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Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil

Caminhos a seguir

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O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.

Portuguese

Prefácio y agradecimentos

A OCDE como defensor de longa data dos princípios Poluidor-Pagador e Beneficiário Pagador, acredita que os instrumentos econômicos podem desempenhar um papel importante na gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos quando implementados e governados adequadamente, e em combinação com outros instrumentos de políticas públicas. Em particular, a necessidade da definição e governança da cobrança pelo uso de recursos hídricos que pode cumprir com os objetivos previstos é evidente em vários países, mas na prática não é uma tarefa fácil. Em todo o mundo, são vários os governos que têm enfrentado sérios desafios, não só no aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas também na forte resistência dos usuários à aceitabilidade da implementação da cobrança ou atualização dos valores cobrados.

Portuguese

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