Abbreviations and acronyms

Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Brazilian Airline Association)

Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Brazilian Ground Handling Association)

Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Brazilian Association of Maritime Cruises)

Australian Competition and Consumer Commission

Airports Council International

Advocacia Geral da União (Attorney General’s Office)

Agência Nacional de Aviação Civil (National Civil Aviation Agency)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (National Agency for Waterway Transportation)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (National Health Surveillance Agency)

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Brazilian Trade and Investment Promotion Agency)

Aeropuertos y Servicios Auxiliares de Mexico (Mexican Airports and Auxiliary Services)

Available-seat kilometres

Air traffic control

Approved training organisations

Associação de Terminais Portuários Privados (Association of Private Port Terminals)

Aviation Gasoline

British Airports Authority

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brazilian Development Bank)

Build-operate-transfer

UK’s Civil Aviation Authority

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Administrative Council for Economic Defense)

Código brasileiro de aeronáutica (Brazilian aeronautical code)

Companhia Docas do Ceará (State of Ceará Dock Company)

Companhia Docas do Pará (State of Pará Dock Company)

Companhia Docas do Rio de Janeiro (State of Rio de Janeiro Dock Company)

Companhia Docas do Espírito Santo (State of Espírito Santo Dock Company)

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Aeronautical Accidents Investigation and Prevention)

Comissão Econômica para a América Latina (Economic Commission for Latin America)

Comisión Federal de Competencia (Mexican Federal Competition Comission)

Centro de Instrução de Aviação Civil (Civil-aviation Instruction Centre)

Court of Justice of the European Union

Competition and Markets Authority

Classificação nacional de atividades econômicas (National Classification of Economic Activities)

Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (National Commission for Pilotage Matter)s

Confederação Nacional da Indústria (National (Confederation of Industry)

Cadastro nacional de pessoa jurídica (National registry of legal entities)

Companhia Docas da Bahia (State of Bahia Dock Company)

Companhia Docas do Espírito Santo (State of Espírito Santo Dock Company)

Companhia Docas de São Paulo (State of São Paulo Dock Company)

Comisión Federal de Competencia Económica (Mexican Federal Economic Competition Commission)

Comando da Aeronáutica (Aeronautics Command)

Conselho de Aviação Civil (Civil Aviation Council)

Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (National Commission of Airport Authorities)

Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (National Port Authorities Commission)

Port-employment centres

Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Department of Airspace Control)

Departamento de Estudos Econômicos do CADE (CADE’s Department of Economic Studies)

Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Inter-Union Department of Statistics and Socioeconomic Studies)

Diretoria de Portos e Costas (Directorate of Ports and Coasts)

Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (National Department of Business Registration and Integration)

Declared training organisations

Empresa Brasileira de Navegação (Brazilian Navigation Company)

European Commission

Economic and Social Commission for Asia and the Pacific

Estação de Transbordo de Cargas (Cargo Transhipment Stations)

Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Study of technical, economic and environmental feasibility)

United States Federal Aviation Administration

Australian Federal Airports Corporation

Foreign Direct Investment

Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Front for Regulatory and Competitive Assessment)

Fundo nacional de aviação civil (National civil aviation fund)

Freight on board

Fatigue risk-management System

Global competitiveness index

Gross domestic product

Herfindahl-Hirschman Index

International Air Transport Association

Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Brazilian Institute of Aeronautical Law)

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brazilian Institute of Geography and Statistics)

International Civil Aviation Organisation

Índice de gestão das autoridades portuárias (Port authorities management index)

International Labour Organization

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Brazilian Airport Infrastructure Company)

Índice nacional de preços ao consumidor amplo (Broad consumer price index)

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Institute for Applied Economic Research)

Intellectual property rights

Instalação portuária de turismo (Port Tourism Facilities)

Índice de reajuste tarifário (Tariff adjustment index)

International Transport Forum

John F. Kennedy International Airport

Joint-user hydrant installation

Korean Competition Authority

Latin America & Caribbean

Low-cost carrier

Multi-factor productivity

Ministério da Infrastrutura (Ministry of Infrastructure)

Memorandum of Understanding

Medida provisória (provisional measure)

Mediterranean Shipping Company

Ministério do Trabalho e Previdência (Ministry of Labour and Social Security)

NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (Brazilian Air Navigation Services Company)

Normas da Autoridade Marítima (Standards by the Maritime Authority)

Organisation for Economic Co-operation and Development

UK’s Office of Fair Trading

Órgão de Gestão de Mão de Obra (Pool of Port Workers)

Ouvidoria Geral da União (Federal Ombudsman Office)

Planos de desenvolvimento e zoneamento (Zoning and Development Plan)

Plano de exploração aeroportuária (Airport exploration plan)

Certificado de dispensa de praticagem (Pilot exemption certificate)

Plano geral de outorgas (General National Leasing Plan)

Product market regulation

Plano nacional de logística portuária (National Plan of Port Logistics)

Empresa de Portos do Brasil (Brazilian Port Company)

Programa de Parcerias de Investimentos (Investment Partnerships Program)

Relação anual de informações sociais (Annual listing of social information)

Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (Brazilian Civil Aviation Regulation)

Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (Brazilian Aeronautical Homologation Regulation)

Royal decreto-ley (Royal decree-law)

Revenue passenger kilometres

Secretaria Nacional de Aviação Civil (National Civil Aviation Secretariat)

Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Secretariat for Competition Advocacy and Competitiveness)

Secretaria Nacional do Consumidor (National Consumer Secretariat)

Sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Unified suppliers registration system)

Secretaría de Comunicaciones y Transportes (Mexican Secretariat of Infrastructure, Communications and Transportation)

Small and medium-sized enterprises

Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (National Secretariat of Ports and Waterway Transports)

State-owned enterprise

Secretaria do Patrimônio da União (Secretariat for Federal Heritage)

Serviço de segregação e entrega de contêineres (Segregation and delivery service fee)

Supremo Tribunal Federal (Supreme Federal Court)

Superior Tribunal de Justiça (Superior Court of Justice)

Services trade restrictiveness index

Tribunal de Contas da União (Federal Court of Accounts)

Traffic distribution rules

Twenty-foot equivalent unit

Treaty on the Functioning of the European Union

Taxa de movimentação no terminal (Terminal handling charge)

Terminal de uso privado (private Ports)

United Nations

United Nations Conference on Trade and Development

United Nations Development Programme

Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Association the State of Bahia Port Users)

Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (System for Agriculture and Livestock International Surveillance)

Worldwide airport slot guidelines

Worldwide airport co-ordinators group

Zona de praticagem (Pilotage zone)