1887

OECD Multilingual Summaries

Broadband Policies for Latin America and the Caribbean

A Digital Economy Toolkit

Summary in Portuguese

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10.1787/9789264251823-en

Políticas de Banda Larga para a América Latina e as Caraíbas

Caixa de Ferramentas para a Economia Digital

Sumário em Português

As redes de banda larga são a base das economias digitais. O aumento da disponibilidade e a utilização eficaz dos serviços proporcionados através da banda larga podem aumentar a inclusão social, a produtividade e a boa governação. No entanto, há uma série de desafios a superar no fornecimento de serviços que tenham por base a banda larga e que estejam imediatamente disponíveis, e que sejam universais e relevantes ao nível local em muitas partes do mundo. Na região da América Latina e Caraíbas (ALC), há cerca de 300 milhões de pessoas sem qualquer tipo de acesso à internet. Apesar de estarem a surgir rapidamente novas gerações de redes de banda larga, há ainda muito a fazer para expandir as infraestruturas necessárias e para incentivar as pessoas, as empresas e os governos a tirarem pleno partido do que a banda larga tem para oferecer.

A conectividade crescente e a utilização de serviços digitais na região ALC vão exigir políticas e práticas que solucionem questões importantes ao nível da oferta e da procura de uma forma holística e coerente. Políticas de Banda Larga para a América Latina e as Caraíbas: A Caixa de Ferramentas para a Economia Digital ilustra boas práticas e estudos de casos, com base numa abordagem à escala governamental. Tem como objetivo disponibilizar às autoridades públicas uma panorâmica geral das políticas, práticas regulamentares e opções que podem maximizar o potencial da banda larga enquanto fator impulsionador do desenvolvimento económico e social. Os 15 capítulos desta Caixa de Ferramentas abrangem uma gama alargada de tópicos sobre elaboração de políticas em matéria de banda larga, desde as estratégias digitais, quadros regulamentares e gestão do espetro, à concorrência, acesso, acessibilidade do custo e tributação, incluindo a educação, competências e a adesão por parte das empresas, bem como segurança digital e privacidade.

Conclusões principais

Os principais desafios que se colocam ao aumento do acesso e à utilização da banda larga na região ALC estão relacionados quer com questões do lado da oferta, como implementação de infraestruturas e fornecimento de serviços de banda larga, quer com questões do lado da procura, como competências, empreendedorismo, conteúdos locais e defesa do consumidor. Relativamente a estes aspetos:

  • A concorrência nos mercados da comunicação na região ALC tende a ser inferior à que se verifica em países da OCDE, e a regulação pró‑concorrência poderia ser reforçada de modo a incentivar ativamente o seu desenvolvimento enquanto ferramenta de concretização das metas das políticas.
  • Em algumas zonas da região ALC, os incentivos disponibilizados para a implementação de infraestruturas ao nível regional, nacional e internacional são insuficientes, o que limita o tráfego nacional e internacional e impede a satisfação da procura de serviços de banda larga.
  • A acessibilidade dos preços tem sido um dos fatores que dificultam o crescimento dos serviços de banda larga na região ALC, mas a expansão dos serviços móveis sugere que esta questão está longe de ser insuperável.
  • Ao mesmo tempo que se assiste à convergência entre tecnologias e serviços, verifica‑se muitas vezes que os quadros regulamentares na região ALC continuam a operar em silos separados.
  • A região ALC não fez os progressos que poderia ter feito na introdução da banda larga em instituições públicas como escolas, na promoção da adoção das TIC e da banda larga por parte das empresas, e no incentivo aos governos para serem mais transparentes, eficazes e para terem maior capacidade de resposta através da utilização dos serviços que a banda larga possibilita.
  • Os países que fazem parte da região ALC devem solucionar o número crescente de questões relacionadas com a confiança à medida que as suas economias digitais se vão desenvolvendo, por exemplo, nos domínios da defesa do consumidor, proteção da privacidade e gestão de riscos relacionados com a segurança digital.

Recomendações principais

A tarefa de aumentar o acesso e a utilização da banda larga é complexa, e envolve questões importantes em termos de oferta e procura. O alargamento da utilização da banda larga não pode ser assegurado apenas através dos decisores políticos e reguladores. Há questões estruturais mais alargadas que têm de ser abordadas com a ajuda de todas as partes interessadas relevantes. Eis algumas das boas práticas a este respeito:

  • As estratégias digitais e os planos nacionais para a banda larga devem procurar aumentar o acesso e a utilização da banda larga através de uma abordagem à escala governamental e envolvendo as diferentes partes interessadas.
  • É necessário um quadro regulamentar estável e previsível para incentivar o investimento a longo prazo em infraestruturas de banda larga. Uma regulamentação sólida pode ajudar a expandir as infraestruturas através da redução dos custos de implementação.
  • O aumento da concorrência é um elemento chave em termos da disciplina dos preços, promovendo a inovação e melhorando a capacidade de resposta face à procura. São necessárias agências independentes que resolvam eventuais questões de domínio ou que imponham, quando necessário, regulamentação do mercado grossista para diminuir os obstáculos a novos operadores.
  • A banda larga deve ser tornada cada vez mais acessível, quer em termos de disponibilidade, quer em termos de preço, aos grupos desfavorecidos e à população residente em zonas rurais e remotas. Há que evitar a tributação excessiva do setor que dissuade a expansão e a utilização da banda larga. As autoridades públicas podem também instituir incentivos e redes de financiamento nos casos em que os mercados, por si só, não consigam satisfazer a procura.
  • Os quadros regulamentares deverão certificar‑se de que as autoridades estão aptas a resolver questões de concorrência e investimento que possam surgir como resultado da crescente convergência de redes e serviços.
  • Há que incentivar a implementação de disposições em matéria de cooperação regional, a partilha de experiências ao nível da regulamentação, a implementação de estruturas de conectividade regionais, os fluxos de dados transfronteiriços e a diminuição dos preços da conectividade internacional e do roaming.
  • Os serviços de banda larga devem ser disponibilizados nas escolas, centros de prestação de cuidados de saúde e outros locais de acesso público, juntamente com a promoção de um sistema de competências vocacionado para a economia digital. A dinamização da adoção das TIC por parte das empresas, a criação de conteúdos digitais acessíveis às populações locais e a promoção do empreendedorismo digital são, todas elas, fatores que podem aumentar a procura e melhorar os serviços.
  • Há que promover ativamente os governos digitais na região ALC de modo a permitir uma organização mais inteligente das cidades e a ajudar os governos a tornarem‑se mais eficientes, eficazes, abertos, transparentes e responsabilizáveis.
  • É essencial aumentar a confiança nos serviços digitais para incentivar a adesão à banda larga. Há que assegurar a defesa do consumidor, a gestão de riscos relacionados com a segurança digital e a proteção da privacidade.
  • A implementação de quadros de medição sistemática para monitorizar o crescimento da banda larga e dos serviços digitais é crucial enquanto meio de informar as decisões políticas e regulamentares.

© OECD

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© OECD, IDB (2016), Broadband Policies for Latin America and the Caribbean: A Digital Economy Toolkit, OECD Publishing.
doi: 10.1787/9789264251823-en

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