OECD Multilingual Summaries

Taxing Energy Use 2019

Using Taxes for Climate Action

Summary in Portuguese

Tributação da Utilização de Energia 2019

Utilização dos impostos para a ação contra as alterações climáticas

Sumário em Português

O consumo de energia à escala global aumentou fortemente em 2018, o mesmo sucedendo com as emissões de CO2 associadas à energia, que atingiram um recorde histórico. Este facto é desconcertante, pois o cumprimento das metas do Acordo de Paris vai obrigar a cortes profundos nas emissões.

Sistemas de tributação da energia bem concebidos incentivam os cidadãos e os investidores a privilegiarem fontes de energia limpa em vez das poluentes. O imposto especial sobre combustíveis e sobre o carbono são instrumentos simples e rentáveis de limitação das alterações climáticas, mas as políticas relativas à fixação do preço do carbono muitas vezes revelam‑se complexas. A tributação da utilização da energia também contribui para limitar os danos à saúde causados pela poluição local, uma preocupação pertinente das políticas num mundo em crescente urbanização.

A Tributação da Utilização da Energia (TUE) 2019 apresenta uma visão global da situação nos diferentes países no que diz respeito à implementação de impostos sobre a energia e o carbono, acompanha os progressos conseguidos, e faz recomendações práticas sobre a forma como os governos podem obter melhores resultados nesta área. O relatório apresenta dados novos e originais em matéria de impostos sobre a energia nos países da OCDE e do G20, assim como na aviação internacional e no transporte marítimo. As taxas de imposto e a base de incidência são detalhadas por país, setor, fonte de energia e tipo de imposto. A utilização de uma metodologia comum assegura uma total comparabilidade das taxas de imposto e da estrutura fiscal nos diferentes países. Os indicadores sintéticos facilitam as comparações entre países.

São demasiados os utilizadores de energia que não pagam os preços da energia e do carbono que são necessários para fazer diminuir as perigosas alterações climáticas, mesmo comparando os sinais dos preços do carbono com um valor de referência baixo para o carbono, de EUR 30 por tonelada de CO2. É pouco provável que este valor de referência reflita os danos ambientais provocados por uma tonelada de CO2 emitida atualmente, e não será suficiente para cumprir os objetivos do Acordo de Paris. Os dados revelam que as estruturas fiscais estão mal adaptadas aos perfis de poluição das fontes de energia. O carvão, em especial, é tributado a taxas comparativamente baixas ou em zero, apesar dos impactos nocivos ao nível do clima e da poluição da atmosfera.

Os impostos especiais sobre o combustível e o carbono não são os únicos instrumentos de política que atribuem um preço efetivamente ao carbono. Os sistemas de comércio de licenças de emissão também visam as emissões de CO2 resultantes da utilização de energia, e por vezes incluem também outras emissões de gases de efeito de estufa e diferentes fontes de emissões. Os sistemas de comércio de licenças de emissão podem ser tão eficazes e eficientes como os impostos sobre o carbono. Os sistemas de comércio de licenças de emissão que são analisados no relatório Taxas de Carbono Efetivas da OCDE representam aproximadamente 6% dos sinais de preços de carbono nos países da OCDE e do G20.

O grau em que os países optam por atribuir um preço às emissões de carbono através de impostos e sistemas de comércio de licenças de emissão varia substancialmente. O sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia, por exemplo, abrange a maioria das emissões da geração da eletricidade, indústria e voos intraeuropeus. As licenças de emissão estavam a ser transacionadas a cerca de EUR 25 por tonelada de CO2 à data da elaboração do presente documento. Em termos globais, os sinais relativos aos preços do carbono continuam a ser insuficientes, mesmo considerando o impacto dos sistemas de comércio de licenças de emissões.

Conclusões principais

Os sinais relativos ao preço do carbono são demasiado ténues

• 85% das emissões de CO2 relacionadas com a energia ocorrem fora do setor rodoviário. Os impostos só taxam 18% destas emissões. O sinal de preço é pelo menos EUR 30 por tonelada de CO2 para uns meros 3% das emissões fora do setor dos transportes rodoviários.
• Apenas quatro países, a Dinamarca, Países Baixos, Noruega e Suíça, tributam as emissões fora do setor rodoviário a uma taxa superior aos EUR 30 por tonelada de CO2 em média. Se os sistemas de comércio de licenças de emissões tivessem sido incluídos na análise, o panorama teria sido menos sombrio. No entanto, nas situações em que existem sistemas de comércio de licenças de emissões, as licenças tipicamente são comercializadas por menos de EUR 30 por tonelada de CO2 e abrangem apenas uma quota limitada das emissões.
• Avançou‑se pouco no alargamento dos sinais do preço do carbono com base nos impostos. Especificamente, e desde 2015, as taxas efetivas médias do imposto sobre o carbono para as emissões não provenientes do tráfico rodoviário aumentaram mais de EUR 10 por tonelada de CO2 em apenas três países: Dinamarca, Países Baixos e Suíça.
• As emissões provenientes do transporte aéreo e marítimo internacional não são de todo tributadas. Os combustíveis utilizados em transportes aéreos e marítimos nacionais são por vezes tributados, mas raramente refletem um valor de referência baixo para o carbono. A maioria destas emissões também não está sujeita a sistemas de comércio de licenças de emissões.
• Os sinais efetivos do preço do carbono são mais fortes no transporte rodoviário, sobretudo porque os impostos especiais sobre o combustível são relativamente altos, mas os custos externos não relacionados com o clima também são relativamente altos no transporte rodoviário (p. ex., impactos da poluição na atmosfera local). Os únicos três países que não tributam as emissões do trânsito rodoviário a EUR 30 (ou mais) por tonelada de CO2 são o Brasil, a Indonésia e a Rússia.
• Em termos globais, os impostos não estão a ser utilizados para proporcionar preços de carbono expressivos para os diferentes combustíveis, sobretudo o carvão – o combustível fóssil mais poluente. A taxa média efetiva do imposto sobre o carbono para o carvão é próxima de zero nos 44 países da OCDE e Economias Parceiras Selecionadas. Mesmo que os sistemas de comércio de emissões tivessem sido incluídos na análise, os sinais do preço do carbono relativamente ao carbono continuariam a ser muito baixos em quase toda a parte.

Os impostos especiais sobre combustíveis continuam a dominar os impostos explícitos sobre o carbono

• Nos 44 países, os preços efetivos do carbono são impulsionados pelos impostos especiais sobre os combustíveis no setor rodoviário.
• Nos setores não rodoviários, os impostos explícitos sobre o carbono tendem a desempenhar um papel relativamente mais importante.

Nem todos os impostos sobre a energia incentivam reduções profundas nas emissões

• Os impostos sobre a eletricidade que, tipicamente, não distinguem entre diferentes fontes de energia, muitas vezes não conseguem favorecer fontes de energia mais limpas, podendo desincentivar cortes profundos nas emissões através da eletrificação.
• Mesmo assim, a maioria dos países encoraja a mudança para fontes mais limpas ao tributar os combustíveis mais do que as fontes de energia menos poluentes, como a energia hidroelétrica, eólica e solar.
• Nos países que tributam os combustíveis a taxas relativamente mais elevadas, a utilização de energia costuma ser menos carbono‑intensiva.

Implicações em termos de políticas

• O fortalecimento dos sinais do preço do carbono incentivará os cidadãos e as empresas a terem em conta os custos ambientais das suas ações. Consumiriam menos bens e serviços carbono‑intensivos, e fariam uma transição gradual para atividades de baixa intensidade de carbono, ou mesmo de intensidade zero. Além disso, as empresas de tecnologia limpa poderiam ver a sua posição competitiva melhorar relativamente às empresas poluentes. O desincentivo a investimentos em ativos de carbono‑intensivo, como centrais de carvão, também reduz o risco de elevados custos de ajustamento no futuro.
• Faz sentido aumentar primeiro os preços do carbono onde eles são atualmente os mais baixos. O carvão é um caso marcante, pois é atualmente tributado a algumas das taxas mais baixas para todos os utilizadores de energia, apesar dos seus impactos nocivos ao nível do clima e da poluição da atmosfera. As taxas encontram‑se atualmente no zero para os transportes aéreos e marítimos internacionais, e próximas do zero ou muito reduzidas para todos os utilizadores em vários países.
• Em termos globais, a maioria dos países encoraja a mudança para fontes mais limpas ao tributar os combustíveis mais do que as fontes de energia menos poluentes, como a energia hidroelétrica, eólica e solar. Em alguns países, mesmo as reformas fiscais no setor da eletricidade com neutralidade na perspetiva das receitas poderiam reforçar os incentivos à redução das emissões.