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G20/OECDコーポレートガバナンス原則は、政策立案者がコーポレートガバナンスについての法律、規制及び制度の枠組みを評価し改善する助けとなるものである。これらは、健全なコーポレートガバナンスの枠組みの主要な構成要素を特定し、国レベルでの実施のための実践的な指針を示している。また、本原則は、証券取引所、投資家、企業その他の良好なコーポレートガバナンスの発展において役割を担う者に対して指針を提供するものでもある。

G20/ՏՀԶԿ կորպորատիվ կառավարման սկզբունքներն օգնում են քաղաքականություն մշակողներին գնահատել և կատարելագործել կորպորատիվ կառավարման իրավական, կարգավորման և ինստիտուցիոնալ շրջանակը: Սկզբունքները նույնականացնում են կորպորատիվ կառավարման հուսալի համակարգի առանցքային տարրերը և առաջարկում գործնական ուղենիշներ ազգային մակարդակում դրանց իրականացման համար: Սկզբունքները նաև ուղղորդում են ֆոնդային բորսաներին, ներդրողներին, ընկերություններին և պատշաճ կորպորատիվ կառավարման զարգացման հարցում դերակատարում ունեցող այլ անձանց:

Este informe presenta un diagnóstico de las prácticas actuales de gestión de las finanzas públicas en el Perú a la luz de las buenas prácticas de los países de la OCDE, e identifica desafíos y áreas dónde Perú podría mejorar. El informe se concentra en cuatro áreas: prácticas presupuestales y gobernanza presupuestal; modernización del Tesoro y sistemas de gestión de caja; garantizar una política remunerativa competitiva y fiscalmente sostenible para la administración pública peruana; programación, presupuestación y gestión de las infraestructuras públicas. El informe analiza estos temas tanto para el gobierno nacional como para los gobiernos sub-nacionales. El informe presenta recomendaciones detalladas para superar los principales desafíos y sus implicaciones en cada una de las áreas.

As empresas podem contribuir para o desenvolvimento social e econômico positivo quando envolvem as Partes Interessadas, como as comunidades locais, em seu planejamento e tomada de decisões. Isso é particularmente verdadeiro no setor extrativo, que está associado a amplos impactos sociais, econômicos e ambientais. A OCDE preparou uma Guia de Devida Diligência para o Envolvimento Significativo das Partes Interessadas no Setor Extrativo destinado a fornecer orientação prática às empresas de mineração, petróleo e gás para enfrentar os desafios relacionados ao envolvimento das Partes Interessadas. Este guia faz parte do trabalho que a OCDE realiza para criar aplicações setoriais práticas para as recomendações encontradas nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais. Para saber mais sobre o trabalho da OCDE sobre o envolvimento das Partes Interessadas no setor extrativo, consulte: https://mneguidelines.oecd.org/stakeholder-engagement-extractive-industries.htm.

Ghidul OECD privind Guvernanța Corporativă a Întreprinderilor de Stat oferă o referință internațional acceptată pentru a ajuta guvernele în evaluarea și îmbunătățirea modului în care își exercită funcțiile de proprietar în cadrul întreprinderilor de stat. Buna guvernanță corporativă a întreprinderilor de stat este o prioritate cheie a reformei în multe țări. Eficiența îmbunătățită și o mai mare transparență a sectorului de stat vor avea ca rezultat câștiguri economice considerabile, în special în țările în care proprietatea de stat este importantă. În plus, crearea unui mediu echitabil pentru întreprinderile private și de stat va încuraja un sector de afaceri sănătos și competitiv. Ghidul, adoptat prima dată în 2005, oferă o serie de bune practici cu privire la cadrul legal și de reglementare pentru întreprinderile de stat, profesionalizarea funcției de proprietate a statului și aranjamentele de guvernanță corporativă a întreprinderilor de stat. Această versiune a recomandărilor a fost dezvoltată în lumina unei experiențe de aproape un deceniu de implementare și a unui număr de studii tematice și comparative, dezvoltate pe baza versiunii anterioare a Ghidului, care au indicat nevoia de revizuire și au susținut-o, inclusiv în domenii cum ar fi divulgarea și transparența, concurența public-privat, practicile consiliilor, și fondurile și finanțarea întreprinderilor de stat.

O Guia de Devida Diligência da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor de Vestuário e Calçados ajuda empresas a implementar as recomendações de devida diligência contidas nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais ao longo da cadeia de fornecimento de vestuário e calçados, a fim de evitar os possíveis impactos negativos de suas atividades e cadeias de fornecimento e abordar esses impactos. Ele apoia os objetivos das Diretrizes da OCDE para assegurar que as operações das empresas do setor de vestuário e calçados estejam alinhadas às políticas governamentais para fortalecer a base de confiança mútua entre as empresas e as sociedades nas quais elas operam. Este Guia também apoiará as empresas na implementação das recomendações de devida diligência contidas nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. O Guia está alinhado à Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, às Convenções e Recomendações relevantes da OIT e à Declaração Tripartite da OIT a respeito de Princípios sobre Empresas Multinacionais e a Política Social. Em conjunto com os seus módulos sobre devida diligência para áreas de risco específicas, este Guia oferece às empresas um pacote completo sobre como operar e fornecer com responsabilidade no setor de vestuário e calçados. Este Guia foi elaborado por meio de um processo com diversas partes interessadas, com um profundo envolvimento de países-membros e não membros da OCDE, representantes de empresas, de sindicatos e da sociedade civil, e foi supervisionado pelo Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável. Ele mantém o foco em ações práticas, com ênfase em abordagens colaborativas construtivas para desafios complexos. Este Guia baseia-se nos relatórios detalhados dos Pontos de Contato Nacional (PCNs) da França e da Itália sobre a aplicação das Diretrizes da OCDE no setor têxtil e de vestuário e busca responder às declarações feitas em junho de 2013 e 2014 pelos PCNs após o trágico desabamento do Rana Plaza.

A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Além disso, o documento também fornece uma avaliação geral das recentes reformas no setor de mineração no Brasil, identificando as áreas que representam os maiores desafios para uma regulação eficaz neste setor. O documento também aborda as reformas que criaram a Agência Nacional de Mineração do Brasil, explicando como funciona sua administração e suas práticas regulatórias atuais. Esses dados e informações são avaliados de acordo com os princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em política regulatória e regulação de mineração, bem como em comparação com as experiências da Austrália, Chile e México. Finalmente, são fornecidas recomendações no sentido de apoiar esforços de reformas adicionais.

Un marco regulatorio de plaguicidas claro, eficiente y moderno es esencial para reducir los impactos en la salud humana y el medio ambiente, respaldar un enfoque de ciclo de vida para su gestión y garantizar la protección de los cultivos y una industria agrícola sostenible. Este informe identifica las brechas, barreras, fallas de implementación e ineficiencias que afectan el marco regulatorio de plaguicidas en México. Hace un balance del marco regulatorio y las reformas recientes, e identifica tanto las áreas que plantean el mayor desafío para la regulación eficaz de los plaguicidas como aquellas en las que la regulación, o la falta de ella, afecta los objetivos de política y la actividad económica. Estos desafíos y prácticas se contrastan con principios de la OCDE y las mejores prácticas regulatorias de países OCDE, y se brindan recomendaciones para apoyar los esfuerzos de mejorar la regulación. El informe concluye que México se beneficiaría de la adopción de una estrategia de política integral para plaguicidas, reconociendo que el manejo de plaguicidas es una responsabilidad compartida entre los gobiernos nacionales y locales, la industria de plaguicidas, los usuarios de plaguicidas y el público en general.

La Guía de la OCDE de debida diligencia para cadenas de suministro responsables en el sector textil y del calzado ayuda a las empresas a implementar las recomendaciones en materia de debida diligencia comprendidas en las Líneas Directrices de la OCDE para Empresas Multinacionales a lo largo de la cadena de suministro con el objetivo de prevenir y responder los impactos negativos potenciales de sus actividades y cadenas de suministro. La Guía busca apoyar los objetivos de las Líneas Directrices de la OCDE para asegurar que las actividades de empresas del sector textil y del calzado estén en armonía con las políticas gubernamentales y así fortalecer las bases de confianza mutua entre las empresas y las sociedades en las que operan. Esta Guía también apoya a las empresas en la implementación de las recomendaciones de debida diligencia contenidas en los Principios Rectores de las Naciones Unidas sobre las Empresas y los Derechos Humanos. La Guía está alineada con la Declaración de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) relativa a los Principios y Derechos Fundamentales en el Trabajo y su Seguimiento, Convenciones y Recomendaciones relevantes de la OIT, y la Declaración Tripartita de Principios sobre las Empresas Multinacionales y la Política Social de la OIT. En conjunto con sus módulos de diligencia debida para áreas de riesgo específicas, esta Guía proporciona a las empresas un paquete completo para operar y abastecerse responsablemente en el sector textil y del calzado. Esta Guía fue desarrollada a través de un proceso en el que intervinieron múltiples partes interesadas, con participación en profundidad de países miembros y no miembros de la OCDE, representantes de empresas, sindicatos y de la sociedad civil, y fue supervisado por el Grupo de Trabajo de la OCDE sobre Conducta Empresarial Responsable. Esta Guía tiene orientación práctica, centrada en enfoques colaborativos y constructivos frente a desafíos complejos. Esta Guía se basa en los informes detallados de los Puntos Nacionales de Contacto (PNC) de Francia e Italia sobre la implementación de las Líneas Directrices de la OCDE para Empresas Multinacionales en el sector textil y del calzado y responde a las declaraciones realizadas en junio de 2013 y de 2014 por los PNC con relación al trágico derrumbe del edificio Rana Plaza.

Esta revisión sobre el gobierno corporativo en Costa Rica se preparó dentro del contexto del proceso de adhesión de dicho país a la OCDE. Durante el período de revisión de tres años, el gobierno progresó sustancialmente en el fortalecimiento de su marco institucional y legal en concordancia con los Principios de Gobierno Corporativo de la OCDE y del G20 y las Directrices de la OCDE sobre el Gobierno Corporativo de las Empresas Públicas (EPE). El informe evalúa las políticas y las prácticas de gobierno corporativo de Costa Rica, tanto para las empresas públicas como para las que cotizan en el mercado de valores. Se muestra que, si bien el mercado de capitales de Costa Rica es bastante reducido, su marco para el gobierno corporativo de empresas que cotizan en el mercado de valores es, en gran parte, consistente con los Principios. Costa Rica ha progresado excepcionalmente en la emisión de un nuevo código de gobierno corporativo y de requisitos relacionados con la divulgación de propiedad. Para las EPE, que desempeñan un papel clave en la economía costarricense, la Presidencia ha tomado medidas importantes para establecer una unidad de coordinación que ha iniciado numerosas reformas. Estas reformas incluyen la emisión de una política de propiedad del gobierno, nombramientos de los miembros de las juntas directivas de las EPE que sean más transparentes y estructurados (junto con la remoción de los políticos de las juntas) y la presentación de informes sobre el desempeño de las EPE. Para fortalecer aún más el desempeño y la rendición de cuentas de las EPE, el informe recomienda tomar medidas adicionales para mejorar las prácticas de las juntas directivas, aclarar los objetivos de desempeño e implementar Normas Internacionales de Información Financiera.

Les guichets uniques se sont imposés aux gouvernements comme une solution pour fournir de meilleures prestations et améliorer l’exécution des services réglementaires pour les citoyens et les entreprises. Les Principes de bonne pratique de l’OCDE en matière de politique réglementaire : Guichets uniques pour les citoyens et les entreprises présentent un ensemble de considérations pratiques pour la conception, l’exploitation et l’évaluation des guichets uniques. Ces Principes sont fondés sur une série d’études de cas et couvrent un large éventail d’outils et de dispositifs institutionnels permettant d’aider les administrations à améliorer leurs guichets uniques. Le présent rapport s’inscrit dans la série des Principes de bonne pratique publiée sous les auspices du Comité de la politique de la réglementation de l’OCDE. Comme les autres rapports de la série, il complète et précise les principes formulés dans le cadre de la Recommandation du Conseil de 2012 concernant la politique et la gouvernance réglementaires.

El reporte ofrece una descripción y una evaluación de las acciones llevadas a cabo recientemente por el gobierno mexicano para mejorar la calidad de la regulación y la gobernanza regulatoria en el sector ferroviario en México. En particular, el reporte identifica y describe reformas regulatorias recientes en el sector ferroviario, el progreso en la implementación de las recomendaciones de la OCDE emitidas en el 2017 en relación con la regulación ferroviaria; las reformas que condujeron a la creación de la Agencia Reguladora del Transporte Ferroviario, así como sus atribuciones legales. Además, documenta las prácticas regulatorias actuales de la Agencia. Las reformas y prácticas fueron evaluadas con base en los principios de la OCDE y las experiencias de los países. Finalmente, el reporte ofrece recomendaciones para continuar los esfuerzos de reforma.

Garantizar la seguridad hídrica a largo plazo es esencial para alcanzar el desarrollo sostenible en Argentina. Las inundaciones representan el 60% de los acontecimientos críticos en el país y el 95% de las pérdidas económicas y, en un país donde el sector agrícola representa el 6,4% del PBI, las sequías tienen un fuerte impacto en la economía. Argentina también alberga algunas de las cuencas más contaminadas del mundo. Además, el cambio climático probablemente cambiará la disponibilidad, usos y demanda de agua. Este reporte es el resultado de un diálogo de políticas con más de 200 partes interesadas a diferentes niveles en Argentina. El reporte identifica desafíos clave para las políticas de agua efectivas, eficientes e inclusivas, y proporciona un conjunto de recomendaciones para mejorar la gobernanza del agua como un medio para abordar los desafíos relevantes de la sociedad, tanto en la gestión del agua como en otros ámbitos. En particular, los caminos a seguir para Argentina incluyen el fortalecimiento de la coordinación entre las políticas del agua nacionales y provinciales, establecimiento de un marco de planificación e inversión de agua multinivel, mejora de gestión de cuencas y fortalecimiento de la regulación económica de los servicios de agua.

La manera en que las regualciones son implementadas y cómo se asegura y promueve su cumplimiento, son determinantes para evaluar si un sistema regulatorio funciona como lo planeado. Las inspecciones son uno de los medios más importantes para hacer cumplir las regualaciones y asegurar que se cumpla con sus disposiciones. Preparada con base en los Principios de la OCDE sobre las Mejores Prácticas para Hacer Cumplir las Normas y para Realizar Inspecciones (2014), esta Guía ofrece a los funcionarios gubernamentales, reguladores, grupos de interés y a los expertos, una herramienta sencilla para la evaluación de los sistemas establecidos para efectuar inspecciones y para hacer cumplir las regulaciones en cada jurisdicción, institución o estructura. Su lista de verificación de 12 criterios puede ser empleada para identificar fortalezas y debilidades, medir el desempeño real del sistema evaluado y determinar áreas a mejorar.

Ce guide fournit des conseils pratiques, techniques et faciles d’utilisation concernant la mesure et la réduction des coûts de conformité de la réglementation dans les pays de l’OCDE. Ce guide recouvre tous les aspects clés de l’évaluation des coûts de conformité, en incluant des conseils étape par étape afin de réaliser des analyses détaillées. Les gouvernements des pays membres de l’OCDE seront en mesure d’utiliser ce guide comme base pour le développement d’orientations spécifiques aux pays, façonnant et adaptant les contenus pour soutenir au mieux leurs exigences individuelles en matière de politiques publiques. Ce guide a été publié dans le cadre des travaux de l’OCDE en matière de politique de la réglementation.

Un cadre rigoureux de gouvernance d’entreprise est essentiel pour les économies de la région MENA soucieuses de promouvoir la croissance et d’édifier des sociétés prospères. Les Principes de gouvernance d’entreprise du G20 et de l’OCDE et les Lignes directrices de l’OCDE sur la gouvernance des entreprises publiques sont les instruments de référence pour la mise en place d’un tel cadre. Dans cet ouvrage, les auteurs étudient le paysage de la gouvernance d’entreprise dans la région MENA, en répertoriant les problèmes qui se posent et en proposant aux pouvoirs publics des pistes de réforme. Leurs conclusions sont fondées sur une analyse des politiques et pratiques en vigueur dans quatre domaines thématiques : l’accès aux capitaux ; la transparence et la communication d’informations ; la parité femmes-hommes dans les organes de direction des entreprises ; et la gouvernance des entreprises publiques dans la région MENA. Dans l’ensemble, ils concluent que ces économies ont progressé sur la voie du renforcement de leur cadre de gouvernance d’entreprise au cours des dernières années mais que la région peine encore à adopter et à mettre en œuvre, dans ce domaine, des mesures qui soient propices à l’efficience économique, à la croissance durable et à la stabilité financière.

G20/OECD Korporatīvās pārvaldības principi palīdz politikas veidotājiem novērtēt un uzlabot korporatīvās pārvaldības tiesisko, regulējošo un institucionālo sistēmu. Tie arī sniedz norādes biržām, investoriem, kapitālsabiedrībām un pārējiem, kam ir loma labas korporatīvās pārvaldības izstrādes procesā. Principi pirmo reizi tika izdoti 1999. gadā, un kopš tā laika tie kļuvuši par starptautisku etalonu korporatīvajai pārvaldībai. Finanšu stabilitātes padome tos pieņēmusi kā vienu no saviem pamatstandartiem drošām finanšu sistēmām, un tos apstiprinājušas G20 valstis.
2015. gada izdevumā ņemtas vērā norises gan finanšu, gan korporatīvajā sektorā, kas var ietekmēt korporatīvās pārvaldības politikas un prakses efektivitāti un piemērotību.