OECD Multilingual Summaries

Climate Change Mitigation

Policies and Progress

Summary in Portuguese

Mitigação das Alterações Climáticas

Políticas e Progressos

Sumário em Português

O combate às alterações climáticas representa um desafio político difícil que exige um elevado nível de confiança e de cooperação entre países. As emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) têm de diminuir 40‑70% abaixo dos níveis de 2010 até 2050, e têm de ser próximas do zero ou negativas até 2100 para manter a subida da temperatura média mundial num valor inferior a 2ºC. A manterem‑se as atuais tendências, há uma forte probabilidade de aumentos de temperatura mais acentuados, o que agrava o risco de impactos graves e irreversíveis nos ecossistemas, perturbações significativas nos sistemas agrícolas e impactos na saúde humana neste século e posteriormente.

Este relatório apresenta as tendências e progressos nas políticas de mitigação das alterações climáticas em 34 países membros da OCDE, na União Europeia e em 10 economias parceiras (África do Sul, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Federação Russa, Índia, Indonésia, Letónia, Lituânia e República Popular da China). Tem por objetivo aumentar a transparência e melhorar o entendimento relativamente às metas de mitigação e ao grau de implementação dos instrumentos de fixação do preço do carbono e de outras políticas destinadas a solucionar as emissões de GEE nos diferentes setores da economia

São identificados os seguintes desenvolvimentos‑chave relacionados com as políticas de mitigação das alterações climáticas:

• As emissões de GEE combinadas dos países que são objeto do estudo têm estado a aumentar desde a década de 1990, apesar de as emissões de GEE por unidade de Produto Interno Bruto (PIB) terem diminuído em praticamente todos os casos. Em vários casos, as emissões diminuíram nos últimos anos no seguimento da crise financeira, mas voltaram a aumentar devido a um aumento da atividade económica ou a alterações na política de energia nuclear no seguimento do acidente nuclear em Fukushima. Apesar de alguns países terem reduzido as suas emissões, é necessário que todos eles sejam mais ambiciosos, em conformidade com a Convenção‑Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC), de modo a evitar alterações climáticas perigosas provocadas pelo ser humano.
• Apesar de a utilização de fontes de energia com baixa produção de carbono estar a aumentar, a maioria dos países continua a depender de combustíveis fósseis para alimentar as suas economias e continua a apoiar a produção e o consumo de combustíveis fósseis. Em particular, o carvão – o combustível com emissões de carbono mais elevadas – continuou a representar 45% da produção de eletricidade nos países que foram objeto do estudo em 2012. Apesar de alguns países terem registado progressos na reforma dos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, há ainda muitos que apoiam a produção e o consumo deste tipo de combustível.
• Os impostos sobre a energia estão a ser gradualmente reorientados de modo a refletirem o teor de carbono dos combustíveis, e há um número crescente de jurisdições que utilizam impostos sobre o carbono para fixarem explicitamente um preço às emissões de CO2. Contudo, a percentagem de emissões totais abrangidas pelos impostos sobre a energia e o carbono continua a ser reduzida, e as taxas de imposto têm, até à data, sido insuficientes para impulsionar uma mudança tecnológica e alterar de forma significativa o comportamento dos consumidores. Em 15 dos países abrangidos pelo estudo, já foram implementados ou estão previstos impostos sobre o carbono a nível nacional e subnacional.
• Há um número crescente de jurisdições internacionais, nacionais e subnacionais que estão a implementar regimes de comércio de licenças de emissão (RCLE), mas os preços das compensações são reduzidos. Foram instituídos RCLE na União Europeia e a nível nacional na Coreia do Sul, Nova Zelândia e Suíça. A China lançou RCLEs piloto em sete cidades e províncias, e prevê lançar um sistema à escala da economia. Foram igualmente implementados RCLE na Califórnia e em nove estados do nordeste dos EUA, no Quebec (Canadá) e em Tóquio e Saitama, no Japão.
• Vários dos países estudados reformaram recentemente as suas políticas de apoio às energias renováveis, com uma utilização decrescente das tarifas de alimentação e um aumento da utilização de prémios de aquisição (“feed‑in”) e concursos públicos São também largamente utilizadas normas em matéria de emissões para centrais elétricas, normas de economia de combustível para veículos e normas de eficiência energética para os edifícios. Outros objetivos, como a melhoria da segurança energética, da qualidade do ar e da saúde humana podem ser fatores impulsionadores deste tipo de políticas.
• O investimento público em ID&D relacionados com a energia em termos de percentagem do PIB continua a ser reduzido, apesar de a percentagem dos investimentos em ID&D relacionados com a energia afetados a tecnologias de energia de baixo teor de carbono como armazenamento de energia, redes inteligentes, combustíveis avançados e veículos, e ainda de captação e armazenamento de carbono (CAC) estar a aumentar. Em 2012, 22 países membros da OCDE gastaram, no seu conjunto, cerca de USD 13 mil milhões em ID&D públicos relacionados com a energia, sobretudo em fontes de energia renovável, eficiência energética e energia nuclear. A CAC representa mais de metade do investimento público em ID&D na área dos combustíveis fósseis em determinados países. O setor privado também é uma fonte importante de investimento em ID&D relacionado com a energia.
• Apesar de a maioria dos países estudados ter, até à data, tomado algumas medidas com vista à redução das emissões resultantes da agricultura, alguns países conseguiram progressos significativos na redução da desflorestação e estão a adotar medidas relativamente às emissões de GEE de outros setores não relacionados com a energia. A agricultura, a desflorestação, os processos industriais e os resíduos representam fontes importantes de GEE em alguns países. A intensidade das emissões resultantes do setor da agricultura diminuiu em muitos países desde 1990. Contudo, a implementação de políticas de mitigação neste setor tem‑se revelado difícil, em parte devido à disponibilidade limitada de tecnologias de mitigação de custo reduzido na agricultura em muitas regiões. Foram conseguidos progressos significativos na redução das taxas de desflorestação em alguns países (p. ex., Brasil), ainda que o valor de partida fosse elevado. Estão a ser utilizadas combinações de instrumentos económicos, regulamentos e programas de informação destinados a reduzir as emissões de GEE no setor industrial e dos resíduos.

Quase todos os países estudados adotaram metas e objetivos de mitigação até 2020 no contexto da CQNUAC ou do Protocolo de Quioto. A natureza e a ambição destes objetivos refletem as circunstâncias nacionais. Muitos também já anunciaram a intenção de introduzir contribuições previstas determinadas a nível nacional (CPDN) para o período pós‑2020. A nível nacional, o Reino Unido instituiu uma meta vinculativa e de longo prazo juntamente com balanços de carbono a curto prazo, e foram estabelecidas ou estão a ser estudadas abordagens semelhantes na Dinamarca, Finlândia, França e Noruega. Muitos países também instituíram metas nacionais para indicadores relevantes como emissões de GEE, energia renovável, eficiência energética e coberto florestal.

Mesmo que as CPDN e as metas nacionais anunciadas até à data sejam concretizadas na sua totalidade, o restante orçamento global para a problemática do carbono (consistente com um mundo com um aumento de temperatura inferior a 2°C) ter‑se‑á esgotado por volta de 2040 se não forem tomadas medidas de maior rigor. Apesar de a maioria dos países estudados estar a fazer progressos no sentido do cumprimento dos seus objetivos e metas em matéria de mitigação, muitos deles estão numa trajetória que provavelmente se revelará insuficiente se não houver uma aceleração significativa nas taxas anuais de redução de emissões.