2.8. Despesas das administrações públicas por classificação econômica

Para cumprir suas funções principais (por exemplo, fornecer bens e serviços individuais e coletivos à população), os governos gastam seus recursos de várias maneiras: transferências (por exemplo, subsídios e benefícios sociais), aquisição de bens e serviços (por exemplo, vacinas para hospitais), pagamentos a seus funcionários, investimentos, entre outros. A desagregação das despesas por classificação econômica permite a distinção entre as prioridades e os compromissos do governo, bem como sua margem de manobra para modificar a destinação de recursos públicos.

Em 2017, os países da ALC para os quais há disponibilidade de dados destinaram 29,7% de suas despesas a benefícios sociais (por exemplo, pensões e transferências condicionadas de renda), o que representa aumento de 9,2 p.p. desde 2007. A título de comparação, os países da OCDE gastaram 40,9% nessa rubrica, aumento comparativamente menor (4,1 p.p.) em relação a 2007. A remuneração dos funcionários constitui a segunda maior rubrica nos países da ALC e da OCDE, embora represente participação maior na ALC (26%) do que na OCDE (22,8%). Entretanto, a parcela da remuneração diminuiu 1,3 p.p. na ALC desde 2007. Na ALC, a renda de bens (sobretudo pagamentos de juros da dívida) representou 15,3% das despesas em 2017. Os países da OCDE gastaram cerca da metade dessa parcela: 6,5% em média. As tendências também divergem: na ALC, houve crescimento de 0,8 p.p. desde 2007, ao passo que, na OCDE, verificou-se redução de -1,4 p.p no mesmo período. Portanto, a parcela dedicada a essas despesas continua sensivelmente maior do que a parcela gasta pelos países da OCDE, que acumularam dívidas nos últimos dez anos.

São grandes as variações entre os países. O Brasil — país com as maiores despesas entre os países da ALC com dados disponíveis — gastou 36,7% em benefícios sociais e 18,7% em renda de bens, bastante acima da média. Paraguai (42,3%), El Salvador (40,4%) e Honduras (40,3%) gastaram mais que a média da ALC na remuneração dos funcionários. Por outro lado, os benefícios sociais em Honduras representaram apenas 1,4% das despesas do governo, a renda de bens representou 3,1% no Chile e a Colômbia gastou 18,7% na remuneração dos funcionários.

Em média, na ALC, os subsídios (por exemplo, ao combustível ou energia elétrica) totalizaram 1,6% das despesas em 2017, queda em relação a 3,4% em 2007. Portanto, agora está ligeiramente menor do que a parcela gasta pelos países da OCDE nessa rubrica (2,0%). O Chile reduziu a parcela gasta em subsídios de 22,2% em 2007 para 4,9% em 2017, e aumentou a parcela dedicada a subvenções e outras despesas de 5,9% para 25,7%. Esses movimentos refletem uma mudança no sistema de transferências que, entre outras coisas, registra que, desde 2016, as subvenções por meio do “ensino gratuito” tornam o acesso à educação mais igualitário, favorecendo o ingresso de estudantes vulneráveis (OCDE, 2018).

Em 2017, os gastos com investimentos representaram 4,6% dos gastos públicos na ALC, o que implica redução de -2,7 p.p. desde 2007. Os países da OCDE gastaram 7,7% em investimento público. O Peru gastou quatro vezes a média da ALC (18,5%) e o Paraguai gastou (15,8%). Foram os únicos países da ALC a aumentar a parcela dedicada a investimentos (3,4 p.p. e 3,2 p.p. respectivamente). O Brasil destinou metade da parcela regional, e a maior redução foi observada na Colômbia: -5.1 p.p. desde 2007 (ver Seção 2.9).

A análise das despesas públicas como porcentagem do PIB, em 2017, revela que os países da ALC gastaram 10,2% em benefícios sociais, em comparação com 16,5% nos países da OCDE. O Brasil gastou mais do que a média da OCDE (17,6% do PIB) em benefícios sociais. Honduras gastou apenas 0,4% do PIB em benefícios sociais, a menor parcela entre os países da ALC. A remuneração dos funcionários alcançou, em média, 8,9% do PIB na ALC, proporção semelhante à da OCDE (9,2%). Brasil (13,3%), Honduras (10,5%) e Paraguai (10,3%) foram os que mais gastaram nessa categoria.

Leitura complementar

OCDE (2018). OECD Economic Surveys: Chile 2018. OECD Publishing, Paris, http://dx.doi.org/10.1787/eco_surveys-chl-2018-en.

Notas às figuras

Os dados relativos ao México, Peru e Paraguai são registrados em regime de caixa. Os dados do México e da Colômbia referem-se a 2008, e não a 2007. Os dados de Honduras referem-se a 2015, e não a 2017. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas.

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