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Governança dos Recursos Hídricos no Brasil

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A água é abundante no Brasil, mas desigualmente distribuída entre as regiões e os usuários. Houve progressos notáveis na reforma do setor desde a Lei Nacional de Recursos Hídricos de 1997, mas as tendências econômicas, climáticas e de urbanização geram ameaças que podem comprometer o crescimento e o desenvolvimento nacional. As consequências são particularmente graves nas regiões onde já existem tensões entre os usuários de água ou onde as tensões existentes tendem a crescer. O relatório é o resultado de um diálogo de política com mais de 100 atores interessados, de diferentes níveis no Brasil. O documento avalia o desempenho da governança da água no Brasil e oferece recomendações para fortalecer a coordenação entre as políticas de recursos hídricos em nível federal e estadual, bem como para a criação de regimes mais robustos de alocação da água, que possam lidar melhor com os riscos futuros. O relatório conclui com um plano de ação, que sugere metas concretas e as instituições mais capacitadas para implementar essas recomendações.

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Avançando o Pacto Nacional pela Gestão das Águas do Brasil

Este capítulo enfoca o Pacto Nacional pela Gestão das Águas como um contrato de governança multinível que visa fortalecer a capacidade dos estados para gerenciar os recursos hídricos de forma integrada. A partir de uma análise das experiências internacionais em contratos entre os níveis de governo, o capítulo destaca as principais características e vantagens do Pacto, bem como os possíveis gargalos para sua implementação, e conclui com recomendações para tirar proveito de todos os benefícios desse instrumento de governança em apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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