OECD Multilingual Summaries

OECD Regional Outlook 2016

Productive Regions for Inclusive Societies

Summary in Portuguese

Panorama das Regiões da OCDE 2016

Regiões Produtivas para Sociedades Inclusivas

Sumário em Português

As regiões são importantes para a criação de economias produtivas e sociedades inclusivas. Esta terceira edição do Panorama das Regiões da OCDE mostra que, apesar de as disparidades ao nível do PIB per capita entre os países da OCDE terem diminuído nas últimas duas décadas, os países estão a registar dentro das suas próprias fronteiras disparidades crescentes ao nível dos rendimentos entre as regiões, cidades e pessoas. As principais regiões e cidades competem agora mais com as suas congéneres à escala global, do que com outras regiões no mesmo país. Haverá sempre disparidades inter‑regionais, mas as regiões mais atrasadas têm oportunidades de “recuperação” em termos de desenvolvimento social e económico. Ao ajudarem a estimular, por assim dizer, a máquina de recuperação, os países poderão colher dividendos a dobrar: aumento da produtividade agregada e da inclusão.

Apesar de a maioria dos residentes da OCDE residirem em zonas urbanas, tanto as regiões rurais próximas das cidades, como as zonas rurais remotas podem contribuir, e contribuem efetivamente de muitas formas para a prosperidade nacional. Este Panorama incide particularmente nestas regiões de baixa densidade, e destaca o modo como os países necessitam de repensar o desenvolvimento rural para tirar máximo partido do potencial de aumento da produtividade de todas as regiões rurais.

As cidades, regiões e políticas nacionais de base local também têm um papel importante a desempenhar na concretização das metas ambiciosas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Acordo de Paris da COP21 e Habitat III, entre outros. Uma maior participação das regiões e das cidades confere uma maior voz aos seus residentes, nestas e noutras agendas globais. A localização dos objetivos e a medição dos mesmos irá gerar sensibilização, criar soluções adaptadas ao local, e assegurar que nenhuma região ou cidade será deixada para trás.

Conclusões principais

• A disparidade média ao nível da produtividade entre regiões aumentou ao longo das últimas duas décadas, com as regiões mais produtivas a continuarem a registar um ritmo superior ao das outras regiões do seu país. A disparidade média no PIB por trabalhador entre os 10% das regiões do topo (fronteira) e os 75% das regiões do fundo da tabela nos diferentes países da OCDE aumentou quase 60%, de USD 15 200 para 24 000. Como resultado, uma em quatro pessoas na OCDE habita numa região que está a ficar cada vez mais atrasada relativamente às regiões de elevada produtividade do seu país.
• Uma recuperação limitada é, em parte, impulsionada pelos padrões mistos existentes nos países, o que mostra que as regiões de elevada produtividade podem, mas nem sempre conseguem, estimular uma recuperação à restante economia. Cerca de três quartos destas regiões de elevada produtividade são urbanas, mas as zonas urbanas representam apenas um quarto das que estão a recuperar. Pressupondo que as taxas de crescimento atual se mantêm, as regiões que estão a recuperar e as regiões de elevada produtividade não teriam os mesmos níveis de produtividade antes de 2050. Para as regiões que estão neste momento a divergir, para eliminarem a disparidade nesse mesmo período necessitariam de aumentar o crescimento da produtividade para 2,8%, o quádruplo da sua taxa de crescimento atual.
• Entre as regiões rurais, as que estão próximas das cidades estão mais dinâmicas e resilientes desde a crise recente quando comparadas com as regiões rurais remotas. As regiões rurais próximas das cidades acolhem mais de 80% da população rural, e o seu rendimento e aumento de produtividade tendem a assemelhar‑se mais aos das regiões urbanas. Antes da crise (2000‑07), mais de dois terços das regiões rurais registaram um aumento da produtividade e do emprego. Desde a crise (2008‑12), as regiões rurais remotas não têm conseguido recuperar em termos do emprego e da produtividade.
• Os setores transacionáveis parecem ser um fator impulsionador da produtividade importante para a recuperação, quer nas regiões urbanas, quer nas rurais, apesar da sua dinâmica de crescimento diferente. Nas regiões que estavam a recuperar, os setores transacionáveis (em especial os serviços, indústria ou extração de recursos e serviços de utilidade pública) representavam uma maior percentagem da economia, e aumentaram essa percentagem ao longo do tempo até cerca de 50% da sua produção, em comparação com apenas um terço nas regiões divergentes.
• As boas práticas de governação também são importantes para o desempenho da produtividade. As regiões de elevada produtividade têm uma pontuação mais elevada, segundo um inquérito realizado à escala europeia sobre a qualidade da governação, e a qualidade melhorou nas regiões que estavam a recuperar. As disposições em matéria de boa governação para gerir os investimentos públicos podem reduzir as penalizações ao nível da produtividade e da inclusão que estão associadas à fragmentação das jurisdições locais, especialmente nas áreas metropolitanas.
• As disparidades inter‑regionais são maiores quando se consideram medições multidimensionais dos padrões de vida em vez de se considerar apenas o rendimento. Uma medição que combine rendimentos, saúde e emprego revela que algumas regiões podem sofrer de múltiplas disparidades em termos de bem‑estar. Nas cidades, que congregam empregos altamente qualificados e não qualificados (“banqueiros e empregados de balcão”), as desigualdades ao nível dos rendimentos são tipicamente mais acentuadas do que à escala nacional. As políticas complementares são importantes para garantir que o aumento da produtividade beneficia grupos sociais e também locais diferentes, incluindo nas cidades propriamente ditas.

Recomendações principais

Não existe uma receita de políticas simples para resolver estes desafios regionais ao nível da produtividade e da inclusão, mas há vários domínios de atuação estatal que poderão estimular a produtividade, a inclusão, ou ambas:

• As reformas estruturais, como por exemplo para os mercados do trabalho e dos produtos, têm de ser complementadas com outras políticas de base local para poderem colher a totalidade dos benefícios. As reformas estruturais podem ter repercussões diferentes consoante a região. Restrições mais severas no mercado de trabalho, medidas através de indicadores da proteção do emprego, penalizam mais as regiões rurais (que têm mercados de trabalho de menor dimensão) do que as cidades. A melhoria das opções de transporte aumenta a dimensão efetiva de um mercado de trabalho local que pode complementar uma reforma particular do mercado de trabalho de modo a aumentar o seu impacto.
• As políticas de desenvolvimento regional devem focar‑se nos fatores impulsionadores da produtividade e no crescimento em todas as regiões através de investimentos estratégicos, e não por intermédio de meros subsídios. No entanto, em termos de percentagem da despesa pública, o investimento público diminuiu nas últimas décadas, de 9,5% para 7,7%. Deve ser dada uma maior prioridade ao estímulo da capacidade dos governos regionais, que são responsáveis por 59% desse investimento. Os investimentos que facilitam a difusão da inovação e das boas práticas entre setores e firmas, dentro de uma região e para além dela, constituem uma oportunidade de aumentar a produtividade. Apesar de, em muitos países, as políticas procurarem reduzir as disparidades entre regiões, devem evitar asfixiar o crescimento nas regiões de maior produtividade.
• As políticas de desenvolvimento urbano devem considerar de que forma as cidades estão ligadas entre si num “sistema de cidades” dentro de um país. Vários países dão conta de alterações recentes ou para breve nas suas políticas urbanas nacionais. Apesar de estas políticas incidirem tipicamente na redução dos custos sociais e ambientais nas cidades, também podem considerar a função económica das cidades, as suas ligações locais e inter‑regionais num sistema nacional, e a sua capacidade para gerar inovação capaz de beneficiar a economia mais alargada.
• As políticas de desenvolvimento rural precisam de ser atualizadas para “Política Rural 3.0”. Foram conseguidos progressos para levar as abordagens de desenvolvimento rural além dos apoios às explorações, por forma a reconhecer também a diversidade das regiões rurais e a importância da conectividade às áreas dinâmicas. A Política Rural 3.0 coloca a tónica na melhoria das vantagens competitivas das comunidades, através de investimentos integrados e serviços locais adequados, e incentivando a participação local e o desenvolvimento das bases para o topo.
• As disposições em matéria de governação (ou seja, “o modo de fazer”) tendo em vista a implementação das políticas de base local são de importância crucial. As reformas dos governos regionais são feitas em muitos países com o objetivo de conferir uma escala adequada às políticas, ou para se obter economias de escala para os investimentos e prestação de serviços. Os países continuam a experimentar formas mais positivas de gerir a política de desenvolvimento regional e os investimentos públicos a todos os níveis da governação, de modo a conjugar a ação estatal entre os diferentes domínios das políticas para tirar partido das complementaridades e concretizar as contrapartidas.