Governança dos Recursos Hídricos no Brasil

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Author(s):
OECD
02 Sep 2015
Pages:
304
ISBN:
9789264238169 (PDF) ;9789264238138(print)
http://dx.doi.org/10.1787/9789264238169-pt

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A água é abundante no Brasil, mas desigualmente distribuída entre as regiões e os usuários. Houve progressos notáveis na reforma do setor desde a Lei Nacional de Recursos Hídricos de 1997, mas as tendências econômicas, climáticas e de urbanização geram ameaças que podem comprometer o crescimento e o desenvolvimento nacional. As consequências são particularmente graves nas regiões onde já existem tensões entre os usuários de água ou onde as tensões existentes tendem a crescer. O relatório é o resultado de um diálogo de política com mais de 100 atores interessados, de diferentes níveis no Brasil. O documento avalia o desempenho da governança da água no Brasil e oferece recomendações para fortalecer a coordenação entre as políticas de recursos hídricos em nível federal e estadual, bem como para a criação de regimes mais robustos de alocação da água, que possam lidar melhor com os riscos futuros. O relatório conclui com um plano de ação, que sugere metas concretas e as instituições mais capacitadas para implementar essas recomendações.

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  • Prefácio

    Embora o Brasil possua 12% do volume mundial de água doce, sua escassez devido a condições climáticas severas nos últimos anos provocou um debate sobre como os recursos hídricos podem ser efetivamente geridos em um país "rico em água". A disponibilidade de água precisa ser monitorada e gerenciada localmente e instituições e políticas robustas são necessárias para fazer o melhor uso da água disponível, hoje e no futuro.

  • Siglas e abreviações
  • Sumário executivo
  • Avaliação e recomendações

    O relatório focaliza duas questões que foram o cerne do diálogo de políticas com as partes interessadas brasileiras nos últimos 18 meses: 1) como está o desempenho do sistema de governança multinível da água, em termos de coordenação estadual e federal das políticas e prioridades para os recursos hídricos? 2) Os regimes atuais de alocação de água são robustos o suficiente para fazer frente aos riscos futuros da água?

  • Compondo o cenário

    Este capítulo introduz os fatos e os dados básicos sobre as principais características, desafios e usos da água no Brasil, ligados ao desenvolvimento econômico, saúde pública e políticas de bem-estar. Dedica especial atenção à relação água-energia e às disparidades regionais em termos de disponibilidade, qualidade e acesso à água, bem como de capacidade institucional para enfrentar esses desafios. O capítulo aborda também os impactos das alterações climáticas e as dificuldades em lidar com a incerteza.

  • A governança da água no Brasil

    O capítulo analisa as conquistas e desafios da governança da água no Brasil, à luz das grandes reformas realizadas nos últimos 17 anos. Apresenta um mapeamento institucional sobre quem faz o quê entre os ministérios e os níveis de governo e avalia como são gerenciadas as interdependências entre as políticas, os inúmeros atores interessados e as autoridades públicas. A análise destaca as lacunas de governança multinível e sugere recomendações de políticas para corrigi-las, com base na experiência internacional.

  • Avançando o Pacto Nacional pela Gestão das Águas do Brasil

    Este capítulo enfoca o Pacto Nacional pela Gestão das Águas como um contrato de governança multinível que visa fortalecer a capacidade dos estados para gerenciar os recursos hídricos de forma integrada. A partir de uma análise das experiências internacionais em contratos entre os níveis de governo, o capítulo destaca as principais características e vantagens do Pacto, bem como os possíveis gargalos para sua implementação, e conclui com recomendações para tirar proveito de todos os benefícios desse instrumento de governança em apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • A alocação da água como instrumento de política no Brasil

    Este capítulo discute como a água está sendo alocada no Brasil e destaca algumas das principais realizações até agora. Embora reconheça a diversidade de contextos e arranjos no país, o capítulo também identifica diversas deficiências, que precisam ser resolvidas, para que a água contribua efetivamente para os objetivos políticos mais amplos do Brasil, nas áreas de desenvolvimento econômico, equidade social e desempenho ambiental.

  • O plano de ação

    Este capítulo define um plano de ação sob medida para pôr em prática as recomendações de política sugeridas, mediante marcos referenciais concretos e instituições campeãs claramente identificadas. Está organizado em torno de três dimensões do diálogo de políticas: governança da água, o Pacto Nacional pela Gestão das Águas e a alocação da água. O plano de ação sugere medidas práticas, indicadores potenciais e experiências relevantes da OCDE.

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