8.3. Acessibilidade dos dados: formatos abertos, gratuitos e acessíveis

Para que os dados do governo sejam acessíveis, devem ser disponibilizados gratuitamente e sem barreiras que possam restringir seu acesso e reutilização. Os governos podem criar modelos com a padronização dos formatos dos dados e procedimentos para a publicação, a fim de promover mais acessibilidade e qualidade. As licenças livres permitem sua reutilização e redistribuição, mas para que possa haver benefícios, os dados devem ser facilmente processados e usados por seres humanos e máquinas. Além disso, criar canais para o acesso a dados abertos governamentais (DAG) e para a interação com as instituições governamentais melhora a acessibilidade dos dados, permitindo que os cidadãos relatem dificuldades, apresentem sugestões e promovam a colaboração, habilitando o governo como uma plataforma.

Os portais de dados abertos centrais podem ajudar a fornecer um único ponto de acesso aos dados abertos governamentais (p. ex., por meio da federação ou captura de dados), reduzindo assim a fragmentação. De acordo com os resultados da pesquisa, com a exceção das Bahamas, de Dominica e de Honduras, todos os países da ALC têm portais centrais de DAG. Cerca de metade dos governos com portais acessíveis conta com uma seção de feedback do usuário, mas somente três países (Colômbia, Paraguai e Uruguai) exibem esses comentários, em contraste com 47% dos países da OCDE que o fazem.

Em relação ao formato de acesso, 62% dos países, incluindo Costa Rica, Guatemala e República Dominicana, sempre fornecem dados em formatos que podem ser processados por máquina; outros 62%, entre eles, Argentina, Brasil e Chile, fornecem os metadados associados. Um número menor (seis dos 16 países da ALC) sempre dispõe de ferramentas de visualização, enquanto apenas um em cada 32 países da OCDE o faz. Os conjuntos de dados mais populares no México contêm dados censitários e pesquisas sobre habitação e agricultura, bem como indicadores econômicos; já no Uruguai, o download mais comum é a tabela de horários de ônibus. Isso revela a grande variedade de propósitos para os DAG, que vão desde a tomada de decisões informadas até a realização de pesquisas acadêmicas.

O pilar 2 do índice OURdata sobre a acessibilidade dos dados governamentais tem três subpilares: conteúdo da política de acesso irrestrito a dados, envolvimento das partes interessadas para a qualidade e completude dos dados, e implementação, sendo 0,33 a pontuação máxima de cada um. A média da ALC em 2019 foi de 0,55, em comparação com 0,70 da OCDE. Esses resultados sinalizam que os países poderiam divulgar mais conjuntos de dados de alto valor e melhorar a acessibilidade. Os países da ALC precisam fortalecer o envolvimento das partes interessadas, para o qual a média foi de 0,08, em comparação com a média de 0,14 da OCDE.

A Colômbia é o país da ALC com a pontuação mais alta no geral, tendo alcançado o máximo (0,33) em conteúdo da política de acesso a dados. Também obteve pontuação alta em implementação (0,32) e envolvimento das partes interessadas (0,30). O sucesso da Colômbia é impulsionado pelo trabalho intenso do Ministério das Tecnologias da Informação e da Comunicação para planejar e implementar uma estratégia digital em todo o país.

O Uruguai obteve 0,33 em implementação e 0,32 em conteúdo da política de acesso a dados. Seu desempenho foi melhor do que a média da ALC em envolvimento das partes interessadas (0,23), mas poderiam ser envidados mais esforços para a coleta e publicação das estatísticas de uso e para a promoção da interação entre os usuários por meio do portal. O Chile e o México obtiveram 0,33 em conteúdo da política de acesso e apresentaram bom desempenho em implementação (0,26 e 0,28, respectivamente), mas seu desempenho foi fraco no quesito envolvimento das partes interessadas.

Leitura complementar

Muente, A. e F. Serale (2018). Los datos abiertos en América Latina y el Caribe. Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington, DC, https://doi.org/10.18235/0001202.

Notas às figuras

Os dados da Argentina, do Chile, da Colômbia e do México foram coletados por meio da Pesquisa OCDE sobre Dados Abertos Governamentais 2018. Honduras criou um portal central para os DAG, em meados de 2019, após a realização da pesquisa. No Brasil, desde julho de 2019, a Controladoria-Geral da União é responsável pelas políticas de DAG, tendo havido, portanto, algumas mudanças na implementação.

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