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Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil

Caminhos a seguir

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O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.

Portuguese

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A cobrança pela captação de água e descargas – a checklist

Qual é o problema que estamos tentando resolver e por quanto tempo? Quais os resultados políticos que se pretendem alcançar e como as cobranças (por si só ou em combinação com outras medidas) ajudarão a atingi-los? A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é apenas um mecanismo entre muitos que podem ser usados para proporcionar uma gestão sustentável da água. Ela não é um fim por si só e, com a finalidade de gerenciar um bem público, não podem operar efetivamente sem o auxílio de outras ferramentas. Em particular, os sistemas de outorga – regulação de “comando e controle” – são essenciais para a efetiva distribuição da água e controle da poluição. Porém, as cobranças pelo uso de recursos hídricos também podem ajudar a garantir que os usuários de água internalizem alguns dos custos de suas atividades e, ao longo do tempo, mudem seus comportamentos.

Portuguese

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