Funções essenciais de governo e soluções digitais

A prestação de serviços públicos pressupõe que os governos são capazes, primariamente, de garantir e de exercer um conjunto de funções básicas, como recolher rendimentos, monitorizar despesas, gerir a função pública ou garantir a comunicação através de organismos públicos e com os cidadãos e empresas. Em conformidade, a conceção e implementação de estratégias de governo digital nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) devem ter em consideração a capacidade dos respetivos governos aplicarem um conjunto mínimo de funções essenciais, que são consideradas pedras basilares de um setor público transformado digitalmente. O presente capítulo avalia como essas funções governamentais essenciais a montante e a jusante estão atualmente a ser garantidas pelos governos dos PALOP-TL e de que forma as soluções digitais estão a ser utilizadas para fomentar, apoiar e melhorar a prestação de serviços públicos.