Abreviações e acrônimos

ABRACOM

Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios

ACA

Tribunal de Contas da Austria

ACAG

Conselho de Auditores Gerais da Australásia

ADE

Arranjos de Desenvolvimento da Educação

AFROSAI-E

Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores Africanas de Língua Inglesa

ANA

Avaliação Nacional da Alfabetização

ASF

Entidade Fiscalizadora Superior do México

ATRICON

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

BNCC

Base Nacional Comum Curricular

BRL

Reais

CAQ

Custo-Aluno Qualidade

CNE

Conselho Nacional da Educação

CNJ

Conselho Nacional da Justiça

CNMP

Conselho Nacional do Ministério Público

CONACI

Conselho Nacional de Controle Interno

CONAE

Conferência Nacional da Educação

COPEM

Coordenadoria de Cooperação com os Municípios

CREDE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação

CRTC

Tribunais de Contas Regionais e Territoriais da França

DNB

Nederlandsche Bank

DRE

Direção Regional da Eduçação

EFS

Entidade Fiscalizadora Superior

ENEM

Exame Nacional do Ensino Médio

EUROSTAT

Escritório europeu de estatítica

FNDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNE

Forum Nacional da Educação

FPE

Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal

FPM

Fundo de Participação dos Municípios

FTA

Árvore de análise de falhas

FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEF

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

GIS

Sistema de Informações Geográficas

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica

ICMS

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

IDEB

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDHM

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IEGE

Índice de Efetividade da Gestão Estadual

IEGM

Índice de Efetividade da Gestão Municipal

INDICON

Rede Nacional de Indicadores Públicos

INEP

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

INFOCONTAS

Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo

INTOSAI

Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores

IQE

Índice de Qualidade da Educação Fundamental

IRB

Instituto Rui Barbosa

ISSAI

Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LGSNA

Lei Geral do Sistema Nacional Anticorrupção do México

MEC

Ministério da Educação

NAO

Escritório Nacional de Auditoria do Reino Unido

NCA

Tribunal de Contas da Holanda

NRA

Atlas Nacional de Risco do México

OAG

Escritório do Auditor Geral do Canadá

OCEXs

Órgãos de Controle Externo das Comunidades Autonomas da Espanha

PAIC

Programa de Alfabetização na Idade Certa

PAR

Plano de Ações Articuladas

PDDE

Programa Dinheiro Direto na Escola

PIB

Produto Interno Bruto

PISA

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da OCDE

PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNATE

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

PNDR

Política Nacional de Desenvolvimento Regional

PNE

Plano Nacional da Educação

PNLD

Programa Nacional do Livro e do Material Didático

PROMOEX

Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo

SAEB

Sistema de Avaliação da Educação Básica

SAEB

Sistema de Avaliação da Educação Básica

SecexEducação

Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

SFP

Secretaria da Função Pública do México

SIGEN

Controladoria Geral da Argentina

SIOPE

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

SNE

Sistema Nacional da Educação

SNF

Sistema Nacional de Fiscalização do México

SSG

Grupo de Escrutínio Estratégico da Escócia

TCE

Tribunal de Contas do Estado

TCM

Tribunal de Contas dos Municípios

TCU

Tribunal de Contas da União

UNDIME

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

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