Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, Edição 2015

As novas Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais fornecem um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de empresas estatais. A boa governança corporativa das empresas de propriedade estatal é uma prioridade chave de reforma em muitos países. A maior eficiência e transparência do setor estatal produzirá ganhos econômicos consideráveis, especialmente nos países onde a titularidade estatal é importante. Além disso, a criação de condições equitativas para as empresas privadas e estatais incentivará um setor empresarial sólido e competitivo. As Diretrizes, aprovadas pela primeira vez em 2005, fornecem um conjunto de boas práticas para o arcabouço legal e regulamentar das empresas de propriedade estatal (EEs), para a profissionalização da função de propriedade estatal e para os arranjos de governança corporativa das EEs. Esta nova versão foi desenvolvida à luz de quase uma década de experiências com sua aplicação e de uma série de estudos temáticos e comparativos, desenvolvidos com base na versão anterior das Diretrizes, que revelaram a necessidade e fundamentaram a sua revisão, inclusive em áreas como a divulgação e transparência, concorrência público-privada, práticas dos conselhos, e financiamento das EEs.

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