3.2. Igualdade de gênero no emprego no setor público

A criação de igualdade de participação e oportunidades para as mulheres contribui para aumentar a representatividade e diversidade da mão de obra. Em muitos países, existe a expectativa de que o setor público seja um empregador modelo, abrindo caminho, definindo padrões para a implementação da igualdade de gênero e promovendo a diversidade. Um setor público com mão de obra que reflita a diversidade da sociedade tende a gerar resultados melhores; por exemplo, a mão de obra diversificada está mais bem posicionada para compreender e atender às necessidades dos vários segmentos da população.

O setor público em geral emprega mais mulheres, sobretudo em funções de cuidados (por exemplo, enfermagem, ensino), que são tradicionalmente consideradas como “ocupações femininas”, e poderia oferecer condições melhores para quem precisa conciliar obrigações profissionais e familiares do que o setor privado. Em 2018, em média 51% dos funcionários do setor público eram mulheres na ALC, ante 60,2% nos países da OCDE. A proporção permaneceu estável ao longo do tempo: em 2011, a participação das mulheres no emprego público foi, em média, de 50,7% na ALC e de 59,2% nos países da OCDE. A Jamaica, o país com a maior parcela de mulheres no setor público (60,3%), apresenta diferença de 19 p.p. em relação a Belize, o país com a menor participação na ALC (41,2%).

Evidências recentes mostram que as mulheres da ALC têm jornada de trabalho superior à dos homens, porém menos chances de receber remuneração porque dedicam mais tempo à produção de bens e serviços para consumo familiar (por exemplo, alimentos, assistência) (Bando, 2018). Assim, em 2018, as mulheres representavam, em média, 41% da mão de obra total da ALC, ao passo que a média nos países da OCDE era de 45,8%. Mais uma vez, há uma diferença de 20 p.p. entre Barbados, o país com a maior participação (53,4%), e a Guatemala (33,6%), o país com a menor participação das mulheres no emprego total.

Ainda que a igualdade de representação das mulheres no emprego no setor público tenha sido alcançada (e até superada) em alguns países da ALC, esse não é o caso quando se trata de cargos de liderança. Os dados disponíveis — referentes a 1º de janeiro de 2019 — revelam que a maioria dos países da ALC está longe de alcançar a igualdade de gênero em cargos ministeriais no nível federal/central do governo. Em 2019, em média, na ALC, 27,4% dos cargos ministeriais eram ocupados por mulheres, o que equivale a cerca de 4 p.p. abaixo da média da OCDE (31,2%). Entretanto, os cargos ministeriais mudam com frequência na ALC.

Em 2019, a Nicarágua (55,6%), a Colômbia (52,9%) e a Costa Rica (51,9%) alcançaram a paridade de gênero em cargos ministeriais. No outro extremo do espectro está Belize, que não tem nenhuma mulher no quadro ministerial. Muitos países da ALC aumentaram sensivelmente a participação das ministras entre 2012 e 2019, como é o caso do Uruguai (35,8 pp), Costa Rica (23 p.p.), El Salvador (22 p.p.), México (21 p.p.) e Colômbia (20 p.p.). Em outros países, a representação de mulheres em cargos ministeriais sofreu queda expressiva, a saber: Bolívia (31 p.p.), Brasil e Equador (18 p.p. cada). Para compreender plenamente a participação das mulheres em todos os escalões do emprego público, seriam necessários dados sobre a representação de mulheres em altos cargos, pois as evidências nos países da OCDE mostram que elas tendem a ser subrepresentadas nesses cargos.

Leitura complementar

Bando, R. (2018). Evidence-Based Gender Equality Policy and Pay in Latin America and the Caribbean: Progress and Challenges. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington DC, http://dx.doi.org/10.18235/0001614.

Notas às figuras

3.3. e 3.4. Os dados baseiam-se na Labour Force Survey (os dados do Brasil, El Salvador, Honduras, Paraguai e Peru são baseados em pesquisas domiciliares). Os dados de Barbados, Belize, Bolívia, Guiana e Jamaica não estão incluídos na média da ALC. Os dados da Argentina referem-se apenas a áreas urbanas. Os dados da Jamaica excluem trabalhadores que produzem para uso próprio. Os dados de Belize, Guatemala, Guiana, Jamaica, Paraguai e Peru referem-se a 2017 e não 2018. Os dados de Barbados, República Dominicana e Trinidad e Tobago referem-se a 2016 e não 2018. Os dados do Brasil referem-se a 2012 e não 2011.

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