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Cobranças de água no Brasil

Direções a seguir

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O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.

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Sumário exectivo

Um debate político sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil é, neste momento, particularmente oportuno e relevante por uma série de razões ambientais, econômicas e políticas. O país vem enfrentando não só vários problemas relacionados com riscos associados a inundações, escassez hídrica e poluição, mas também um contexto político e fiscal complexo. A introdução da cobrança pelo uso de recursos hídricos pode ajudar a conduzir ações necessárias para garantir a qualidade e quantidade da água (por exemplo, poluição e captação excessiva) e evitar que essas questões se tornem barreiras ao crescimento econômico e ao bem-estar do Brasil em geral, agora e no futuro. Este relatório analisa por que a cobrança pode contribuir para vários objetivos políticos de curto e longo prazo no Brasil, e como a cobrança pelo uso de recursos hídricos pode funcionar e cumprir com os seus objetivos. Nesse sentido, são apresentadas recomendações políticas e um plano de ação detalhado que sugere instituições e entidades que apoiam a sua implementação e que podem liderá-lo no curto, médio e longo prazo.

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