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Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL)

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As administrações públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) fizeram progressos significativos na mobilização de tecnologias digitais para a promoção da eficiência interna, simplificação de procedimentos e melhoria da prestação de serviços públicos. No entanto, o total aproveitamento dessas tecnologias para estimular o crescimento, a produtividade e emprego, assim como para assegurar a prestação de serviços públicos, requer uma transição profunda de abordagens centradas na promoção da eficiência para abordagens assentes na iniciativa dos cidadãos. O presente estudo comparado da transformação digital dos sectores públicos em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisa os progressos no desenvolvimento do governo digital e propõe a adoção de estratégias que possibilitem políticas e abordagens de governo digital mais eficazes, colaborativas e sustentáveis na região PALOP-TL. As recomendações formuladas abordam três domínios centrais: soluções digitais para o exercício de funções essenciais de governo, bases para um governo digital e serviços digitais para cidadãos e empresas.

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Bases institucionais para um ecossistema sólido de governo digital

O presente capítulo identifica e analisa os progressos realizados pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) na criação das bases institucionais necessárias para apoiar o governo digital. Tendo como referência a Recomendação do Conselho da OCDE sobre Estratégias de Governo Digital e tendo em conta os limites e as oportunidades de utilização das tecnologias digitais no sentido de facilitar as funções essenciais de governo, o presente capítulo começa por considerar a natureza e a qualidade dos quadros de políticas públicas adotados para o governo digital, antes de rever os mecanismos de liderança e coordenação institucionais, as alavancas de políticas públicas e os facilitadores-chaveque poderão reforçar a implementação das políticas. A última secção é dedicada ao panorama das competências digitais no setor público dos PALOP-TL. O capítulo formula várias observações e recomendações finais sobre os próximos passos a dar pelos PALOP-TL.

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