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Perspectives on Global Development 2017

International Migration in a Shifting World

Summary in Portuguese

Perspetivas sobre o Desenvolvimento Mundial 2017

A Migração Internacional num Mundo em Mudança

Sumário em Português

O desenvolvimento económico global está a intensificar a migração

Cerca de 243 milhões de pessoas estavam a viver fora do seu país natal em 2015, o que representa 3,3% da população e um aumento relativamente a 2,7% em 1995. A viragem na atividade económica global no sentido dos países em desenvolvimento (países de baixos / médios rendimentos) nas últimas duas décadas não provocou uma viragem paralela na migração para estes países. Utilizando uma nova classificação tripartida dos países para explorar o impacto da transferência da riqueza na migração, este relatório mostra que os migrantes são, pelo contrário, atraídos cada vez mais pelos países de destino tradicionais e de elevados rendimentos. Entre 1995 e 2015, a percentagem de imigrantes para estes países aumentou 13% para quase dois terços do total mundial. Além disso, o desenvolvimento económico nos países em desenvolvimento veio intensificar a migração internacional dado que há um número maior de pessoas que dispõem dos recursos financeiros necessários para emigrarem.

As pessoas são atraídas a estes destinos, não só pelos rendimentos mais elevados, mas também pelos níveis mais elevados de bem‑estar. Apesar dos progressos em muitas economias em desenvolvimento, as disparidades de rendimentos com os países de elevados rendimentos têm vindo a aumentar e as diferenças em termos de bem‑estar continuam a ser significativas. A presença de redes de migrantes (família, amigos e comunidade) que já vivem nos países de destino tradicionais também ajuda a reduzir os custos da migração, reforçando deste modo a concentração em alguns destinos preferidos.

As políticas públicas também influenciam a migração. Há um conjunto alargado de políticas, que vão além das políticas de migração, que influencia os fluxos e os padrões migratórios de formas muito variadas, e frequentemente complexas. É essencial compreender estas políticas para maximizar os benefícios e minimizar os custos da migração, tanto para os países de origem como de destino, bem como para os migrantes propriamente ditos.

Apesar de a maioria dos migrantes internacionais sair do seu país voluntariamente, alguns são forçados a fazê‑lo devido a conflitos armados ou a violência. Até ao final de 2015, o número de refugiados totalizava 16,1 milhões. Contrariamente ao que sucede com outros migrantes internacionais, os refugiados são, na sua maioria (87%) instalados em países em desenvolvimento.

Tornar a migração num fator impulsionador do desenvolvimento

A migração internacional representa uma oportunidade para os países de origem e de destino, bem como para os migrantes propriamente ditos. No entanto, os benefícios da migração ainda não foram plenamente concretizados, e há que fazer mais para tirar partido das vantagens de um mundo com uma mobilidade crescente. Num contexto em que o número de pessoas que aspiram a migrar é superior ao número das que conseguem migrar efetivamente, é necessária uma abordagem tripartida para assegurar que a migração possa ser um fator impulsionador do desenvolvimento.

Primeira vertente: Conceção de políticas que incorporem a dimensão do desenvolvimento

A migração não é um pré‑requisito do desenvolvimento, mas pode contribuir significativamente para o desenvolvimento, quer dos países de origem, quer dos países de destino. Os responsáveis pela elaboração das políticas devem conceber estratégias de migração e desenvolvimento que minimizem os custos induzidos pela mobilidade humana e maximizem os seus benefícios.

Nos países de origem, os objetivos das políticas incluem a redução dos custos das remessas e o encaminhamento destas para investimentos produtivos, o incentivo ao envolvimento das diásporas em iniciativas de desenvolvimento, o fomento do regresso dos emigrantes e a sua reintegração, e a prestação de apoio às famílias que ficam para trás. Se os países estiverem preocupados com taxas de emigração elevadas, há que redobrar os esforços para melhorar as condições na origem, designadamente criando empregos condignos e aumentando o bem‑estar.

Nos países que acolhem migrantes, as medidas incluem o melhoramento dos mercados de trabalho, a redução da dimensão do setor informal, a expansão da base fiscal, bem como o fortalecimento dos mercados financeiros de modo a maximizar os benefícios económicos da imigração, a promoção da integração e a coesão social através da disponibilização de formação linguística, educação e prestações de saúde aos imigrantes, a proteção dos direitos dos imigrantes independentemente do seu estatuto migratório, e a criação de estratégias de comunicação para mudar as atitudes do público relativamente à imigração.

Os responsáveis pela elaboração das políticas devem além disso aprofundar as inter‑relações entre política de migração e outras políticas públicas, integrando a migração nas suas políticas de desenvolvimento.

Segunda vertente: Fomentar a coerência estratégica e institucional:

Os responsáveis pela elaboração das políticas devem procurar uma melhor coordenação das iniciativas públicas para potenciar a contribuição da migração para o desenvolvimento. Uma melhor coerência das políticas pode ajudar a equilibrar os compromissos políticos de uma forma que seja sensível às necessidades e ao bem‑estar de todas as partes intervenientes, em especial os migrantes.

Para se conseguir a coesão das políticas e institucional ao nível interno, há que adotar mecanismos que facilitem a coordenação intragovernamental, incentivar as iniciativas locais uma vez que as autoridades locais muitas vezes estão na frente no que respeita à gestão da imigração, e promover a consulta e parcerias com intervenientes não‑governamentais que sejam partes interessadas na migração e no desenvolvimento.

As políticas de um país também têm efeitos indiretos noutros países. Por exemplo, o protecionismo comercial em países de elevados rendimentos, designadamente no setor agrícola e têxtil, constitui uma barreira ao desenvolvimento dos países de salários baixos, contribuindo assim indiretamente para aumentar as pressões migratórias oriundas dos países em desenvolvimento. Por esse motivo, os responsáveis pela elaboração das políticas devem ter em conta estes compromissos de modo a conseguirem políticas mais coerentes.

Terceira vertente: Fortalecimento da cooperação internacional

A comunidade internacional precisa de reforçar os mecanismos de cooperação para solucionar os atuais e futuros desafios partilhados no que toca à migração.

Os acordos bilaterais podem melhorar os benefícios e a eficiência da migração. Alguns exemplos incluem acordos em matéria de vistos para adaptar o número de vistos às mudanças de situação em ambos os países, acordos‑quadro para o reconhecimento mútuo das competências e das habilitações, parcerias para o desenvolvimento de competências, e portabilidade das pensões.

Para incentivar a mobilidade regional, os países poderiam incluir a livre circulação nos seus acordos regionais de comércio e as agências de emprego regionais poderiam fornecer aos trabalhadores informações sobre empregos disponíveis noutros países.

A governação global da migração internacional é, neste momento, limitada. A inclusão de metas relacionadas com a migração nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve definir compromissos que possam ser monitorizados ao nível multilateral, regional e nacional. O Pacto Global sobre os Refugiados e o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular com adoção prevista em 2018 seriam complementos inestimáveis para a arquitetura de governação global.

A resposta às crises de refugiados exige maior solidariedade internacional. Os países de elevados rendimentos deveriam ajudar os países que acolhem refugiados disponibilizando‑lhes mais financiamento, criando acordos de reassentamento e aumentando o acesso a vias alternativas para os refugiados (p. ex., migração laboral, vistos de estudante).

A migração é uma dimensão importante da globalização, e vai tornar‑se mais importante no futuro. São necessários dados mais sólidos, mais investigação e políticas assentes em dados concretos. A comunidade internacional precisa de encontrar soluções duradouras que superem os desafios futuros de um mundo cada vez mais móvel, bem como resolver situações que precipitam afluxos repentinos de pessoas desesperadas que procuram fugir à guerra. Há que fazer muito mais para fomentar o desenvolvimento sustentável e aproveitar os contributos que a migração lhe pode dar.

Summary of
OECD (2016), Perspectives on Global Development 2017: International Migration in a Shifting World, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/persp_glob_dev-2017-en

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