Open Government Review of Brazil
Towards an Integrated Open Government Agenda
The Open Government Review of Brazil provides an evidence-based assessment of the country’s open government agenda against the ten provisions of the OECD Recommendation of the Council on Open Government. It is also the first OECD Open Government Review to integrate a civic space perspective. The review takes stock of past reform efforts, analyses the present situation and suggests key actions Brazil could take to strengthen its open government initiatives at the federal level, including in the areas of transparency and open data, citizen and stakeholder participation, social accountability and the protection of the civic space. The review provides a roadmap towards an integrated open government agenda in Brazil, including the design of Brazil's first Federal Open Government Strategy.
O espaço cívico como facilitador de um governo aberto no Brasil
Este capítulo explica o papel do espaço cívico como um facilitador de iniciativas inclusivas e eficazes de governo aberto. O mesmo inclui uma revisão dos principais marcos institucionais, jurídicos e políticos que regem o espaço cívico no Brasil, seguida por uma análise dos desafios e oportunidades atuais de implementação. Também discute o ambiente propício para as organizações da sociedade civil. O capítulo inclui recomendações concretas e acionáveis para o governo do Brasil sobre o fortalecimento da proteção e promoção do espaço cívico.
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