OECD Multilingual Summaries

OECD Employment Outlook 2017

Summary in Portuguese

Perspetivas da OCDE sobre o Emprego para 2017

Sumário em Português

A política do emprego tem de solucionar as preocupações que estão por detrás da reação negativa populista contra a globalização

Ao mesmo tempo que uma maioria crescente de países da OCDE conseguiu eliminar a enorme lacuna que se verificou ao nível do emprego durante a Grande Recessão de 2008‑09, as populações de vários países têm vindo a manifestar um descontentamento crescente com as políticas económicas principais, incluindo a promoção do comércio e do investimento internacional. A reação negativa populista contra a globalização desafia os conselhos de política dados por organizações internacionais como a OCDE, que desde há muito sublinham as vantagens da integração global. Perante o ceticismo crescente relativamente à ortodoxia política, importa reavaliar as posições defendidas pelas políticas económicas, incluindo quais as escolhas mais ou menos corretas que foram feitas pelos responsáveis pela elaboração das políticas de mercado de trabalho, e quais as escolhas que foram erradas, e quais os aspetos para os quais é necessária uma abordagem de mudança. Apesar de ainda não ter sido feita uma avaliação definitiva, já se tornou claro que muitas das preocupações que estão na base da reação negativa contra a globalização e o comércio são verdadeiras e que destacam os domínios em que as políticas de emprego e em matéria de competências e proteção social têm de ser reforçadas e adaptadas a uma conjuntura económica em mudança.

O desempenho do mercado de trabalho tem de ser compreendido em termos latos

As escolhas das políticas relacionadas com o mercado de trabalho devem ser avaliadas à luz das inúmeras formas como as oportunidades de emprego afetam o bem‑estar. O desempenho do mercado de trabalho tem sido muitas vezes avaliado sobretudo em termos das taxas de emprego e desemprego, pois estas representam resultados importantes e são fáceis de medir. No entanto, há outros resultados em matéria de mercado de emprego que são importantes e que também podem ser medidos. Incluem qualidade do emprego (salário, segurança, ambiente de trabalho) e grau de inclusão do mercado de trabalho (igualdade salarial, igualdade de género, acesso ao emprego para grupos potencialmente desfavorecidos). Esta edição das Perspetivas da OCDE sobre o Emprego contém um novo painel de avaliação comparativo sobre o desempenho do mercado que abrange a quantidade de empregos, a qualidade do emprego e a inclusão do mercado de trabalho, painel que proporciona uma panorâmica geral rica sobre os pontos fortes e fracos dos diferentes mercados de trabalho nacionais. Mostra que, na última década, a maioria dos países da OCDE conseguiu integrar melhor as mulheres e os grupos potencialmente desfavorecidos no mercado de trabalho e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, ao mesmo tempo que a taxa de desemprego e a qualidade dos rendimentos se mantiveram mais ou menos estáveis, e a segurança do mercado do trabalho e o risco de salários baixos pioraram. O painel de avaliação também mostra que há um grupo de países que obtêm uma boa classificação em todos ou quase todos os indicadores, dando a entender que não existem compromissos difíceis que impeçam os países de obter bons resultados em todas as áreas.

A resiliência dos mercados de trabalho no rescaldo da crise variou muito entre os diferentes países da OCDE

A Grande Recessão foi um teste de stress duríssimo para os mercados de trabalho da OCDE. A taxa de desemprego da OCDE voltou a valores próximos do seu nível pré‑crise, mas o custo do desemprego da Grande Recessão foi, mesmo assim, extremamente elevado e duradouro num número considerável de países. Além disso, como a retoma na produção tem sido fraca quando comparada com a retoma no emprego, a produtividade do trabalho e o aumento dos salários continuam a níveis reduzidos. Políticas macroeconómicas e do mercado de trabalho sólidas são fatores determinantes e importantes para a resiliência do mercado de trabalho. As políticas macroeconómicas são altamente eficazes para limitar os declínios no emprego durante períodos de deterioração económica e para impedir que os aumentos cíclicos do desemprego se tornem estruturais. O investimento em políticas ativas do mercado de trabalho tem de dar uma resposta robusta aos aumentos cíclicos do desemprego de modo a promover um regresso rápido ao trabalho quando surge a retoma, e a preservar a ética das obrigações mútuas dos sistemas de ativação. Uma proteção excessivamente rígida do emprego para os trabalhadores efetivos reduz a resiliência ao promover a utilização de contratos temporários e abrandar a criação de emprego quando começa a retoma. Os sistemas de negociação coletiva coordenados podem promover a resiliência facilitando o ajustamento dos salários e dos horários de trabalho.

As mudanças tecnológicas e a globalização estão a transformar os mercados de trabalho

As Perspetivas examinam o impacto do progresso tecnológico e da globalização nos mercados de trabalho ao longo das últimas duas décadas, com um enfoque na polarização do emprego e na desindustrialização. Ambas estão associadas a perturbações graves na vida dos trabalhadores e ao aumento das desigualdades, e a identificação da raiz destes problemas é de importância fundamental para as políticas. Quase todos os países da OCDE têm registado uma polarização ocupacional nas últimas décadas – ou seja, um declínio na percentagem de emprego total atribuível a empregos de qualificações médias / salários médios – que tem sido compensada por aumentos nas percentagens, tanto dos empregos altamente qualificados, como dos menos qualificados. Cerca de um terço do aumento da polarização reflete uma viragem traduzida num decréscimo do emprego na indústria e num aumento do emprego nos serviços, ao mesmo tempo que a parte mais significativa reflete mudanças profissionais dentro dos setores. A tecnologia é o setor que mostra uma associação mais acentuada à polarização e à desindustrialização. O papel da globalização é menos claro, mas há alguns indícios de que o comércio internacional contribuiu para a desindustrialização. As políticas em matéria de competências, as medidas de ativação e os sistemas de proteção social atualizados podem desempenhar um papel importante ajudando os trabalhadores a ultrapassarem com êxito a transformação que está a ocorrer no mercado de trabalho e a colherem os benefícios do progresso tecnológico.

A negociação coletiva está a evoluir de forma bastante rápida nos mercados de trabalho da OCDE

Para avaliar se a negociação coletiva está a manter a sua eficácia no contexto dos mercados de trabalho onde se registam mudanças rápidas, estas Perspetivas incluem uma análise abrangente e atualizada sobre os sistemas de negociação coletiva nos países da OCDE e num grupo selecionado de economias emergentes que estão em processo de adesão à OCDE. Estimativas comparáveis sobre filiação sindical e em organizações patronais, bem como sobre a cobertura da negociação coletiva indicam que esta continua a desempenhar um papel importante, apesar de a percentagem de trabalhadores cujas condições de emprego são definidas através de negociação coletiva ter diminuído nas últimas três décadas. Tem também havido uma tendência para uma negociação mais descentralizada, com a negociação ao nível das empresas a registar uma tendência de subida em detrimento da negociação setorial ou a nível nacional, muitas vezes através de mecanismos como derrogações e cláusulas de não‑participação (“opt‑out”), que permitem aos negociadores de níveis inferiores desviar‑se de condições definidas a níveis de negociação mais elevados. As diferentes formas de coordenar a negociação descentralizada, o nível efetivo de aplicação dos contratos e os múltiplos tipos de representação dos trabalhadores que podem existir nas empresas também desempenham papéis importantes na negociação coletiva. A qualidade global das relações laborais, conforme avaliada pelos quadros superiores ou conforme indicada pelo nível de confiança do público nos sindicatos, varia acentuadamente entre os países da OCDE, mas não foi encontrada qualquer ligação a qualquer modelo específico de negociação. Um resumo comparativo dos sistemas nacionais de negociação coletiva ilustra o modo como os diferentes aspetos da negociação coletiva num país se conjugam num todo interligado.