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  • A OCDE como defensor de longa data dos princípios Poluidor-Pagador e Beneficiário Pagador, acredita que os instrumentos econômicos podem desempenhar um papel importante na gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos quando implementados e governados adequadamente, e em combinação com outros instrumentos de políticas públicas. Em particular, a necessidade da definição e governança da cobrança pelo uso de recursos hídricos que pode cumprir com os objetivos previstos é evidente em vários países, mas na prática não é uma tarefa fácil. Em todo o mundo, são vários os governos que têm enfrentado sérios desafios, não só no aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas também na forte resistência dos usuários à aceitabilidade da implementação da cobrança ou atualização dos valores cobrados.

  • Um debate político sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil é, neste momento, particularmente oportuno e relevante por uma série de razões ambientais, econômicas e políticas. O país vem enfrentando não só vários problemas relacionados com riscos associados a inundações, escassez hídrica e poluição, mas também um contexto político e fiscal complexo. A introdução da cobrança pelo uso de recursos hídricos pode ajudar a conduzir ações necessárias para garantir a qualidade e quantidade da água (por exemplo, poluição e captação excessiva) e evitar que essas questões se tornem barreiras ao crescimento econômico e ao bem-estar do Brasil em geral, agora e no futuro. Este relatório analisa por que a cobrança pode contribuir para vários objetivos políticos de curto e longo prazo no Brasil, e como a cobrança pelo uso de recursos hídricos pode funcionar e cumprir com os seus objetivos. Nesse sentido, são apresentadas recomendações políticas e um plano de ação detalhado que sugere instituições e entidades que apoiam a sua implementação e que podem liderá-lo no curto, médio e longo prazo.

  • Secas recentes e contínuas no Brasil e as resultantes mudanças na agenda política quanto à gestão da água criam a oportunidade e o momento para se pensar sobre os diferentes instrumentos de políticas públicas, incluindo a cobrança, que podem contribuir para a segurança hídrica e o crescimento sustentável, agora e no futuro. A cobrança pelo uso de recursos hídricos está entre os instrumentos que podem ajudar o país a transitar da gestão da crise da água para a gestão dos riscos associados à água. Simultaneamente, incentiva os usuários de diferentes setores a usarem a água de forma mais eficiente agora e no futuro e reduz a pressão qualitativa sobre os recursos hídricos.

  • Este capítulo aborda sobre a necessidade de uso sistemático de instrumentos econômicos como resposta aos desafios da gestão da água no Brasil. Explica qual a lógica do uso de instrumentos econômicos na gestão sustentável da água, além de apresentar princípios para estabelecimento e avaliação desses instrumentos. O restante do relatório focará um instrumento econômico específico, nomeadamente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

  • O capítulo descreve como a cobrança pelo uso de recursos hídricos funciona atualmente no Brasil. Apresenta o quadro legal e institucional da cobrança e analisa as experiências nos níveis da União e estaduais, agrupando-os em cinco grupos: pioneiros; seguidores; inspiradores; recém-chegados; e aspirantes. O capítulo destaca vários desafios comuns, em termos de definição de objetivos claros para a cobrança, o desenvolvimento de planos de recursos hídricos para tomada de decisões, a implementação de um sistema de informação adequado e aplicação das receitas arrecadadas em benefício dos usuários de água.

  • Este capítulo discute uma série de questões práticas que se relacionam com o projeto e a implementação efetiva da cobrança para a gestão de recursos hídricos no Brasil. As seções apresentam os princípios econômicos, analisa as boas práticas internacionais e discute a situação no Brasil. Com base em experiências internacionais, conclui com algumas recomendações de políticas. Os

  • O capítulo analisa os desafios e oportunidades relacionados à definição da cobrança pelo uso de recursos hídricos, e a aplicação das respectivas receitas, para os principais usuários de água no Brasil, nomeadamente, setor hidrelétrico, saneamento, indústria e agricultura. Para cada setor, o capítulo fornece os principais princípios econômicos subjacentes, exemplos selecionados da experiência internacional, um foco específico nos problemas do Brasil e alguns caminhos a seguir.

  • Este capítulo analisa três conjuntos de questões que afetam a governança dos instrumentos econômicos para a gestão de recursos hídricos no Brasil: o papel da informação para apoiar a tomada de decisões; a questão da escala para o gerenciamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos; e planejamento como uma ferramenta que impulsiona tanto a definição de cobrança pelo uso de recursos hídricos quanto a alocação de receitas.