos 4, 5, 6, 9, 10, 12 e 16).
• Criar economias inclusivas e sustentáveis que permitam aos mais pobres participar e beneficiar do crescimento. Isto obrigará a uma reorientação profunda e a uma redefinição das prioridades das políticas e programas – designadamente na agricultura, educação, energia e emprego (Capítulos 4, 7, 8, 14 e 15).
• Disponibilizar sistemas de proteção social – garantias de emprego, transferências de dinheiro, pensões, abonos de família e prestações de invalidez – para criar um ciclo virtuoso que permita aos pobres manter os seus meios de subsistência, criar bens, ter acesso a oportunidades económicas e suportar choques como, por exemplo, as alterações climáticas (Capítulos 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 13).
• Dar máxima prioridade à sustentabilidade ambiental e aos recursos naturais , com uma ligação indissociável à redução da pobreza e ao bem‑estar. As políticas têm obrigatoriamente de abordar não apenas os sintomas, como também as causas da pobreza, sem pôr em risco o bem‑estar das gerações futuras (Capítulos 11, 13 e 15).
• Investir na agricultura baseada em pequenas explorações para combater a pobreza e promover o crescimento económico sobre uma base alargada nos países pobres e maioritariamente rurais (Capítulos 8 e 10).
• Apoiar o intercâmbio de conhecimentos e experiências em matéria de redução da pobreza, especialmente entre os países do Sul (Capítulos 1, 8, 15 e 16).

O que significa isto para a cooperação para o desenvolvimento?

Será necessário apoio adicional para enfrentar estes desafios. Apesar de os recursos financeiros irem depender cada vez mais dos sistemas fiscais dos próprios países, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) continuará a ter uma importância crucial. Terá de tornar‑se “inteligente” na captação de fundos adicionais através de uma estrutura unificada e global única que otimize todas as fontes de financiamento disponíveis e garanta a responsabilização (Capítulos 15 e 16). A nova Parceria Global de Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento poderá catalisar e coordenar os esforços e recursos mundiais (Editorial). A eliminação da pobreza e a redução das desigualdades, dentro dos países e entre eles, obrigará a um apoio sustentado e coerente aos países frágeis, a uma orientação dos esforços no sentido das bolsas de pobreza extrema em países de médio rendimento, ao desenvolvimento da capacidade própria de cada país para produzir bens públicos, bem como ao reconhecimento de que a paz e a redução da violência são os pilares da erradicação da pobreza (Capítulos 14, 15 e 16).