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Development Co-operation Report 2016

The Sustainable Development Goals as Business Opportunities

Summary in Portuguese

Relatório sobre Cooperação para o Desenvolvimento 2016

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável enquanto Oportunidades de Negócio

Sumário em Português

Com a adoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável para 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o mundo dispõe agora do roteiro de desenvolvimento mais ambicioso, universal e de maior diversidade da História. Para fazer face aos desafios que esses objetivos comportam, a comunidade global precisa de ir muito além dos cerca de USD 135 mil milhões disponibilizados anualmente como ajuda pública ao desenvolvimento (APD). As necessidades de investimento para os ODS nos países em desenvolvimento estão estimadas em cerca de USD 3.300 a 4.500 mil milhões por ano. A adoção de medidas para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré‑industriais vai exigir USD 100 mil milhões por ano até 2020, sendo este apenas o valor com que os países desenvolvidos vão ter de contribuir. Ao mesmo tempo, os novos objetivos tornam bem claro que os desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável deixaram de ser apenas algo que está a acontecer nos países pobres – e passaram a representar um desafio para todos nós. Para fazer face a estas preocupações globais e interligadas entre si, será necessária uma conjugação das forças de um leque alargado de partes interessadas.

O investimento em desenvolvimento sustentável é um investimento inteligente

A argumentação em prol das vantagens comerciais dos ODS é sólida. O presente Relatório da Cooperação para o Desenvolvimento 2016 torna bem claro que o investimento em desenvolvimento sustentável é um investimento inteligente. As empresas que introduzem o fator sustentabilidade nos seus modelos de negócio são empresas lucrativas e de sucesso, com retornos positivos sobre o capital em termos de redução do risco, diversificação dos mercados e das carteiras, aumento das receitas, redução de custos e valorização dos produtos. Cada vez mais, os investimentos nos países em desenvolvimento e, inclusivamente, nos países menos desenvolvidos, são vistos como oportunidades de negócio apesar dos riscos envolvidos. Por outro lado, as empresas proporcionam empregos, infraestruturas, inovação e serviços sociais, entre outras coisas. O presente relatório explica cinco vias através das quais é possível materializar o potencial enorme do setor privado enquanto parceiro para a concretização dos ODS, disponibilizando investimentos na quantidade e qualidade necessárias para apoiar um desenvolvimento sustentável.

Cinco vias para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1. O investimento direto estrangeiro é, de longe, a maior fonte de fluxos de capital internacional para os países em desenvolvimento, e é considerado como uma das fontes de investimento privado que mais propiciam o desenvolvimento. Pode criar empregos, fomentar a capacidade de produção, capacitar as empresas locais para que tenham acesso a novos mercados internacionais, e ainda trazer consigo transferências de tecnologia que podem ter efeitos positivos no longo prazo. Muitos preveem que estes fluxos vão ter um papel primordial na eliminação das faltas de financiamento dos ODS. De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), um esforço concertado por parte da comunidade internacional poderia ajudar a quadruplicar o investimento direto estrangeiro até 2030, especialmente nos países estruturalmente frágeis. Há, no entanto, alguns motivos de preocupação: os fluxos de capital globais começaram a desacelerar, ao mesmo tempo que aumentam as vulnerabilidades económicas. O Capítulo 2 alerta para a possibilidade de um abrandamento ou, até, de um retrocesso, no investimento direto estrangeiro ter ramificações negativas graves, quer para os mercados em desenvolvimento, quer para os mercados de investimento internacionais. O enquadramento das estratégias de desenvolvimento em torno das qualidades complementares e mutuamente fortalecedoras do investimento privado e da cooperação para o desenvolvimento poderá ajudar a equilibrar o caráter cíclico e dinâmico das tendências em matéria de investimento direto estrangeiro.

2. O financiamento misto – a utilização estratégica de fundos públicos para a disponibilização, por exemplo, de instrumentos de atenuação do risco para investidores privados – pode aumentar dramaticamente a escala do investimento em desenvolvimento. O financiamento misto oferece um potencial gigantesco e não utilizado para os intervenientes da esfera pública, filantrópica e privada trabalharem em conjunto e melhorarem de forma dramática o nível do investimento nos países em desenvolvimento. O seu potencial reside na sua capacidade de eliminação de estrangulamentos que impedem os investidores privados de direcionarem a sua atividade para setores e países que necessitam com urgência de investimentos adicionais. Para acelerar o progresso social e económico em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, há que intensificar o financiamento misto, mas isto deve ser feito de uma forma sistemática que evite determinados riscos. O Capítulo 3 faz uma análise profunda sobre a utilização do financiamento ao desenvolvimento e filantrópico para libertar recursos através de mecanismos de combinação que tenham potencial para transformar economias, sociedades e vidas. Refere ainda que, apesar de o conceito da combinação do financiamento público com o privado no contexto da cooperação para o desenvolvimento não ser nada de novo, tem até aqui desempenhado um papel marginal.

3. O Capítulo 4 do presente relatório descreve o trabalho em curso para a monitorização e medição do efeito mobilizador das intervenções do setor público no investimento privado. Espera‑se que tal venha a constituir um elemento importante do novo quadro de “apoio oficial total ao desenvolvimento sustentável” (TOSSD ‑ “total official support for sustainable development”), que providenciará informação importante sobre estratégias de financiamento e boas práticas, ajudando a atrair financiamento para o desenvolvimento em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Um estudo recente da OCDE confirmou a viabilidade da recolha e medição de dados sobre o efeito de mobilização direto das garantias, empréstimos sindicados e participações em veículos de investimento coletivo; está a ser desenvolvido um trabalho que visa a criação de metodologias semelhantes para outros instrumentos financeiros. No entanto, há ainda muito trabalho a fazer, designadamente para encontrar formas de medir o efeito indireto – ou “catalisador” – das intervenções públicas na concretização dos objetivos globais e no combate às alterações climáticas. A OCDE está a coordenar os seus esforços com os trabalhos em curso noutros fóruns com vista a assegurar a coerência entre os mesmos.

4. Para que o desenvolvimento seja verdadeiramente sustentável e inclusivo, deverá beneficiar todos os cidadãos – e em particular os mais pobres, mais marginalizados e vulneráveis. O investimento de impacto social tem vindo a evoluir na última década enquanto abordagem inovadora destinada a aumentar os benefícios comerciais para as populações mais pobres e marginalizadas do mundo. As empresas que geram retornos sociais e financeiros passíveis de ser medidos podem conferir eficácia, inovação, responsabilização e escala aos esforços de desenvolvimento. Os fundos públicos podem ser utilizados para fortalecer e promover este tipo de investimento através da partilha de riscos, bem como através do apoio a um clima empresarial sólido, designadamente nos países menos desenvolvidos e em países que estejam a sair de situações de conflito. Estes novos modelos de negócio podem complementar outros que já existam, em especial em domínios tradicionalmente com menos atividade empresarial, mas que são essenciais para a população pobre, como é o caso da educação, saúde e serviços sociais.

5. Para que as empresas obtenham bons resultados sem causarem danos, o setor privado deverá observar as mesmas normas internacionais em matéria de transparência e prestação de contas que são aplicadas a todos os outros intervenientes. O Capítulo 6 analisa os princípios e normas de conduta empresarial responsável e a forma como a adoção desses princípios e normas pode dar às empresas responsáveis uma vantagem que beneficie os seus resultados enquanto empresa, produzindo ao mesmo tempo resultados positivos para as pessoas e o planeta. As empresas e o governo têm funções complementares a desempenhar na implementação, promoção e materialização de uma conduta empresarial responsável. As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais ajudam a otimizar os contributos dessas empresas, apoiando o desenvolvimento de práticas empresariais responsáveis e responsabilizáveis para garantir que a quantidade de investimento é correspondida por qualidade empresarial tendo em vista a concretização de benefícios sociais, económicos e ambientais.

O presente relatório contém exemplos do modo como a OCDE estimula o diálogo e cria oportunidades de cooperação entre as inúmeras partes interessadas envolvidas no desenvolvimento sustentável. Apresenta igualmente casos práticos que ilustram como as empresas já estão a trabalhar com vista à promoção do desenvolvimento sustentável e crescimento inclusivo nos países em desenvolvimento. Nesta era marcada pela globalização, rapidez dos avanços tecnológicos e concorrência pelos recursos preciosos, importa lembrar que as empresas prosperam quando o mundo prospera.

Summary of
OECD (2016), Development Co-operation Report 2016: The Sustainable Development Goals as Business Opportunities, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/dcr-2016-en

© OECD

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