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OECD Business and Finance Outlook 2017

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Perspetivas OCDE ‑ Empresas e Finanças 2017

Sumário em Português

Há uma perceção crescente de que a globalização não está a resultar para grandes setores da sociedade, tanto nas economias avançadas como nas economias em desenvolvimento, e que está a aprofundar as desigualdades e a prejudicar os trabalhadores menos qualificados. Apesar de haver muito a fazer ao nível das políticas internas para melhorar os resultados, há também uma necessidade acentuada de melhorar o alinhamento entre as políticas internas e internacionais, bem como de condições de maior equidade nas atividades transfronteiriças das empresas. Para tal, os países que fazem parte dos mercados globalizados devem comprometer‑se relativamente a um conjunto comum de princípios transparentes que se coadunem com uma concorrência, trocas comerciais e investimento internacional que sejam mutuamente benéficos. Mas a governação das trocas comerciais, do investimento internacional e da concorrência não evoluiu suficientemente ao nível global para fomentar resultados melhores. O presente documento apresenta dados concretos empíricos sobre a forma como a existência de condições desiguais pode bloquear economias de escala, permitir uma afetação errada dos recursos e prejudicar a concorrência leal. Discute também questões relacionadas com a governação global (as "regras" e as "normas") em vários domínios das políticas.

Taxa de câmbio e gestão da conta de capital

Quer seja aplicada por economias avançadas ou emergentes, a definição de objetivos para a taxa de câmbio apoiada na gestão da balança de capital, e/ou a definição de preços dos bens transacionados tendo em vista a quota de mercado (com o apoio do Estado) distorcem os preços relativos. Estas práticas podem impedir ganhos nas vendas no estrangeiro de empresas de um país em benefício das vendas de um outro país, bloqueando assim a progressão das empresas no sentido de uma maior produtividade através de economias de escala. Os Códigos de Liberalização da OCDE foram concebidos para tornar as políticas de gestão da balança de capital mais transparentes e servem de enquadramento para uma evolução no sentido de uma maior abertura no longo prazo, permitindo ao mesmo tempo vários estágios de desenvolvimento económico.

Regulação financeira e risco

A inconsistência ao nível da regulação financeira está a suscitar riscos em novos domínios. Tem havido um enorme progresso na reforma regulamentar no que respeita aos bancos, mas há duas anomalias que persistem e contrariam a meta da criação de condições de equidade. Uma resulta das diferenças na função dos bancos comparativamente à função dos mercados de capitais em diferentes jurisdições, o que gera concorrência e considerações que não a estabilidade financeira na elaboração das regras regulamentares na prática. A outra está relacionada com o sistema de Basileia de ponderação dos riscos que permite aos bancos uma alavancagem diferente para a mesma regra em matéria de requisitos de capital em bancos e jurisdições diferentes. Em termos gerais, os esforços de resolução dos efeitos da reforma regulamentar e das mudanças ao modelo de negócio dos bancos podem provocar um aumento do risco de contágio, o que está a ser vigiado pelo Conselho de Estabilidade Financeira e por outras organizações internacionais.

Empresas estatais e capacidade excedentária

As distorções resultantes dos subsídios e de outras vantagens conferidas às empresas estatais (EE) são tendencialmente maiores do que as que se verificam relativamente às empresas privadas. As EE têm aumentado em termos percentuais nos setores‑chave da indústria mundial, estando maioritariamente localizadas na Ásia. Importa referir que incluem empresas financeiras de grande dimensão que desempenham um papel fundamental no financiamento de outras EE na maioria dos setores empresariais e, por vezes, em condições favoráveis. Esta e outras formas de apoio do Estado suscitam preocupações sobre práticas injustas e criam capacidade excedentária em algumas indústrias. Continuam a ser necessárias regras que garantam condições de equidade para a concorrência entre o setor privado e o estatal. A OCDE tem publicado várias diretrizes sobre boas práticas em matéria de governação e propriedade nas EE que foram concebidas para lidar diretamente com muitas destas questões.

Cartéis transfronteiriços

A concertação através dos cartéis transfronteiriços pode negar aos consumidores os benefícios da concorrência entre empresas multinacionais e, em última instância, transferir esses benefícios sob a forma de lucros para os titulares das ações através de preços mais altos. O alcance desta cobrança de preços excessivos é significativo. Foram detetados e multados duzentos e quarenta cartéis transfronteiriços entre 1990 e 2015, afetando USD 7.500 mil milhões em vendas. A necessidade de resolver esta questão dos cartéis transfronteiriços e da cobrança de preços excessivos coloca‑se em paralelo com outras considerações que pesam nas condições de equidade. Os instrumentos da OCDE em matéria de concertação em leilões e concursos públicos para lidar com cartéis solidamente implantados e com a forma de melhorar a cooperação entre as agências de concorrência foram, todos eles, concebidos com o objetivo de resolver estas questões.

Custos de subscrição elevados e custo do capital

O financiamento através da participação no capital é preferível à emissão de dívida para um enfoque a longo prazo nos projetos de investimento e, contudo, desde a crise, a emissão de dívida por parte das empresas tem sido enorme (designadamente por parte dos mercados emergentes) e o número de ofertas públicas iniciais (IPO) têm vindo a decrescer. Apesar de o modelo de um subscritor principal ter dado lugar a consórcios de bancos e a um maior envolvimento transfronteiriço nas subscrições de emissões de dívida das empresas, o custo elevado das comissões e o comportamento paralelo em matéria de preços parecem ter aumentado. No caso das IPO de valor inferior a USD 100 milhões, o custo médio é de 9 a 11% da transação. Isto significa que por cada 10 IPO realizadas, acresce às comissões o valor de mercado de uma empresa totalmente nova. Isto faz aumentar o custo do capital e funciona contra o investimento produtivo de longo prazo. O reforço das condições de concorrência nestes mercados poderia conduzir a melhores resultados.

Barreiras transfronteiriças ao comércio de serviços financeiros

As barreiras diretas ao comércio de serviços financeiros (como outras restrições às trocas comerciais) são contrárias ao bom funcionamento da economia global. Estas Perspetivas fornecem três exemplos: os benefícios do resseguro internacional, as regras e regulamentação internas dos fundos de pensões que suscitam nestes uma tendência de favorecimento do próprio país, e o Brexit. No que respeita ao Brexit, os compromissos nos termos dos Códigos de Liberalização da OCDE permitem largo espaço de manobra para uma abordagem pragmática à saída do Reino Unido da União Europeia.

Conduta empresarial responsável nas cadeias de abastecimento globais

A conduta empresarial responsável (RBC) diz respeito a questões sociais e morais, bem como aos resultados ao nível do comércio global no contexto da gestão das cadeias de abastecimento e da perceção do seu impacto nas comunidades afetadas. As cadeias de abastecimento sustentáveis e um melhor desempenho financeiro por parte das empresas podem caminhar lado a lado, criando um resultado favorável a ambas as partes. As estratégias de dever de diligência na gestão das cadeias de abastecimento têm um forte potencial de melhoria da confiança e de redução das perturbações de natureza social e ambiental às trocas comerciais e fluxos de investimento internacional que bloqueiam a progressão das empresas para um aumento da produtividade e um crescimento sustentável. Os instrumentos da OCDE relacionados com as empresas multinacionais e com o dever de diligência nas cadeias de abastecimento cumprem bem essa missão.

Suborno e corrupção

O suborno de funcionários estrangeiros e a corrupção distorcem a afetação de recursos e prejudicam os benefícios da globalização, fazendo com que as rendas económicas sejam desviadas para benefício privado (incluindo para ditadores e dirigentes militares) em vez de serem investidas em tecnologia, educação e formação, e infraestruturas de qualidade no país anfitrião. Um maior cumprimento e uma aplicação mais profunda da Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção ajudaria a aumentar o número de destinos de investimento estrangeiro menos corruptos, ajudando assim a criar condições de equidade e a promover o crescimento sustentável. Uma aplicação mais rigorosa ajudaria a melhorar o rosto da globalização na economia mundial.

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Este sumário não é uma tradução oficial da OCDE.

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