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Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL)

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As administrações públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) fizeram progressos significativos na mobilização de tecnologias digitais para a promoção da eficiência interna, simplificação de procedimentos e melhoria da prestação de serviços públicos. No entanto, o total aproveitamento dessas tecnologias para estimular o crescimento, a produtividade e emprego, assim como para assegurar a prestação de serviços públicos, requer uma transição profunda de abordagens centradas na promoção da eficiência para abordagens assentes na iniciativa dos cidadãos. O presente estudo comparado da transformação digital dos sectores públicos em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisa os progressos no desenvolvimento do governo digital e propõe a adoção de estratégias que possibilitem políticas e abordagens de governo digital mais eficazes, colaborativas e sustentáveis na região PALOP-TL. As recomendações formuladas abordam três domínios centrais: soluções digitais para o exercício de funções essenciais de governo, bases para um governo digital e serviços digitais para cidadãos e empresas.

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Funções essenciais de governo e soluções digitais

A prestação de serviços públicos pressupõe que os governos são capazes, primariamente, de garantir e de exercer um conjunto de funções básicas, como recolher rendimentos, monitorizar despesas, gerir a função pública ou garantir a comunicação através de organismos públicos e com os cidadãos e empresas. Em conformidade, a conceção e implementação de estratégias de governo digital nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) devem ter em consideração a capacidade dos respetivos governos aplicarem um conjunto mínimo de funções essenciais, que são consideradas pedras basilares de um setor público transformado digitalmente. O presente capítulo avalia como essas funções governamentais essenciais a montante e a jusante estão atualmente a ser garantidas pelos governos dos PALOP-TL e de que forma as soluções digitais estão a ser utilizadas para fomentar, apoiar e melhorar a prestação de serviços públicos.

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