Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros

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Portuguese
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Author(s):
OECD
Publication Date :
16 July 2013
Pages :
94
ISBN :
9789264201248 (PDF) ; 9789264201231 (print)
DOI :
10.1787/9789264201248-pt

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A erosão da base tributária constitui um grave risco à receita, à soberania e à equidade fiscais de muitos países. Embora essa prática possa afetar o erário nacional de diversas maneiras, a transferência de lucros é uma das mais comuns. Esse relatório apresenta os estudos e dados de domínio público disponíveis com relação à existência e à magnitude da problemática da erosão da base tributária e da transferência de lucros, apresenta também um panorama dos desenvolvimentos globais que podem ter impacto na tributação de pessoas jurídicas e delinea os princípios que norteiam a tributação das atividades transnacionais e as oportunidades de erosão da base tributária e de transferência de lucros que possam daí advir. O relatório conclui que as regras atuais oferecem possibilidades de aumentar os lucros, associando-os a disposições legais, direitos e obrigações intangíveis, bem como de transferir riscos legalmente no interior do grupo, o que, por conseguinte, reduz a parcela dos lucros associados a operações concretas. O relatório recomenda desenvolver um plano de ação de alcance mundial para abordar a problemática da erosão da base tributária e a transferência de lucros.

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Table of Contents

Resumo
Capítulo 1. Introdução
Capítulo 2. Qual é a dimensão do problema criado pela erosão da base tributária e a transferência de lucros?Um panorama dos dados disponíveis
Capítulo 3. Modelos de negócios globais, competitividade, governança empresarial e tributação
Capítulo 4. Princípios fiscais básicos e possibilidades de erosão da base tributária e transferência de lucros
Capítulo 5. Como remediar a erosão da base tributária e a transferência de lucros
Anexo A. Dados sobre a arrecadação de impostos de empresas em percentual do PIB
Anexo B. Uma revisão dos estudos recentes sobre erosão da base tributária e transferência de lucros
Anexo C. Exemplos de estruturas de planeamento fiscal de multinacionais
Anexo D. Trabalhos da OCDE concluídos e em andamento sobre a erosão da base tributária e a transferência de lucros