5.3. Quadro de gastos de médio prazo

Manter a estabilidade econômica e fiscal é um desafio constante para todos os países da ALC, o que requer o fortalecimento do regime fiscal e das instituições orçamentárias. O quadro de gastos de médio prazo (QGMP) é uma ferramenta para vincular o processo orçamentário a metas da política fiscal além do ciclo orçamentário anual. O QGMP permite às autoridades traçar estimativas ou tetos orçamentários plurianuais e/ou planos de gastos detalhados, que normalmente podem durar entre três e cinco anos. Esse quadro ajuda os governos a fazer boas projeções macroeconômicas, definir limites de gastos — levando em consideração o endividamento e a renda futura — e, em geral, compreender as consequências das decisões fiscais.

O QGMP bem projetado propicia orçamentos anuais mais credíveis e previsíveis, oferece projeções macroeconômicas de médio prazo relativamente precisas e permite compreender a causa e magnitude dos desafios fiscais, o impacto plurianual de novas propostas de políticas de arrecadação e gastos antes de sua adoção e gera alertas antecipados acerca da sustentabilidade das políticas em vigor.

Um grande desafio para a implementação do QGMP é garantir que projeções de alta qualidade sejam a base das estimativas e dos tetos de gastos. Também é preciso haver articulação ativa com os ministérios setoriais e os governos subnacionais, sendo ambos responsáveis por níveis elevados de gastos públicos.

Oito dos 13 países da ALC pesquisados têm algum tipo de quadro orçamentário plurianual. Somente o Paraguai e o Peru têm uma lei que prevê um QGMP e tetos orçamentários. Pela lei do Brasil, Chile, da Guatemala, do Panamá e Uruguai, os limiares de gastos não devem exceder as estimativas de médio prazo, e as Bahamas adotam uma estratégia/política que determina os tetos do QGMP e/ou orçamento. De 2013 a 2018, Bahamas, Brasil, Panamá e Peru implantaram QGMPs. Já a maioria dos países da OCDE tem um QGMP vigente.

A vigência dos tetos de gastos geralmente varia de três a cinco anos, exceto no Brasil, que é o único país da ALC com teto de seis anos ou mais, e as Bahamas, que têm o teto mais curto de todos, de apenas dois anos, abrangendo diferentes níveis de gasto. Desses países, Bahamas, Panamá, Peru e Uruguai têm metas de tetos de gastos. Brasil, Paraguai e Uruguai têm gastos programáticos específicos; e Guatemala e Uruguai têm finalidades de gastos organizacionais.

Nos países da ALC, a perspectiva de médio prazo no processo orçamentário está se difundindo cada vez mais. Por esse motivo, a pontuação média aumentou de 0,50 em 2013, para 0,63 em 2019 (em uma escala de 0 a 1, em que 1 é a pontuação mais alta). Essa mudança é atribuída ao reconhecimento de que o planejamento de médio prazo contribui para prever o rumo geral da política e aumentar a previsibilidade dos fluxos financeiros. Ainda assim, essa média está abaixo da média da OCDE (0,75).

Em 2017, o Brasil, país com a mais alta pontuação na ALC (0,74), instituiu uma regra fiscal sólida, que limita o crescimento dos gastos do governo à taxa de inflação, com vistas a restaurar o equilíbrio fiscal após a recessão. Em 2013, o Panamá e o Paraguai adotaram regras de médio prazo.

Leitura complementar

BID (2018). Better spending for better lives. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, http://dx.doi.org/10.18235/0001217-en.

Notas às figuras

Os dados das Bahamas e do Uruguai relativos a 2013 não estão disponíveis.

5.8. As Bahamas aprovaram uma lei de responsabilidade fiscal, em 2018, que permitiu a criação de um quadro fiscal de médio prazo. No Panamá, a lei fiscal foi sancionada em 2008, mas o QGMP entrou em vigor em 2014. A pontuação 0 indica que o país não tem um QGMP.

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