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Aplicação da avaliação ambiental estratégica

Guia de boas práticas na cooperação para o desenvolvimento

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O Objetivo 7 de Desenvolvimento do Milénio apela à garantia da sustentabilidade ambiental ao integrar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma das principais ferramentas disponíveis para alcançar esta integração. A Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, acordada entre mais de cem doadores e países em desenvolvimento em março de 2005, compromete os doadores e países parceiros a conjuntamente “desenvolverem e aplicarem abordagens comuns de Avaliação Ambiental Estratégica aos níveis setorial e nacional”.

O presente guia de boas práticas explica os benefícios da utilização da AAE na cooperação para o desenvolvimento e apresenta os passos fundamentais para a sua aplicação, com base em experiências recentes. São identificados doze pontos de entrada diferentes para a aplicação prática da AAE à cooperação para o desenvolvimento. Para cada um dos pontos de entrada, é fornecida uma nota de orientação com uma checklist de perguntas e de casos-estudo práticos. São igualmente abordados a avaliação e o desenvolvimento de capacidades no processo de AAE.

Apesar de a publicação se dirigir em primeiro lugar aos profissionais a trabalhar nas agências de desenvolvimento e nos governos dos países em desenvolvimento, a mesma será igualmente útil a outros analistas políticos e planeadores.

Inclui um prefácio redigido por Rt. Hon. Hilary Benn MP, Secretária de Estado para o Desenvolvimento Internacional, RU, Kemal Devis, Administrador, PNUD, e Richard Manning, Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.

A Equipa de Trabalho de Avaliação Ambiental Estratégica, do CAD da OCDE, que preparou este guia, recebeu em 2006 o Prémio Institucional da Associação Internacional para a Avaliação de Impactos (AIAI).

Com o apoio financeiro do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

O texto integral desta obra encontra-se disponível online através do seguinte link:

http://www.oecd-ilibrary.org



Portuguese English, French, Spanish

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Rumo às boas práticas de avaliação ambiental estratégica

princípios e processos

O presente capítulo expõe princípios orientadores e etapas gerais para a AAE, conforme emanaram da sua aplicação prática.1 Os leitores já familiarizados com a AAE podem preferir avançar diretamente para o Capítulo 5, o qual apresenta orientações mais específicas na aplicação da AAE à cooperação para o desenvolvimento. A AAE coloca sempre uma grande ênfase no fortalecimento da capacidade institucional para tomar em consideração os assuntos ambientais, particularmente quando aplicada a políticas (ver Secção 4.2). Nas situações em que a AAE se aplica a planos e programas, pode usar-se uma abordagem mais estruturada na integração das considerações ambientais, adaptando os passos característicos da AIA (ver Secção 4.3). Na formulação de políticas, isso geralmente não é possível, devido ao caráter complexo e não linear desse processo.

Portuguese

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