2.4. Receitas das administrações públicas
Os governos arrecadam receitas (por meio de tributos, royalties, direitos aduaneiros etc.) para financiar o fornecimento de bens e serviços e redistribuir a renda (por exemplo, benefícios sociais e subsídios). O montante de receitas arrecadadas depende de diversos fatores, como políticas fiscais oficiais e tipo de modelo de desenvolvimento, existência de recursos naturais, instituições políticas, estágio de desenvolvimento econômico e social, e condições macroeconômicas internas e externas.
Nos países da ALC, as receitas das administrações públicas representaram, em média, 26,9% do PIB em 2018, queda de 1,3 p.p. em relação ao valor de 2007. O PIB aumentou em ritmo mais acelerado do que as receitas públicas (cuja elevação se deu em termos absolutos e per capita), o que explica a diminuição da proporção receita total/PIB no período em estudo. Essa tendência representa um enorme contraste com a OCDE, em que as receitas da administração pública atingiram 37,5% do PIB, em 2018, e aumentaram 0,2 p.p. desde 2007. Os países da ALC com a maior proporção de receita por PIB são Equador (35,8%), Argentina (33,6%) e Brasil (31,2%). No outro extremo, República Dominicana (14,1%), Costa Rica (13,6%) e Guatemala (10,6%) arrecadam o menor volume de receitas.
Entre 2007 e 2018, o maior aumento na participação das receitas da administração pública no PIB ocorreu no Equador (9,13 p.p.). Há várias explicações para esse aumento, inclusive o efeito da recente recuperação no preço dos hidrocarbonetos, mas também fatores estruturais, como reformas no sistema tributário, que incluíram aumento das alíquotas sobre a renda e heranças em 2008 e a introdução de novos tributos ( por exemplo, o imposto sobre o câmbio de saída). Os esforços para modernizar a administração tributária e reduzir a evasão também geraram aumento expressivo do número de contribuintes no Equador. A maior diminuição das receitas das administrações públicas foi registrada no Panamá (6,1 p.p.), o que pode ser explicado pela existência de inúmeras isenções e incentivos fiscais e pela arrecadação de impostos deficiente, o que pode ser indicativo de fragilidades estruturais nas alfândegas e na administração tributária (FMI, 2019).
Uma forma alternativa de analisar a importância do governo na economia em termos de recursos financeiros é a mensuração das receitas públicas per capita. A receita média per capita nos países da ALC alcançou a PPC de US$ 4.437, em 2018, muito abaixo da média da OCDE de US$ 17.865. Entre os países com a maior receita per capita estão as ilhas caribenhas de língua inglesa (Barbados e Trinidad e Tobago) e os países do cone sul (Argentina, Chile e Uruguai). Em média, a receita per capita aumentou à taxa anual de 0,6% na região da ALC, ante 0,8% na OCDE. Ainda assim, o PIB aumentou em ritmo mais acelerado do que as receitas públicas, o que explica a diminuição da proporção receita total/PIB no período em estudo. A maior taxa média anual de crescimento negativo das receitas públicas (-1,9%) foi verificada em Trinidad e Tobago, explicada por vários anos de crescimento fraco ou negativo e a forte dependência de hidrocarbonetos e as consequentes flutuações negativas recentes nos preços e na produção (OCDE, 2019).
Os dados são provenientes do base de dados World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019), que se baseia no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP). O MEFP fornece um marco conceitual e contábil completo, adequado para a análise e avaliação da política fiscal. É harmonizado com outros marcos estatísticos macroeconômicos, como o Sistema de Contas Nacionais (SCN) geral. Entretanto, existem diferenças entre os marcos do MEFP e SCN em várias ocorrências, o que motivou a definição, em grande medida, de critérios de correspondência entre os dois sistemas. Os marcos do MEFP e SCN foram revistos recentemente e várias normas estatísticas foram adotadas pelos países.
As administrações públicas compreendem o governo central, governos estaduais, municipais e fundos de previdência social. As receitas abrangem impostos, contribuições sociais líquidas e subvenções e outras receitas. No cálculo das receitas públicas per capita, procedeu-se à conversão da receita total em dólares dos EUA com base nas taxas de conversão implícitas de paridade do poder de compra (PPC) do FMI e à divisão pela população. Entende-se por PPC o número de unidades da moeda do país B necessárias para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no país A. O produto interno bruto (PIB) é a medida padrão do valor dos bens e serviços produzidos por um país durante um dado período. Quanto à média da OCDE, os dados são oriundos da base de dados de Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE, que se baseia no marco do SCN.
Leitura complementar
FMI (2019). “Staff report for the 2019 Article IV consultation”, IMF Country Report, n.o 19/11. Fundo Monetário Internacional, Washington, DC, https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2019/01/17/Panama-2018-Article-IV-Consultation-Press-Release-Staff-Report-and-Statement-by-the-46528.
OCDE et al. (2019). Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2019. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/25666b8d-en-es.
Notas às figuras
Os dados de 2018 para a Bolívia e o Suriname referem-se a previsões. As médias da ALC e da OCDE são ponderadas. Para obter mais informações sobre notas específicas a países (por exemplo, cobertura das administrações públicas), ver: https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2019/02/weodata/index.
Fonte: dados referentes aos países da ALC: FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC: FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).
Fonte: dados referentes aos países da ALC: FMI, base de dados do World Economic Outlook (WEO) do FMI (outubro de 2019). Dados referentes à média da OCDE: Estatísticas das Contas Nacionais da OCDE (base de dados).