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Avaliações de Políticas Nacionais de Educação: Estado de Santa Catarina, Brasil

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A educação é uma prioridade fundamental para o Estado de Santa Catarina. Os seus responsáveis pela elaboração de políticas estão firmemente empenhados no fornecimento de um sistema educacional adequado e eficiente, que atenda às exigências da economia global e que possibilite que o Estado ganhe em competitividade, tanto em âmbito nacional como internacional.

Esta análise da OCDE apresenta uma breve visão global do setor da educação no Estado de Santa Catarina e das suas recentes evoluções. Realiza uma análise do sistema, desde a pré-escola até a educação superior e a aprendizagem continuada e identifica as principais diretrizes para uma reforma das políticas à luz dos desafios enfrentados pelas autoridades, comunidades, empresas, bem como pelos educadores, pais e alunos. Conclui com um conjunto de recomendações principais referentes à estrutura do sistema e sua relevância para o mundo do trabalho, ao acesso e equidade, à gestão e administração, à pesquisa, desenvolvimento e inovação, à internacionalização e ao financiamento. Este relatório será de utilidade para os profissionais catarinenses e de outros Estados, bem como para os seus homólogos no plano internacional.

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Governança

Gestão do Sistema e da Qualidade

Este capítulo apresenta um panorama da estrutura da educação formal em Santa Catarina, da repartição das responsabilidades no sistema e da implementação de políticas e reformas, bem como de iniciativas institucionais com vista à gestão da qualidade. A equipe de avaliação examina, assim, determinados aspectos da reforma para a descentralização e discute os inconvenientes da fragmentação das responsabilidades no sistema educacional de Santa Catarina. Este capítulo também salienta a importância de adequada coordenação entre níveis de gestão, de políticas fundamentadas em provas, da construção de capacidades suficientes em nível local com vista à supervisão e à prestação de contas sobre a qualidade da educação, bem como do trabalho guiado por critérios de qualidade fundamentados nos resultados e na pertinência.

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