2.2. Saldo estrutural das administrações públicas

Os gastos e as receitas das administrações públicas são altamente sensíveis a ciclos econômicos e acontecimentos específicos (por exemplo, privatizações). Já as receitas públicas (principalmente as receitas tributárias) tendem a sofrer queda durante as crises econômicas, ao mesmo tempo em que os gastos públicos podem aumentar, uma vez que mais pessoas ficam desempregadas e têm direito a receber assistência social ou seguro-desemprego. Por outro lado, durante períodos de recuperação, as contas públicas melhoram, visto que a arrecadação tributária aumenta, e o número de pessoas que recebem benefícios sociais geralmente diminui. A análise de indicadores que não são influenciados por oscilações temporárias ajuda os formuladores de políticas públicas a identificar a tendência subjacente das políticas fiscais associadas à sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo. O saldo fiscal estrutural visa tirar proveito dessas tendências para avaliar o desempenho fiscal. A estimativa do saldo estrutural requer o cálculo dos componentes estruturais e cíclicos do saldo fiscal e do produto ou do PIB potencial (ou seja, a economia funcionando a plena capacidade).

O saldo fiscal estrutural dos países da ALC atingiu um deficit médio com participação de 3,8% no PIB potencial, em 2018, com aumento de 2,3 p.p. desde 2007, quando o deficit era de 1,5% do PIB potencial. Esse valor difere da tendência nos países da OCDE, onde o deficit médio em relação ao PIB foi de 3,1% em 2007 (pré-crise), diminuiu 0,4 p.p. e alcançou 2,7% em 2018. Os países da ALC com os maiores deficit estruturais em relação ao PIB potencial, em 2018, foram Suriname (6,4%) e Brasil (6,1%), menores que seus deficit totais, indicativo, por um lado, da necessidade de aumentar a receita, mas também de que os registros gerais estão captando efeitos cíclicos negativos. Em contraste a isso, e ainda que em 2018 não tenham sido observados superavit estruturais em país algum da ALC, Chile (1,5%), Paraguai (1,4%) e Barbados (0,3%) são os países da ALC com os menores deficit estruturais.

As projeções da participação do saldo estrutural no PIB na região da ALC indicam que os deficit médios deveriam cair da projeção de 3,7%, em 2019, para 3,2% e 3,0% do PIB potencial, em 2020 e 2021, respectivamente. Essas projeções têm como pano de fundo a expectativa de recuperação do crescimento econômico da região ao longo dos próximos anos, embora ainda a taxas modestas. Pelo contrário, para os países da OCDE, prevê-se que as projeções do deficit estrutural aumentem de 3,1%, projetados em 2019, para 3,2% do PIB potencial, em 2020 e 2021, reflexo das consequências da guerra comercial entre as economias desenvolvidas e a incerteza ocasionada, por exemplo, pelos efeitos econômicos do Brexit. As estimativas para 2020 e 2021 foram elaboradas em 2019 mas, devido à crise da COVID-19 em 2020, ficaram desatualizadas.

Contudo, são diversas as variações projetadas na ALC para 2019, desde uma queda de 9,1 p.p. e 6,1 p.p. do PIB potencial no Suriname e no Brasil, respectivamente, até o aumento de 3,3 p.p. em Barbados. No caso do Suriname, reflete as dificuldades do governo em conter seus gastos, inclusive subsídios a empresas estatais e problemas para melhorar a arrecadação de impostos. No caso do Brasil, evidencia novos aumentos nos gastos públicos resultantes de subsídios e transferências sociais. No caso de Barbados, reflete os efeitos de um conjunto de reformas ambiciosas, inclusive um programa de consolidação fiscal e a reestruturação da dívida (Deyal, Alvarez e Waithe, 2019)

Leitura complementar

Ardanaz, M. et al. (2015). “Structural fiscal balances in Latin America and the Caribbean”, IDB Working Paper Series, n.o IDB-WP-579. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://publications.iadb.org/en/structural-fiscal-balances-latin-america-and-caribbean-new-dataset-and-estimations.

Deyal, Z., L. Álvarez e K. Waithe (2019). “Economic growth, debt and fiscal adjustment: Barbados’s tripartite challenge”, IDB Policy Brief, n.o 310, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://doi.org/10.18235/0001563.

Notas às figuras

Os dados de 2018 para a Bolívia e o Suriname referem-se a previsões. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas. Para obter mais informações sobre notas específicas a países (por exemplo, cobertura das administrações públicas), ver: https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2019/02/weodata/index.aspx.

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