2.10. Receitas fiscais de recursos naturais não renováveis (RNNR)
Vários países da ALC são dotados de recursos naturais não renováveis (RNNR), principalmente hidrocarbonetos e metais e minerais que constituem uma importante fonte de receita para o governo. No entanto, esses recursos são finitos, e o fluxo de receitas que geram está sujeito a níveis elevados de volatilidade, visto que os preços são fixados nos mercados internacionais. Ademais, a gestão de RNNR também deve considerar a equidade intergeracional, assegurando que o esgotamento desses recursos naturais não comprometa ou restrinja as oportunidades das gerações futuras de um país, bem como a sustentabilidade do meio ambiente. No geral, a região da ALC registrou dois períodos recentes de alta nos preços de RNNR, 2006–2008 e, novamente, no período 2010–2014. Contudo, apenas alguns países (por exemplo, Colômbia e Chile) criaram fundos de reserva e instituíram mecanismos de estabilização para contrabalançar a possível volatilidade dos preços.
Em média, nos países da ALC com disponibilidade de dados, as receitas fiscais de RNNR alcançaram 2,9% do PIB, em 2017, queda acentuada desde 2007, quando foi de 6,9%. Em 2017, Bolívia e Equador registraram as maiores participações no PIB (5,9% e 5,6%, respectivamente), enquanto Colômbia (1,2%) e Chile (0,9%) tiveram as menores participações. Entre 2007 e 2017, as receitas provenientes de RNNR diminuíram em todos os países da ALC com dados disponíveis, o que reflete a correlação entre evolução dos preços e variações no nível de produção, bem como fatores pontuais específicos dos países, com efeitos nas receitas. As maiores reduções no período 2007-2017 ocorreram em Trinidad e Tobago (11,7 p.p.) e Chile (7,1 p.p.). No primeiro caso, depende fortemente de petróleo e gás natural como o principal segmento de sua economia que, por um lado, está encolhendo e, por outro, foi afetada pelo recuo dos preços. No caso do Chile e apesar dos aumentos na produção, os preços do cobre ainda estão abaixo dos patamares de 2007. Ainda assim, a sólida estrutura de política macroeconômica suavizou o ajuste no final do período de alta das commodities, contribuindo para o baixo nível de desemprego, a resiliência do consumo das famílias e a estabilidade do setor financeiro (OCDE, 2018).
As receitas de RNNR podem ser divididas em duas categorias: hidrocarbonetos e metais/minerais. O Chile não tem extração de petróleo e, no Peru, a mineração (por exemplo, cobre, ouro, chumbo e prata) tem importância relativa maior do que a produção de hidrocarbonetos como fonte de receitas. As receitas de RNNR continuam sendo fonte importante de financiamento em vários países da ALC. Por exemplo, representam 32% e 28% do total de receitas na Bolívia e no México, respectivamente. Entretanto, em todos os países com disponibilidade de dados, a participação relativa da RNNR como fonte de receita diminuiu entre 2007 e 2017, aumentando assim a pressão sobre os governos da ALC para encontrar fontes alternativas de financiamento ou fazer ajustes.
A fonte dos dados é o banco de dados CEPALSTAT. As receitas fiscais de recursos naturais não renováveis referem-se a pagamentos de tributos e rendas imobiliárias que o setor público recebe pela exploração desses recursos. Esses pagamentos são classificados por RNNR considerado e por tipo de instrumento fiscal. Os regimes fiscais dessas receitas estão relacionados a royalties, imposto de renda, outros impostos sobre a renda e outros encargos. Por exemplo, os pagamentos de royalties referem-se ao direito de extração de petróleo e gás ou de exploração de outros recursos minerais; normalmente são considerados receitas não tributárias, pois são rendas imobiliárias de imóveis de propriedade do governo ou de recursos usados. Os recursos naturais não renováveis referem-se a metais e minerais e hidrocarbonetos. As receitas fiscais de hidrocarbonetos incluem as receitas das atividades upstream (pesquisa e produção) e downstream (refino e comercialização). As administrações e as empresas públicas constituem o setor público. No caso dos recursos naturais não renováveis, as empresas públicas referem-se a empresas não financeiras. Para obter mais informações, ver https://cepalstat-prod.cepal.org.
Leitura complementar
CEPAL (2019). Fiscal Panorama of Latin America and the Caribbean 2019. CEPAL, Santiago, https://www.cepal.org/en/publications/44517-fiscal-panorama-latin-america-and-caribbean-2019-tax-policies-resource.
OCDE et al. (2019). Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2019, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/25666b8d-en-es.
OCDE (2018). OECD Economic Surveys: Chile 2018, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chl-2018-en.
Notas às figuras
2.25. As receitas de RNNR e o total de receitas são expressos em moeda nacional a preços atuais.
Fonte: CEPAL, com base em dados da base de dados de receitas fiscais de recursos naturais não renováveis na América Latina e Caribe da CEPAL.
Fonte: CEPAL, com base em dados da base de dados de receitas fiscais de recursos naturais não renováveis na América Latina e Caribe da CEPAL.
Fonte: CEPAL, com base em dados da base de dados de receitas fiscais de recursos naturais não renováveis na América Latina e Caribe da CEPAL.