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Reforma Regulatória no Brasil

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A remoção de barreiras desnecessárias à concorrência por meio de reformas direcionadas pode promover a produtividade e o crescimento econômico. Esta Revisão sobre a Reforma Regulatória no Brasil analisa setores que criam barreiras à concorrência, como regulações que criam obstáculos à entrada de empresas, inibem a entrada de empresas ou restringem atividades em setores profissionais e de rede. De forma complementar, a Revisão também identifica os esforços do governo para desenvolver políticas e ferramentas para melhorar a qualidade das regulações, como avaliação ex ante das regulações, participação social na elaboração de regras e simplificação administrativa. Regulações de alta qualidade podem estimular a produtividade incentivando a alocação eficiente de recursos e promovendo a inovação. Por sua vez, essas medidas podem reduzir os preços para os consumidores, estimular a criação de empregos e ajudar a melhorar os padrões de vida. A Revisão identifica áreas de reforma para alinhar as regulações e os arranjos institucionais do país com as melhores práticas internacionais. Demonstra como um marco regulatório proporcional, claro e eficiente pode gerar melhorias no desempenho econômico do Brasil e no bem-estar de seus cidadãos.

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Políticas e instituições de governança regulatória no Brasil

Este capítulo fornece uma visão geral do marco jurídico-institucional da política regulatória no Brasil. Ele descreve os instrumentos que apoiam os esforços de melhoria da regulação no país e oferece uma visão dos aspectos que fazem parte de uma abordagem de governo única da qualidade regulatória. Além disso, o capítulo trata da organização e da situação das funções de supervisão regulatória, usando como referência as quatro funções principais dos órgãos de supervisão. A última parte do capítulo concentra-se em outros elementos importantes para a elaboração de uma política regulatória completa.

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