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Auditoria de Políticas Públicas Descentralizadas no Brasil

Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidências para Melhores Resultados

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Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência das políticas públicas descentralizadas. O relatório apresenta os resultados de um projeto de 3 anos que visou aprimorar a atuação conjunta dos tribunais de contas, focando no setor da educação como área piloto para o teste da aplicação de indicadores na seleção estratégica de auditorias. O relatório propõe um referencial para que as instituições de auditoria possam avaliar a governança multinível e explora modelos de governança que podem ser adotados para garantir a colaboração entre os tribunais. Tais abordagens podem inspirar e informar outras entidades fiscalizadoras superiores que também sejam responsáveis por auditar políticas públicas e programas descentralizados envolvendo governos central, regional e local.

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Prefácio

No contexto da atual crise econômica, sanitária e climática, os governos enfrentam desafios econômicos, sociais e ambientais complexos de longo prazo. Uma compreensão sistêmica do que funciona é fundamental para enfrentar estas dificuldades. As entidades fiscalizadoras superiores (EFSs) têm grande potencial para auxiliar os governos a enfrentar estes desafios. As EFSs podem fornecer uma visão abrangente e transversal de como os processos e programas funcionam em todo o governo. Por meio de sua análise objetiva, podem reforçar o conjunto de evidências para embasar decisões políticas, garantindo aos cidadãos uma boa relação custo-benefício.

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