7.5. Ambiente regulatório favorável à concorrência: os indicadores PMR
Um ambiente regulatório favorável à concorrência em mercados de bens e serviços pode ajudar a melhorar o nível de vida. A concorrência pode aumentar a produção per capita ao incentivar as empresas a serem mais inovadoras e eficientes, aumentando assim a produtividade, e também ao intensificar o investimento e promover a entrada de novas empresas. As reformas regulatórias que favorecem a concorrência também podem ajudar a reduzir a desigualdade de renda. Para obter esses resultados, a regulação deve ser elaborada de modo a aumentar a concorrência e diminuir as barreiras de entrada.
A fim de proporcionar uma medida quantitativa para o grau de promoção ou inibição da concorrência do conjunto de políticas de jure de um país, em 1998, a OCDE elaborou uma série de indicadores de regulação do mercado de produtos (PMR, na sigla em inglês). Entre eles encontra-se um indicador PMR para toda a economia e um grupo de indicadores PMR setoriais.
Esta seção atém-se aos resultados do indicador PMR para toda a economia nos países da ALC, o qual avalia as distorções à concorrência que podem ser induzidas pelo envolvimento do Estado na economia e as barreiras à entrada e expansão enfrentadas por empresas nacionais e estrangeiras. Uma pontuação alta indica que as condições regulatórias são menos favoráveis à concorrência.
A OCDE atualiza os indicadores PMR a cada cinco anos. A atualização mais recente ocorreu em 2018 e baseou-se em uma metodologia revisada; portanto, os valores daquele ano não podem ser comparados com as versões anteriores.
Os indicadores PMR de 2018 estão disponíveis para seis países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Seus valores mostram que a regulação do mercado de produtos costuma ser mais restritiva na América Latina do que nos países da OCDE: em todos os domínios regulatórios cobertos pelo indicador PMR para toda a economia, a média da ALC está acima da média da OCDE. Entretanto, o desempenho é variado na região. Os dois países da OCDE na região, Chile e México, têm uma estrutura regulatória mais favorável à concorrência e mais congruente com as melhores práticas regulatórias internacionais nas áreas examinadas. A Colômbia e a Costa Rica, países em processo de acessão à OCDE, distanciam-se das melhores práticas internacionais, e os dois não membros, Argentina e Brasil, encontram-se consideravelmente defasados.
As barreiras de entrada enfrentadas pelas empresas em muitos setores e as distorções causadas pela presença do Estado na economia, destacadas pelos indicadores PMR de 2018, demonstram que poderia haver um esforço maior por parte dos governos para criar um ambiente favorável à concorrência na região da ALC. Especificamente, as economias da região, com a exceção do Chile e do México, seriam claramente beneficiadas pela redução da carga administrativa sobre as empresas recém-criadas, facilitando a entrada nos setores de serviços e redes e diminuindo as barreiras ao comércio exterior e aos investimentos. Além disso, a participação estatal em empresas em toda a economia é bastante difundida nos países da ALC, tanto no que se refere à quantidade de setores em que o governo controla pelo menos uma empresa quanto à quantidade de ações que possui nas maiores empresas dos principais setores em rede. O Chile é a única exceção. Embora se possa justificar que os governos mantenham um certo nível de participação em setores específicos, pode haver espaço para reduzir ainda mais sua presença em outros.
Os indicadores PMR baseiam-se em uma extensa base de dados de leis e regulações compilada pela OCDE a partir das respostas dadas a um questionário enviado às autoridades nacionais. Essas informações captam o conjunto de políticas de jure, mas não a sua implementação.
Para o cálculo dos indicadores, as informações qualitativas coletadas por meio do questionário são transformadas em informações quantitativas, atribuindo-se um valor numérico a cada resposta. Essa codificação é baseada nas melhores práticas internacionais reconhecidas (http://oe.cd/pmr). Para construir o indicador PMR para toda a economia, as pontuações individuais são agregadas em 18 indicadores de baixo nível e posteriormente, seguindo uma estrutura piramidal, em dois indicadores de alto nível: 1) distorções induzidas pelo envolvimento do Estado; e 2) barreiras à entrada nacional e estrangeira. A agregação é feita usando a mesma ponderação. O indicador PMR para toda a economia é complementado por um conjunto de indicadores setoriais. Para obter mais informações sobre a metodologia dos indicadores, ver http://oe.cd/pmr.
A OCDE atualiza os indicadores PMR a cada cinco anos. Atualmente, há indicadores para os anos a seguir: 1998, 2003, 2008, 2013 e 2018.
Em 2018, a OCDE mudou consideravelmente a metodologia. Essas mudanças afetaram os setores e a área regulatória compreendida, as informações coletadas sobre cada um, a estrutura dos indicadores e, em alguns casos, as melhores práticas com as quais as informações são comparadas. Portanto, os indicadores PMR de 2018 não podem ser comparados com as versões anteriores.
Leitura complementar
OCDE. Página eletrônica dos Indicadores de Regulação do Mercado de Produtos, http://oe.cd/pmr.
Vitale, C. et al. (no prelo). “2018 update of the OECD PMR indicators and database: Policy insights for OECD and some non-OECD countries”, OECD Economics Department Working Papers. OECD Publishing, Paris.
Notas às figuras
A pontuação do indicador PMR para toda a economia é indicada em uma escala de 0 a 6, sendo 6 a configuração regulatória menos favorável à concorrência. A média da OCDE inclui todos os países da OCDE, exceto os Estados Unidos. A média da ALC compreende Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e México.
Fonte: Base de dados da OCDE sobre a Regulação do Mercado de Produtos 2018, http://oe.cd/pmr.