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Aplicação da avaliação ambiental estratégica

Guia de boas práticas na cooperação para o desenvolvimento

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O Objetivo 7 de Desenvolvimento do Milénio apela à garantia da sustentabilidade ambiental ao integrar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma das principais ferramentas disponíveis para alcançar esta integração. A Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, acordada entre mais de cem doadores e países em desenvolvimento em março de 2005, compromete os doadores e países parceiros a conjuntamente “desenvolverem e aplicarem abordagens comuns de Avaliação Ambiental Estratégica aos níveis setorial e nacional”.

O presente guia de boas práticas explica os benefícios da utilização da AAE na cooperação para o desenvolvimento e apresenta os passos fundamentais para a sua aplicação, com base em experiências recentes. São identificados doze pontos de entrada diferentes para a aplicação prática da AAE à cooperação para o desenvolvimento. Para cada um dos pontos de entrada, é fornecida uma nota de orientação com uma checklist de perguntas e de casos-estudo práticos. São igualmente abordados a avaliação e o desenvolvimento de capacidades no processo de AAE.

Apesar de a publicação se dirigir em primeiro lugar aos profissionais a trabalhar nas agências de desenvolvimento e nos governos dos países em desenvolvimento, a mesma será igualmente útil a outros analistas políticos e planeadores.

Inclui um prefácio redigido por Rt. Hon. Hilary Benn MP, Secretária de Estado para o Desenvolvimento Internacional, RU, Kemal Devis, Administrador, PNUD, e Richard Manning, Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.

A Equipa de Trabalho de Avaliação Ambiental Estratégica, do CAD da OCDE, que preparou este guia, recebeu em 2006 o Prémio Institucional da Associação Internacional para a Avaliação de Impactos (AIAI).

Com o apoio financeiro do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

O texto integral desta obra encontra-se disponível online através do seguinte link:

http://www.oecd-ilibrary.org



Portuguese English, French, Spanish

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Sumário executivo

A ajuda ao desenvolvimento tem sido crescentemente aplicada através de intervenções estratégicas, destinadas a tornar essa ajuda mais eficaz. Para assegurar que as considerações ambientais são tidas em conta neste novo contexto de ajuda, as ferramentas já estabelecidas para a avaliação ambiental ao nível dos projetos terão que ser complementadas por abordagens adaptadas a políticas, planos e programas. A Avaliação Ambiental Estratégica cumpre esta necessidade.

Portuguese

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