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Auditoria de Políticas Públicas Descentralizadas no Brasil

Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidências para Melhores Resultados

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Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência das políticas públicas descentralizadas. O relatório apresenta os resultados de um projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuação conjunta dos tribunais de contas, focando no setor da educação como área piloto para o teste da aplicação de indicadores na seleção estratégica de auditorias. O relatório propõe um referencial para que as instituições de auditoria possam avaliar a governança multinível e explora modelos de governança que podem ser adotados para garantir a colaboração entre os tribunais. Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores que também sejam responsáveis por auditar políticas públicas e programas descentralizados envolvendo governos central, regional e local.

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Integrando a dimensão de governança multinível na auditoria de políticas públicas descentralizadas no Brasil

Este capítulo descreve como os tribunais de contas federais, estaduais e municipais no Brasil podem desenvolver um referencial de avaliação de governança multinível para a auditoria de políticas públicas descentralizadas. O capítulo inicia-se com a apresentação de um modelo em quatro etapas que detalha as ações concretas que os tribunais de contas devem seguir a fim de desenvolver um referencial aplicável a setores específicos de políticas. Em seguida, apresenta um referencial genérico de avaliação de governança multinível desenvolvida pela OCDE para o Brasil que pode ser aplicado como guia no desenvolvimento de referenciais específicos para certos setores governamentais. O capítulo prevê, então, indicadores de maturidade relacionados às principais dimensões do sistema de governança multinível que devem ser avaliados durante uma auditoria. Por último, examina como o modelo genérico de quatro etapas poderia ser aplicado ao setor de educação no Brasil.

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