Abbreviations and acronyms

Brazilian Association of Regulatory Agencies (Associação Brasileira de Agências de Regulação)

Brazilian Association of Electric Energy Sector Accountants (Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica)

Free Contracting Environment (Ambiente de Contratação Livre)

Regulated Contracting Environment (Ambiente de Contratação Regulada)

Communications Regulatory Authority (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni)

Institutional Advisory Board (Assessoria Institucional da Diretoria)

Water Agency (Agência Nacional de Águas)

Civil Aviation Agency (Agência Nacional de Aviação Civil)

Telecommunications Agency (Agência Nacional de Telecomunicações)

Training Needs Assessment (Avaliação de necessidades de capacitação)

Cinema Agency (Agência Nacional do Cinema)

Electricity Regulatory Agency (Agência Nacional de Energia Elétrica)

Mining Agency (Agência Nacional de Mineração)

National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

Supplementary Health Agency (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Water Transport Agency (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)

Sanitary Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Iberoamerican Association of Energy Regulators (Asociación Iberoamericada de Entidades Reguladoras de la Energía)

Regulatory Outcome Evaluation (Avaliação de Resultado Regulatório)

Monthly Balance Sheet (Balancete Mensal Padronizado)

Federal Network Agency (Bundesnetzagentur)

Administrative Council for Economic Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

Fuel Consumption Account (Conta de Consumo de Combustíveis)

Electric Power Trading Chamber (Câmara de Commercialização de Energia Elétrica)

Energy Development Account (Conta de Desenvolvimento Energético)

Canada Energy Regulator

Electricity Crisis Management Chamber (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica)

General Comptroller of the Union (Controladoria-Geral da União)

Electricity Industry Monitoring Committee (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico)

National Energy Policy Council (Conselho Nacional de Política Energética)

Commission for Regulation of Utilities

Canadian Transportation Agency

Technical Commission to Support Good Regulatory Practices (Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias)

Director General

Water Reserve Availability Declaration (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica)

Drinking Water Quality Regulator for Scotland

Swedish Energy Markets Inspectorate

National School of Public Administration (Escola Nacional de Administração Pública)

Energy Research Office (Empresa de Pesquisa Energética)

Cabinet of the Director-General (Gabinete do Diretor-Geral)

Human Resources

ANEEL’s Ombudsman Award and the Consumer Satisfaction Index (Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor)

Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

Institute of Independent Auditors of Brazil (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil)

International Confederation of Energy Regulators

International Energy Agency

Information Technology

Budget Guidelines Law (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Annual Budget Law (Lei Orçamentária Annual)

Electricity Wholesale Market (Mercado Atacadista de Energia Elétrica)

Electric Sector Accounting Manual (Manual de Contabiidade do Setor Elétrico)

Energy and Mineral Sectors Strengthening project (Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral)

Ministry of Mines and Energy (Ministério de Minas e Energia)

Network of Economic Regulators

Organisation for Economic Co-operation and Development

Office of Gas and Electricity Markets

National System Operator (Operador Nacional do Sistema Elétrico)

Office of Rail and Road

Annual Accountability Report (Prestação Anual de Contas)

Performance Assessment Framework for Economic Regulators

Multiyear Plan (Plano Plurianual)

Public Sector Information

Public Utilities Commission

Portuguese Speaking Energy Regulatory Entities (Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa)

Regulatory Impact Assessments

Quarterly Report (Relatório de Informações Trimestrais)

Social And Environmental Responsibility Report (Relatório de Responsabilidade Socioambiental)

Superintendence of Administration and Finance

Secretariat for Economic Development (Secretaria de Direito Econômico)

Secretariat for Economic Monitoring (Secretaria de Acompanhamento Econômico)

Scottish Environment Protection Agency

Federal Administration’s Civil Personnel System (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal)

Superintendence of Administrative Mediation, Sectorial Ombudsman and Public Participation

the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União)

Electric Energy Services Supervisory Tax (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica)

The Water Industry Commission for Scotland