Revisão do Centro de Governo do Brasil
Rumo a um Centro de Governo Integrado e Estruturado
A Revisão do Centro de Governo do Brasil realizada pela OCDE oferece recomendações-chave sobre a consolidação do papel estratégico do Centro de Governo (CdG) do país na gestão das prioridades políticas e na melhoria dos resultados. A revisão examina os papéis, mandatos e as capacidades de coordenação do CdG. Ela fornece uma análise da capacidade do Brasil de traduzir compromissos políticos em objetivos mensuráveis e aprofunda sua capacidade de vincular planos estratégicos a resultados. Concentrando-se nas capacidades do CdG para contribuir com o processo orçamentário federal, ela considera planos de médio e longo prazo e como eles se alinham com a estrutura orçamentária e como o orçamento pode apoiar as políticas de forma coerente. A revisão também analisa o papel do CdG no monitoramento e na avaliação do desempenho de políticas de alta prioridade e como essas informações podem ser usadas para melhorar os resultados (ou entregas) para a sociedade. Finalmente, a revisão avalia como o Brasil pode consolidar e reforçar a comunicação pública para perseguir objetivos políticos e para promover um governo mais aberto.
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Sumário Executivo
A Revisão do Centro de Governo do Brasil avalia a capacidade do centro de governo do Brasil (CdG) para gerir a concepção de prioridades estratégicas integradas, bem como para liderar a coordenação de todo o governo para implementar prioridades transversais. Os recentes programas de governança e reforma administrativa no Brasil resultaram em mudanças institucionais significativas nas principais funções de governança pública, incluindo a direção de políticas públicas, coordenação governamental, orçamento, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação e comunicações públicas. A revisão centra-se na capacidade do CdG para desempenhar estas funções cruciais. Geralmente, entende-se que o CdG do Brasil abranja a Presidência da República – incluindo o Gabinete Pessoal do Presidente, Secretaria Geral; Gabinete de Segurança Institucional, Gabinete Civil da Presidência da República (Casa Civil), a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral da República – além do Ministério da Economia, da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, do Ministério das Relações Exteriores e da Controladoria-Geral da União (CGU).
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