Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil
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Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil

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O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.

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Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul You do not have access to this content

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Author(s):
OECD

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A bacia hidrográfica do Paraíba do Sul representa um estudo de caso interessante sobre a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil por duas razões principais: i) foi a primeira bacia interestadual no País a implementar cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A sua experiência ajudou a melhorar a arquitetura jurídica e institucional do sistema de cobrança pelo uso da água e foi um exemplo para outras bacias; ii) apresenta características socioeconômicas que merecem atenção especial ao implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos visando mudar o comportamento dos usuários para uma maior segurança da água, uma vez que a área é altamente urbanizada e industrializada e podem surgir conflitos em relação a múltiplos usos.

 
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