Abreviaturas e siglas

ACCC

Comissão Australiana da Concorrência e dos Consumidores (Australian Competition and Consumer Commission)

ACE

Gabinete de Apoio ao Consumidor de Energia (departamento interno da ERSE)

ACER

Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (Agency for the Cooperation of Energy Regulators)

AdC

Autoridade da Concorrência

AEMO

O operador da rede elétrica da Austrália

AER

Regulador Australiano da Energia (Australian Energy Regulator)

AIE

Agência Internacional de Energia (International Energy Agency)

ANACOM

Autoridade Nacional de Comunicações

ANEEL

Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil

ANMP

Associação Nacional de Municípios Portugueses)

ARN

Autoridade Regulatória Nacional

ASAE

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

ASEAN

Associação das Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations)

AT

Autoridade Tributária

CA

Conselho de Administração da ERSE

CEER

Conselho dos Reguladores Europeus de Energia (Council of European Energy Regulators)

CISPN

Comissão Instaladora do Setor Petrolífero Nacional (departamento interno da ERSE)

CMVM

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - Portugal

CNCS

Centro Nacional de Cibersegurança

CNMC

Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência - Espanha (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia)

CNMV

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – Espanha (Comisión Nacional del Mercado de Valores)

CR MIBEL

Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade

CRE

Comissão de Regulação de Energia – França (Commission de Régulation de l'Énergie)

CRESAP

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

CRU

Comissão para a Regulação dos Serviços Essenciais – Irlanda (Commission for Regulation of Utilities)

CUR

Comercializador de Último Recurso

DAG

Direção de Administração Geral (departamento interno da ERSE)

DCE

Direção de Consumidores de Energia (departamento interno da ERSE)

DCP

Direção de Custos e Proveitos (departamento interno da ERSE)

DEA

Data Envelopment Analysis

DGC

Direção-Geral do Consumidor

DGEG

Direção-Geral de Energia e Geologia

DGR

Direção-Geral de Regulação (departamento interno da ERSE)

DIR

Direção de Infraestruturas e Redes (departamento interno da ERSE)

DMC

Direção de Mercados e Concorrência (departamento interno da ERSE)

DSJ

Direção de Serviços Jurídicos (departamento interno da ERSE)

DTP

Direção de Tarifas e Preços (departamento interno da ERSE)

EDP

Energias de Portugal

EISG

Grupo de Vigilância Intermercado de Energia (Energy Intermarket Surveillance Group)

ENMC

Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis

ENSE

Entidade Nacional para o Setor Energético

ERSE

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

ESCOSA

Comissão de Serviços Essenciais do sul da Austrália

FCA

Autoridade Britânica de Conduta Financeira (Financial Conduct Authority)

FDUNL

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

GACA

Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (departamento interno da ERSE)

GGI

Gabinete de Gestão Interna (departamento interno da ERSE)

GNL

Gás Natural Liquefeito

GRI

Gabinete de Relações Internacionais (departamento interno da ERSE)

IDEP

Gabinete de Inovação e Desenvolvimento Especial de Projetos (departamento interno da ERSE)

IMT

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

IST

Instituto Superior Técnico

KPIs

Indicadores-chave de desempenho (Key Performance Indicators)

LNEG

Laboratório Nacional de Energia e Geologia

MAAC

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

MIBEL

Mercado Ibérico de Eletricidade

NZCC

Comissão do Comércio da Nova Zelândia

OCDE

Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico

Ofgem

Agência dos Mercados de Gás e Eletricidade - Reino Unido (UK’s Office of Gas and Electricity Markets)

OLMC

Operador Logístico de Mudança de Comercializador

OMIE

Operador de Mercado Elétrico Designado

OMIP

Operador de Mercado Regulamentado

ORD

Operador da Rede de Distribuição

OROC

Ordem dos Revisores Oficiais de Conta

ORT

Operador da Rede de Transporte

PME

Pequenas e Médias Empresas

PNEC

Plano Nacional de Energia e Clima

PTS

Autoridade dos Correios e Telecomunicações da Suécia

QADRE

Quadro de Avaliação de Desempenho para os Reguladores Económicos

RAL

Resolução Alternativa de Litígios

RELOP

Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa

REMIT

Regulamento da UE relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia

REN

Rede Energéticas Nacionais

REORT

Redes Europeias dos Operadores das Redes de Transporte de Gás e Eletricidade (REORT para o Gás e REORT de Eletricidade)

RGPD

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

SIMER

Sistema de Informação de Mercados

TPES

Fornecimento Total de Energia Primária (Total Primary Energy Supply)

UE

União Europeia

UTAIL

Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo

Metadata, Legal and Rights

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