Cobranças de água no Brasil

Cobranças de água no Brasil

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Author(s):
OECD
27 Nov 2017
Pages:
216
ISBN:
9789264286214 (PDF) ;9789264287075(print)
http://dx.doi.org/10.1787/9789264286214-pt

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O relatório tem como principal foco a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Avalia o seu estado atual e os desafios de implementação. Proporciona orientações para o avanço da implementação da cobrança no País como instrumento econômico e financeiro de gestão, visando prevenir e responder a situações de conflito pelo uso da água e de poluição, contribuindo para a segurança hídrica, e, consequentemente, favorecendo o crescimento econômico e o bem-estar social. O relatório evidencia a necessidade de informações, a aproximação da cobrança ao planejamento da bacia e a aplicação eficiente dos recursos arrecadados. O relatório inclui uma avaliação de três estudos de caso: o Estado do Rio de Janeiro, a Bacia do rio Paraíba do Sul e a Bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu. Conclui com um plano de ação com etapas de implementação prática e delimitação de funções: quem pode fazer o quê para implementar as recomendações a curto, médio e longo prazo.

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  • Prefácio y agradecimentos

    A OCDE como defensor de longa data dos princípios Poluidor-Pagador e Beneficiário Pagador, acredita que os instrumentos econômicos podem desempenhar um papel importante na gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos quando implementados e governados adequadamente, e em combinação com outros instrumentos de políticas públicas. Em particular, a necessidade da definição e governança da cobrança pelo uso de recursos hídricos que pode cumprir com os objetivos previstos é evidente em vários países, mas na prática não é uma tarefa fácil. Em todo o mundo, são vários os governos que têm enfrentado sérios desafios, não só no aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, mas também na forte resistência dos usuários à aceitabilidade da implementação da cobrança ou atualização dos valores cobrados.

  • Siglas e abreviações
  • Sumário exectivo

    Um debate político sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil é, neste momento, particularmente oportuno e relevante por uma série de razões ambientais, econômicas e políticas. O país vem enfrentando não só vários problemas relacionados com riscos associados a inundações, escassez hídrica e poluição, mas também um contexto político e fiscal complexo. A introdução da cobrança pelo uso de recursos hídricos pode ajudar a conduzir ações necessárias para garantir a qualidade e quantidade da água (por exemplo, poluição e captação excessiva) e evitar que essas questões se tornem barreiras ao crescimento econômico e ao bem-estar do Brasil em geral, agora e no futuro. Este relatório analisa por que a cobrança pode contribuir para vários objetivos políticos de curto e longo prazo no Brasil, e como a cobrança pelo uso de recursos hídricos pode funcionar e cumprir com os seus objetivos. Nesse sentido, são apresentadas recomendações políticas e um plano de ação detalhado que sugere instituições e entidades que apoiam a sua implementação e que podem liderá-lo no curto, médio e longo prazo.

  • Avaliação e recomendações

    Secas recentes e contínuas no Brasil e as resultantes mudanças na agenda política quanto à gestão da água criam a oportunidade e o momento para se pensar sobre os diferentes instrumentos de políticas públicas, incluindo a cobrança, que podem contribuir para a segurança hídrica e o crescimento sustentável, agora e no futuro. A cobrança pelo uso de recursos hídricos está entre os instrumentos que podem ajudar o país a transitar da gestão da crise da água para a gestão dos riscos associados à água. Simultaneamente, incentiva os usuários de diferentes setores a usarem a água de forma mais eficiente agora e no futuro e reduz a pressão qualitativa sobre os recursos hídricos.

  • Porque são as cobranças de água importante no Brasil

    Este capítulo aborda sobre a necessidade de uso sistemático de instrumentos econômicos como resposta aos desafios da gestão da água no Brasil. Explica qual a lógica do uso de instrumentos econômicos na gestão sustentável da água, além de apresentar princípios para estabelecimento e avaliação desses instrumentos. O restante do relatório focará um instrumento econômico específico, nomeadamente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

  • Cobranças no Brasil: O estado atual

    O capítulo descreve como a cobrança pelo uso de recursos hídricos funciona atualmente no Brasil. Apresenta o quadro legal e institucional da cobrança e analisa as experiências nos níveis da União e estaduais, agrupando-os em cinco grupos: pioneiros; seguidores; inspiradores; recém-chegados; e aspirantes. O capítulo destaca vários desafios comuns, em termos de definição de objetivos claros para a cobrança, o desenvolvimento de planos de recursos hídricos para tomada de decisões, a implementação de um sistema de informação adequado e aplicação das receitas arrecadadas em benefício dos usuários de água.

  • Questões práticas na implementação e gerenciamento de cobranças de água no Brasil

    Este capítulo discute uma série de questões práticas que se relacionam com o projeto e a implementação efetiva da cobrança para a gestão de recursos hídricos no Brasil. As seções apresentam os princípios econômicos, analisa as boas práticas internacionais e discute a situação no Brasil. Com base em experiências internacionais, conclui com algumas recomendações de políticas. Os

  • Questões específicas por setor para a implementação e gestão de cobranças de água

    O capítulo analisa os desafios e oportunidades relacionados à definição da cobrança pelo uso de recursos hídricos, e a aplicação das respectivas receitas, para os principais usuários de água no Brasil, nomeadamente, setor hidrelétrico, saneamento, indústria e agricultura. Para cada setor, o capítulo fornece os principais princípios econômicos subjacentes, exemplos selecionados da experiência internacional, um foco específico nos problemas do Brasil e alguns caminhos a seguir.

  • Governança da definição da cobrança pelo uso de recursos hídricos

    Este capítulo analisa três conjuntos de questões que afetam a governança dos instrumentos econômicos para a gestão de recursos hídricos no Brasil: o papel da informação para apoiar a tomada de decisões; a questão da escala para o gerenciamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos; e planejamento como uma ferramenta que impulsiona tanto a definição de cobrança pelo uso de recursos hídricos quanto a alocação de receitas.

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    • Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul

      A bacia hidrográfica do Paraíba do Sul representa um estudo de caso interessante sobre a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil por duas razões principais: i) foi a primeira bacia interestadual no País a implementar cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A sua experiência ajudou a melhorar a arquitetura jurídica e institucional do sistema de cobrança pelo uso da água e foi um exemplo para outras bacias; ii) apresenta características socioeconômicas que merecem atenção especial ao implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos visando mudar o comportamento dos usuários para uma maior segurança da água, uma vez que a área é altamente urbanizada e industrializada e podem surgir conflitos em relação a múltiplos usos.

    • O Estado Do Rio De Janeiro

      O estado do Rio de Janeiro é um dos pioneiros do Brasil na criação de um sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sua experiência é importante para a compreensão da sua implementação. Do ponto de vista institucional, todas as condições estão em vigor para que a cobrança atinja os objetivos esperados (por exemplo, capacidade técnica, sistema de informação e de monitoramento). No entanto, a situação econômica (crise financeira) e ambiental (seca) do estado são barreiras para a implementação. Como resultado, há algumas questões relativas ao futuro da cobrança como um instrumento de gestão a fim de melhorar a resiliência da água em um estado muito industrializado e urbanizado.

    • A bacia hidrográfica do piancó-piranhas açu

      Na Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas Açu, a demanda por água excede a oferta. O consumo humano e a irrigação dependem fortemente dos recursos disponíveis, que são limitados devido à seca e rios intermitentes e à poluição por esgoto doméstico. O quadro institucional e a estrutura de governança para a cobrança nesta área estão em desenvolvimento, incluindo o fortalecimento da participação das partes interessadas nas atividades do comitê da bacia e a conscientização sobre a escassez de água. O projeto de transferência de água do rio São Francisco (PISF) está preparando o caminho para uma discussão concreta sobre a implementação da cobrança, pois impactaria o comportamento dos usuários e aumentaria a receita para a gestão de água.

    • O plano de Ação

      Com base em um diálogo político que visa estimular uma discussão sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos e fornecer aos governos e outras partes interessadas meios para melhorar os usos e os impactos dessas cobranças, o Plano de Ação estabelece uma série de ações concretas que buscam um sistema eficiente de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugere instituições e entidades que apoiam a sua implementação e que podem liderá-lo no curto, médio e longo prazo. O plano de ação identifica as principais etapas para a implementação das principais políticas recomendadas e dos caminhos a serem seguidos, definidos neste relatório. O objetivo final é criar condições necessárias para obter um projeto eficaz e uma implementação eficiente de cobranças pelo uso de recursos hídricos com responsabilidades compartilhadas, não só em todos os níveis do governo, mas também nos setores públicos, privados e sem fins lucrativos.

    • A cobrança pela captação de água e descargas – a checklist

      Qual é o problema que estamos tentando resolver e por quanto tempo? Quais os resultados políticos que se pretendem alcançar e como as cobranças (por si só ou em combinação com outras medidas) ajudarão a atingi-los? A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é apenas um mecanismo entre muitos que podem ser usados para proporcionar uma gestão sustentável da água. Ela não é um fim por si só e, com a finalidade de gerenciar um bem público, não podem operar efetivamente sem o auxílio de outras ferramentas. Em particular, os sistemas de outorga – regulação de “comando e controle” – são essenciais para a efetiva distribuição da água e controle da poluição. Porém, as cobranças pelo uso de recursos hídricos também podem ajudar a garantir que os usuários de água internalizem alguns dos custos de suas atividades e, ao longo do tempo, mudem seus comportamentos.

    • Lista de atores consultados durante o diálogo político
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