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The Funding of School Education

Connecting Resources and Learning

Summary in Portuguese

Financiamento da Educação Escolar

Alinhando Recursos e Aprendizagem

Sumário em Português

Este relatório constitui o primeiro de uma série de relatórios temáticos comparativos que compilam as conclusões da Avaliação da OCDE das Políticas para Melhorar a Eficácia da Utilização de Recursos nas Escolas (Avaliação dos Recursos Escolares, OECD Review of Policies to Improve the Effectiveness of Resource Use in Schools). Apresenta uma análise e opções de política para ajudar as administrações centrais a alcançar os respetivos objetivos de política de educação através de uma utilização eficiente e equitativa dos recursos financeiros. Após um capítulo introdutório que explica a importância das políticas de financiamento escolar, os restantes capítulos do relatório abordam as seguintes áreas temáticas:

A forma como as responsabilidades pela captação e utilização de fundos escolares podem ser eficazmente organizadas em sistemas de educação cada vez mais complexos.

A forma como os mecanismos de distribuição de financiamento escolar podem ser concebidos para apoiar eficientemente a aprendizagem dos estudantes, a equidade e os objetivos de política relacionados.

A forma como os procedimentos de planeamento podem informar na preparação dos orçamentos da educação para assegurar a sua sustentabilidade no longo prazo e o alinhamento com as prioridades de política.

A forma como a utilização efetiva do financiamento escolar pode ser melhorada através de práticas de monitorização, de avaliação e de reporte.

O capítulo 1, Why Look at School Funding Policies?, estabelece o contexto deste relatório. Aborda a importância das políticas de financiamento escolar, descreve os principais desenvolvimentos contextuais que moldam o financiamento da educação escolar e explica os termos e conceitos utilizados ao longo do relatório. Políticas de financiamento escolar bem concebidas são fundamentais para alcançar objetivos de qualidade, equidade e eficiência na educação escolar. Embora o nível geral de financiamento escolar seja importante, as estratégias utilizadas para o alocar são, no mínimo, igualmente importantes. À medida que os países procuram melhorar o desempenho de todos os estudantes assegurando, simultaneamente, oportunidades de aprendizagem mais equitativas para diferentes grupos, tem‑se verificado uma maior orientação no sentido de garantir que os recursos são direcionados para áreas onde as melhorias nos resultados do ensino e da aprendizagem possam ser melhor alcançados. O desenvolvimento de uma distribuição equitativa do financiamento escolar requer que os países tenham em conta a equidade horizontal (alocando níveis similares de recursos a tiposde serviços similares) e a equidade vertical (alocando níveis diferentes de recursos a grupos de estudantes com necessidades diferentes). É também importante reconhecer que a prossecução de eficiência e equidade podem andar a par no que se refere à alocação de recursos. Assegurar que estudantes com diferentes necessidades e de diferentes contextos socioeconómicostêm acesso a educação de alta qualidade a partir de tenra idade, por exemplo, pode constituir um meio eficaz para reduzir ineficiências sistémicas.

O capítulo 2, Governing School Funding, descreve as diferentes entidades envolvidas na captação, gestão e alocação de fundos escolares nos países da OCDE objeto da avaliação e analisa a forma como estão organizadas as relações entre estas entidades. Uma vez que os sistemas escolares se tornaram mais complexos e caracterizados por uma governação a vários níveis, um crescente conjunto de intervenientes, incluindo os diferentes níveis da administração escolar, as próprias escolas e entidadesprivados estão envolvidos no financiamento escolar. Apesar de, em média, nos países da OCDE, as administrações centrais continuarem a disponibilizar a maioria dos recursos financeiros às escolas, a responsabilidade pela utilização destes fundos é partilhada por um leque cada vez maior de intervenientes. Em muitos países, a governação do financiamento escolar caracteriza‑se por uma crescente descentralização orçamental, uma responsabilidade considerável das escolas em questões orçamentais e um maior financiamento público estabelecimentos escolares privados. Estes desenvolvimentos geram novas oportunidades e desafios para as políticas de financiamento escolar e necessitam de ser acompanhados por acordos institucionais adequados. Para apoiar um financiamento escolar eficaz e evitar efeitos adversos sobre a equidade em contextos de governação em mudança, o capítulo recomenda que as reformas devem procurar: assegurar que os papéis e responsabilidades em sistemas de financiamento descentralizados sejam bem alinhados; garantir as condições necessárias a uma gestão orçamental eficaz ao nível das escolas; e desenvolver regulação adequada ao financiamento público de estabelecimentosprivados.

O capítulo 3, Distributing School Funding, apresenta uma perspetiva geral sobre a forma como os países da OCDE objeto da avaliação distribuem o financiamento escolar entre os diferentes níveis de administração e a escolas individuais, centrando‑se na conceção de mecanismos de alocação eficazes para o financiamento de despesas correntes e de capital. O capítulo analisa questões fundamentais que necessitam de ser abordadas na conceção de um modelo de alocação de financiamento. Conclui que fórmulas de financiamento bem concebidas constituem um meio particularmente eficaz de distribuição do financiamento para despesas correntes de forma transparente e eficiente. Ao incluir ponderações na distribuição de fundos adicionais a categorias particulares, as fórmulas de financiamento podem também desempenhar um papel crítico no alinhamento da distribuição de recursos com prioridades educacionais, tais como a promoção de uma maior equidade. Independentemente do mecanismo de alocação, o método utilizado para identificar as necessidades de recursos diferenciais deve ser sujeito a análises periódicas, basear‑se numa avaliação nacional, dados fiáveis e critérios transparentes. O capítulo recomenda que as administrações públicas: assegurem um sistema estável e publicamente conhecido para alocar o financiamento público às escolas; sigam um conjunto de princípios orientadores na conceção de fórmulas de financiamento para distribuir os recursos; e procurem formas eficientes de apoiar a prossecução de objetivos de equidade através de mecanismos de financiamento escolar.

O capítulo 4, Planning the Use of School Funding, analisa as práticas e procedimentos envolvidos no planeamento da utilização do financiamento escolar nos países da OCDE objeto da avaliação. Aborda a forma como um planeamento e orçamento eficazes podem contribuir para uma maior eficiência de recursos e para o alinhamento da despesa com os objetivos de política. A preparação dos orçamentos da educação está cada vez mais integrada em processos de planeamento plurianuais, que podem ajudar as autoridades encarregadas da despesa na tomada de opções orçamentais informadas e sustentáveis, podendo garantir uma segurança adicional quando se envolvem em investimentos de mais longo prazo. No entanto, o capítulo conclui que os planos de despesa plurianuais nem sempre estão suficientemente alinhados com os objetivos e prioridades estratégicos. Do nível da administração central ao nível das escolas , o planeamento dos recursos de educação deve ser informado tendo em conta os resultados de avaliação e análise, assim como os objetivos estratégicos para orientar o processo de planeamento e utilizar os recursos da forma mais eficaz e equitativa possível. Aumentando a capacidade de mobilizar a avaliação, a monitorização e os resultados da análise durante o processo de planeamento orçamental é, por conseguinte, fundamental para a promoção de uma despesa eficaz emeducação. O planeamento dos orçamentos de educação deve também ser suficientemente flexível para dar resposta a novas prioridades e a circunstâncias imprevistas, assim como para assegurar incentivos à eficiência, por exemplo, através da regulamentação transparente de direitos de transferência de recursos não utilizados.

O capítulo 5, Evaluating the Use of School Funding, analisa a forma como a avaliação e a monitorização do financiamento da educação escolar podem servir para responsabilizar os decisores, tornar a utilização de recursos transparente e assegurar que os recursos disponíveis são utilizados eficiente e equitativamente. As práticas para avaliar a utilização do financiamento escolar incluem contabilidade, reporte financeiro, gestão e controlo internos, auditorias externas e gestão de desempenho individual. A eficácia destas atividades depende de dados fiáveis e da gestão da informação, assim como de quadros de indicadores adequados e sistemas de aferição comparativa (benchmarking). Mais do que se centrar apenas na conformidade, os sistemas devem desenvolver também a capacidade de relacionar os contributos para os processos educacionais e resultados associados, tendo em consideração os desafios envolvidos na avaliação da eficiência e dos resultados na área da educação. As políticas e os programas devem ser sujeitos a avaliações de impacto e os respetivos resultados devem ser utilizados para apoiar processos de planeamento orçamental estratégico. Outra preocupação em sistemas de governação cada vez mais complexos é garantir uma responsabilidade e transparência adequadas e equilibrar responsabilidade e confiança. Em particular aos níveis da administração local e escolar, as medidas para prestar informações sobre a utilização do financiamento devem ser acompanhadas por passos para mitigar a carga administrativa que estas envolvem. A complementação da responsabilidade vertical gerada pelo reporte e avaliação com formas de responsabilidade horizontal e bottom up através do envolvimento dos diversos membros da comunidade escolar pode constituir uma estratégia de sucesso para abordar este desafio. O capítulo realça também a necessidade de tornar transparentes as desigualdades na utilização de recursos e de monitorizar o modo como afetam os resultados educacionais de estudantes menos favorecidos.

Summary of
OECD (2017), The Funding of School Education: Connecting Resources and Learning, OECD Publishing.
http://dx/doi.org/10.1787/9789264276147-en

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